PONDERAÇÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS NO PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO E NOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS
Fábio da Silva Veiga
ÁGUAS DO BRASIL: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, INSTITUIÇÕES E DIREITO INTERNO CONSTITUCIONAL
Erivaldo Moreira Barbosa e Maria de Fátima Nóbrega Barbosa
RESPONSIBILITY FOR THE CONTENT OF MESSAGES POSTED ON THE INTERNET
Vânia Siciliano Aieta
A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS E O PAPEL DO ESTADO NO FINANCIAMENTO DA CULTURA
Cácia Pimentel
O ACESSO À JUSTIÇA E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO CPC À LUZ DO PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL
Rafael Giordano Gonçalves Brito
A OBRIGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DOS AUXÍLIOS DE ESTADO DE NATUREZA FISCAL DECLARADOS ILEGAIS NA UNIÃO EUROPEIA
Liliana Ivone da Silva Pereira
DA SUCESSÃO LEGITIMÁRIA E DA PROIBIÇÃO DOS PACTOS SUCESSÓRIOS – A NECESSÁRIA FLEXIBILIZAÇÃO
Cristina Dias
AÇÕES DO PLANO BEPS CONTRA A CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS EM PORTUGAL
Renata Gomes de Albuquerque Sá
FASHION LAW SOB UMA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL
Mariele Cristina De Abreu Zoratto
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE UBER E MOTORISTAS NO CONTEXTO DA ECONOMIA COLABORATIVA
Rafaela Guimarães Campos Fonseca
CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DAS SMART CITIES
Márcia Walquiria Batista dos Santos e Ana Carla Bliacheriene
O VELHO (E O) DIREITO PENAL (ALGUNS APONTAMENTOS PARA A DISCUSSÃO EM TORNO DA TUTELA PENAL DOS IDOSOS)
Marlene Neves
OS ALIMENTOS NA CESSAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO POR MORTE – BREVE REFLEXÃO
Rossana Martingo Cruz
LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO (E OUTRAS LIBERDADES EUROPEIAS RELACIONADAS), PARAÍSOS FISCAIS, PLANEAMENTO FISCAL E MEDIDAS ANTIABUSO
Patrícia Anjos Azevedo
A ROBÓTICA, O FUTURO DO EMPREGO E O FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS SEUS IMPACTOS E DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Fabiano Ramalho e Lucas Calafiori Catharino de Assis
LA NORMATIVA INTERNACIONAL EN MATERIA DE CORRUPCIÓN PÚBLICA: LUCES Y SOMBRAS DE LA CONVENCIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS SOBRE LA CORRUPCIÓN
Fernando Vázquez-Portomeñe Seijas
INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN FISCAL Y PARAÍSOS FISCALES
Gilberto Atencio Valladares
A COLHEITA DE ÓRGÃOS EM CADÁVERES PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES: ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
José Antonio Cordeiro de Oliveira
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADMINISTRADOS À LUZ DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Isa António e Rui Miguel Zeferino Ferreira
FREEDOM OF MOVEMENT AND PROVISION OF SERVICES FOR EU NATIONAL ATHLETES
Ignacio López e Carmen José López
ACESSO A JUSTIÇA: PLURALISMO JURÍDICO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Flavia Lucia Moscal de Britto Mazur
SOCIAL IMPACT BONDS: INNOVATING PUBLIC PROCUREMENT AND DELIVERY OF SERVICES
Estela Teixeira Souto
A APLICAÇÃO DA DEMOCRACIA LÍQUIDA DE BRYAN FORD À HUMANIDADE UNIDA DE RAFAEL DOMINGO OSLÉ
Lécio Silva Machado
A EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE: UM REGRESSO À FINALIDADE SANEADORA DO INSTITUTO DA INSOLVÊNCIA
Lucas Raposo Oliveira Faria
MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Rafaela Pacífico Carvalho e Samene Batista Santana
A NATUREZA JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS
Rijkaard Dantas de Santana e Caroline Teixeira Barbosa
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES HAITIANOS PELA JURISDIÇÃO BRASILEIRA
Thiago Oliveira Moreira
ASPECTOS REGULATÓRIOS E GOVERNANÇA NA IMPLANTAÇÃO DA INTERNET DAS COISAS (IOT) NO CAMPO: PERSPECTIVAS E REPERCUSSÕES LEGAIS NO BRASIL
Carolina Merida e Murilo Couto Lacerda
THE EUROPEAN COOPERATIVE SOCIETY: LIGHTS AND SHADES
Carmen José López Rodríguez e Ignacio López López
A CARTA SOCIAL EUROPEIA E A PROTEÇÃO MULTINÍVEL AO DIREITO À RENDA SUFICIENTE PARA VIDA DIGNA EM PORTUGAL E ESPANHA
Tayane Martins Mady e Thiago Santos Rocha
QUIS CUSTODIET IPSOS CUSTODES?
José Miguel Taborda Fernandes
O CASO SCHREMS CONTRA FACEBOOK E O CONTRATO DE CONSUMO INTERNACIONAL
Anabela Susana de Sousa Gonçalves
NATIONAL COUNCIL OF THE JUDICIARY IN POLAND. A FEW COMMENTS ON THE CONTROVERSIAL REFORM AND ITS FUTURE
Beata Stepień-Załucka
THE FUTURE OF SUCCESSION LAW IN THE EU. A PROPOSAL
Mariusz Załucki
O LIBRETO OPERÍSTICO COMO METÁFORA DA DECISÃO JURÍDICA: INDETERMINAÇÃO JURÍDICA EM SCALIA/GINSBURG
Marcílio Toscano Franca Filho e Hiago Pereira Silva Moura
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CULTURA MAINSTREAM: UM POSSÍVEL MODELO DE INTEGRAÇÃO DAS MINORIAS CULTURAIS.
Jadgleison Rocha Alves e Luziana Ramalho Ribeiro
LEGISLAÇÃO DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: QUAL O IMPACTO NA MEDICINA? – A VISÃO DE UM JURISTA
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ARBITRAGEM COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO EMPRESARIAL
Victor Barbosa Dutra e Leonardo Viana Silva
A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE PROPEDÊUTICA ESPIRITUAL NAS MATRIZES CURRICULARES DAS FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BRASILEIRAS
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