Os artigos publicados nesta obra foram produzidos no âmbito do Projeto de Pesquisa em Rede “Cidadania, debate público e seguridade social a partir de Amartya Sen”, o qual envolve os Programas de Pós-Graduação em Direito das seguintes instituições: Faculdade Meridional – IMED Passo Fundo/RS); Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM (São Paulo/SP); Centro Universitário Christus – Unichristus (Fortaleza -CE); Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália).