Local: Universidad de la Marina Mercante, Av. Rivadavia 2258, Buenos Aires – Argentina. Próximo ao Congresso Nacional da Argentina.

Criada pela Fundação Manuel Trigo em 1965 com o objetivo da formação para profissionais da Marinha Mercante, com o passar dos anos obteve reconhecimento para se tornar uma universidade para atender o público em geral, se tornando assim uma das mais reconhecidas universidades particulares do país.

Datas: de 6 a 9 de agosto de 2025

Organização: IBEROJUR e Universidad de la Marina Mercante

Horas Certificadas: 30 h

APRESENTAÇÃO:

O Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR – e a Universidad de La Marina Mercante, organizam, pela terceira vez, um curso internacional na cidade de Buenos Aires, Argentina, nos dias 06 a 09 de agosto de 2025.

Intitulado “Los derechos fundamentales en el estado de derecho”, o curso pretende oferecer aos interessados um contato próximo com temas de elevada atualidade para a formação permanente dos profissionais da área jurídica. Além disso, o aluno estará imerso num ambiente de conhecimento internacional, em proximidade com professores que estão na vanguarda do conhecimento sobre temas de interesses verticais e transversais nas áreas do Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Civil, entre outros temas de aplicação nos Tribunais Superiores.

Soma-se à qualidade docente, o locus onde será realizado o curso: na cosmopolita e multicultural cidade de Buenos Aires. A cidade possui um patrimônio histórico invejável na América Latina, com arquitetura, museus, bibliotecas e livrarias em abundância. A arte e a música porteña são marcadamente impressionantes. Alia-se a esse conjunto, a rica gastronomia argentina, com seus assados e vinhos de altíssima qualidade.

Por tudo isso, o IBEROJUR e a Universidad de La Marina Mercante convidam os profissionais da área do Direito, sejam aqueles já experimentados, bem como os mais jovens (a incluir estudantes), a participar do curso, em Buenos Aires, de forma presencial ou online.

PUBLICAÇÃO E APRESENTAÇÃO PELOS PARTICIPANTES

Apresentação e Publicação dos trabalhos, no qual os participantes podem submeter resumos para apresentação nos painéis presenciais e online do curso e posterior publicação dos artigos em conformidade com a revisão do Comitê Científico do IBEROJUR.

A publicação será em livro com ISBN Europeu, depósito na Biblioteca Nacional de Portugal e indexação nos repositórios de universidades portuguesas e espanholas.

PROGRAMA

Miércoles | quarta-feira, 06 de agosto, 2025

15:00 – RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES PRESENCIAIS 

Local: Universidad de la Marina Mercante. Av. Rivadavia 2258, Buenos Aires – Argentina.

20:00 – JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

JUEVES| quinta-feira, 7 AGOSTO, 2025

09:30 (AR/BR) | 13:30 (PT) | 14:30 (ES) – ACREDITACIÓN DE LOS PARTICIPANTES (PRESENCIAL Y ONLINE)

Local presencial: Universidad de la Marina Mercante. Av. Rivadavia 2258, Buenos Aires

Link sala virtual ZOOM SALA A:
ID da reunião:

10:00 (AR/BR) | 14:00 (PT) | 15:00 (ES) – ACTO OFICIAL DE APERTURA
Local presencial:
Link sala virtual ZOOM SALA A:
ID da reunião:

Eng. Luis Ernesto Franchi – Rector de la Universidad de la Marina Mercante, Argentina.
Walter Fiel – Director de la Carrera de Abocacía  de la Facultad de Ciencias Jurídicas, Universidad de la Marina Mercante.

Fabio da Silva Veiga – Profesor Doctor de Derecho Mercantil de la Universidad Lusófona, Portugal. Presidente del Instituto Iberoamericano de Estudios Jurídicos – IBEROJUR.

 10:30-12:30 (AR/BR) | 14:30-17:00 (PT) | 15:30-18:00 (ES) – PONENCIAS PLENARIAS – DERECHO ARGENTINO
Local presencial: Auditorio de la UdeMM
Link sala virtual ZOOM SALA A:
ID da reunião:

Prof. Walter VÁZQUEZ FIEL. Abogado (UM), Doctorando (UK), Secretario Académico y Director de la carrera de Abogacía en la Facultad de Ciencias Jurídicas de la UdeMM, Docente de grado en Derecho Privado en la UdeMM

“El daño punitivo y las garantías constitucionales. aplicación en el derecho argentino”

 Prof. Susana MONTI. Abogada (UBA), Especialista en Derecho tributario (UBA), Directora del Instituto de Derecho Tributario del Colegio de Abogados de Morón, Pcia. de Buenos Aires, Doctoranda (UK), Diplomada en Investigación y Práctica del Ciberdelito y Criptoactivos (UdeMM), docente de grado en Finanzas y Derecho Tributario (UdeMM)

“Las finanzas públicas y el derecho tributario como garantía de los derechos fundamentales”

 Presidente de mesa: Fábio Veiga (IBEROJUR)

13:00-15:00 (AR/BR) |17:00-19:00 (PT) | 18:00-20:00 (ES) – Pausa para la comida – ALMUERZO LIBRE

15:00-16:30 (AR/BR) | 19:00-20:30 (PT) | 20:00-21:30 (ES) – PONENCIAS PLENÁRIAS – DERECHO COMPARADO

 Local presencial: Auditorio de la UdeMM

Link sala virtual ZOOM SALA A:
ID da reunião:

Prof. Doutor Fábio Veiga – Professor Doutor da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona (Portugal), na graduação, mestrado e doutorado. Autor de obras jurídicas e artigos científicos no âmbito do direito privado-empresarial. Presidente do IBEROJUR.

A regulação da sustentabilidade e as obrigações das empresas transnacionais

Prof. Doutora Vânia Aieta – Professora de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Doutora em Direito pela PUC-SP.

O constitucionalismo Latino-americano e os problemas jurisdicionais

16:30-17:00 (AR/BR) | 20:30-21:00 (PT) | 21:30-22:00 (ES) – PAUSA CAFÉ

17:00-19:00 (AR/BR) | 21:00-23:00 (PT) | 22:00-00:00 (ES) – PANELES DE COMUNICACIONES 1 (ONLINE)

Moderador: Prof. Doutora Vânia Aieta (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Livio Perra – Università degli Studi di Sassari (ITÁLIA) online
Protección ambiental y gestión territorial: intersecciones y conjunciones entre derecho y cultura
Maria Catarina de Oliveira Ballei Chacaroski e Heline Sivini Ferreira – Pontifícia Universidade Católica do Paraná (BRASIL) online
A inserção do risco climático no procedimento do licenciamento ambiental a partir da litigância climática: uma análise do contexto brasileiro
Cristina Aragão Seia – CEJEIA/Universidade Lusíada (PORTUGAL) online
Litígância climática enquanto ferramenta de governança ambiental: reconfiguração do panorama político das políticas climáticas?
Denise Rodrigues Martins Forti e Sérgio Tibiriçá Amaral – ITE BAURU (BRASIL) online
Justiça previdenciária e inovação: inclusão digital como direito

19:00 (AR/BR) | 23:00 (PT) |00:00 (ES) – Cierre de las actividades del día

 21:00 (AR/BR) – CENA DE NETWORKING

VIERNES | sexta-feira, 8 AGOSTO, 2025

10:30 (AR/BR) | 14:30 (PT) | 15:30 (ES) – ACREDITACIÓN DE LOS PARTICIPANTES (PRESENCIALES Y ONLINE)

Local presencial: Auditorio de la UdeMM

Link sala virtual ZOOM SALA A:
ID da reunião:

11:00-13:00 (AR/BR) | 15:00-17:00 (PT) | 16:00-18:00 (ES) – PONENCIAS PLENARIAS – DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPARADO EUROPEU

Prof. Doutor Camilo Stangherlim Ferraresi – Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-doutor em Direito pela Universidade do Minho (Portugal). Professor de Direito das Faculdades Integradas de Bauru (FIB).

(Re)leitura da Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais

 Prof. Doutora Maria do Rosário Anjos – Professora Doutora de Direito Público da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona (Portugal), na graduação, mestrado e doutorado. Juíza-Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal.

As decisões arbitrais e as consequências nos direitos fundamentais dos jurisdicionados

 Prof. Doutora Camilla Benevides – Professora de Direito do Trabalho na Pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-PR. Doutora em Direito do Trabalho pela Università di Roma La Sapienza, Itália. Pós-doutoranda em Direito do Trabalho na Università Mercatorum (Roma)

As controvérsias dos tribunais superiores europeus em matéria de direitos fundamentais dos trabalhadores

 Prof. Doutora Vincenza Conte – Professora de Instituições de Direito Privado da Universidade de Salerno, Itália.

“Desiquilibrio epistémico” en la comunicación em redes sociales digitales y vulnerabilidad de las personas mayores

Presidente de mesa: Fabio Veiga (Universidade Lusófona, PORTUGAL)

13:00-15:00 (AR/BR) |17:00-19:00 (PT) | 18:00-20:00 (ES) – PAUSA PARA LA COMIDA – ALMUERZO LIBRE

 15:00-16:30 (AR/BR) | 19:00-20:30 (PT) | 20:00-21:30 (ES) – PANELES DE COMUNICACIONES 2

Local presencial: Auditorio de la UdeMM

Link sala virtual ZOOM SALA A:
ID da reunião:
Moderador: Prof. Doutor Wilson Engelmann (UNISINOS)

 Matheus Queiroz Maciel – Universidade Federal da Bahia (BRASIL) presencial
De guardião da democracia a agente do terror legal: o ministério público federal e o medo como ferramenta de controle e manutenção de privilégios

Rafaella Christina Gomes – PUC-MG (BRASIL) presencial
Governo Digital e Responsabilidade Administrativa: A Accountability em Plataformas Automatizadas
Paulo André Pedroza de Lima e Gracyele Siqueira Nunes Nogueira – IDP Brasília
(BRASIL) online
Compliance e responsabilidade criminal, civil e administrativa: caso lojas americanas
Patrícia Pinto Alves – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
(BRASIL) online
A prestação de serviços públicos digitais e o direito administrativo português: uma maior celeridade
administrativa?
Elisabete Santos – Politécnico de Leiria (PORTUGAL) online
A inteligência artificial na administração pública: Inovação digital e a tutela dos direitos fundamentais 
Eugénio Lucas – Instituto Politécnico de Leiria (PORTUGAL) online
Velhas estruturas, novos problemas: a inércia da governança da EU

16:30-17:00 (AR/BR) | 20:30-21:00 (PT) | 21:30-22:00 (ES) – PAUSA CAFÉ

 17:00-19:00 (AR/BR) | 21:00-23:00 (PT) | 22:00-00:00 (ES) – PANELES DE COMUNICACIONES 3

Local presencial: Auditorio de la UdeMM

Link sala virtual ZOOM SALA A:
ID da reunião:

Moderador:

Alberto Quintas Seara – Universidade da Coruña (ESPANHA) online
El flipped classroom como instrumento útil para la enseñanza del derecho financiero y tributario
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi e Mabel Jenny Antezana Arispe – Universitat Oberta de Catalunya (ESPANHA) / Federación Interamericana de Abogados
(ESPANHA) online
Las empresas de tecnología de la información y comunicación (TIC), los derechos humanos y el papel de los instrumentos de responsabilidad social de las empresas (RSE)

Vinícius Rodrigues Alves – Faculdade Dr. Francisco Maeda (BRASIL) online
Sistemas de investigação criminal no direito comparado: uma análise do modelo brasileiro em face dos paradigmas português e espanhol

Hector Luiz Martins Figueira e Cristina Tereza Gaulia – UNIRIO (BRASIL) / NUPEPAJ (BRASIL) online
O controle de convencionalidade no Brasil: convergência normativa, doutrinária e jurisprudencial no contexto interamericano
Mercília Pereira Gonçalves – ESTG (PORTUGAL) online
Casamentos e divórcios perante o notário. Reflexões com base na reforma da jurisdição voluntária em Espanha

 17:00-19:00 (AR/BR) | 21:00-23:00 (PT) | 22:00-00:00 (ES) – PANELES DE COMUNICACIONES 4

Local presencial: Sala B

Link sala virtual ZOOM SALA B:
ID da reunião:

Moderador:

Patricia Eliane da Rosa Sardeto – PUCPR (BRASIL) online
A pesquisa científica nos cursos de graduação em direito frente aos desafios educacionais da
contemporaneidade: estudo de caso do curso de direito da PUCPR_Câmpus Londrina
Larissa Trindade Costa – Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”
(PORTUGAL) online
Inteligência artificial no poder judiciário: entre a eficiência tecnológica e a preservação dos direitos
fundamentais
Andressa Munaro Alves e Denise Pires Fincato – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (BRASIL) online
A inteligência artificial e os seus impactos na pesquisa jurídica: instrumento científico ou agente substituidor humano?!

Patrícia Anjos Azevedo e Marco Miguel Pereira Rodrigues – ESTG (PORTUGAL) / Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (PORTUGAL) online
Direito Penal português, Segurança e Crimes Cibernéticos: Desafios e Propostas para o Direito a Constituir
Patrícia Anjos Azevedo e Marco Miguel Pereira Rodrigues – ESTG (PORTUGAL) / Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (PORTUGAL) online
O Direito Administrativo português na Era Digital: Transparência, e-Governo e Inteligência Artificial

19:00 (AR/BR) | 23:00 (PT) |00:00 (ES) – CIERRE DE LAS ACTIVIDADES DEL DÍA

 20:30 – Jantar   / Show de Tango

O famoso gênero musical originário do final século XIX nos subúrbios de Buenos Aires e que se tornou a marca oficial argentina nos presenteia com apresentações singulares e magnificas dos dançarinos que possuem o ritmo e o tempo perfeito para a dança.

SÁBADO, 09 de agosto de 2025

11:00-13:00 – Visita Cultural ao Bairro San Telmo

13:00-15:00 – Almoço de despedida

Recomendações:

Passeio aos principais pontos turísticos da cidade de Buenos Aires, almoço e jantar com show de Tango.

Teatro Colón, Librería El Ateneo, Congreso, Plaza de Mayo, Casa Rosada, Puerto Madero e muito mais!

*As atividades externas são livres (o inscrito pode participar ou não. Os preços dos passeios e as atividades gastronómicas não estão incluídas na taxa de inscrição)

Coordenação

Fábio Veiga – Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Professor de Direito em Portugal e Espanha.

EDITAL para publicação de trabalhos pelo IBEROJUR

Leia atentamente o edital. Nesta seção constam as informações essenciais sobre o processo de submissão de trabalhos originais, avaliação blind double peer review e publicações do Curso Internacional.

Do mesmo modo, poderá obter informações sobre inscrições, certificados e direitos autorais.

PRAZO  FINAL DE ENVIO DE PROPOSTAS:  Até 15 de julho de 2025

Enviar propostas (resumos): eventos@iberojur.com  (assunto Curso Buenos Aires)

ÁREAS TEMÁTICAS: 

1. Direitos fundamentais (perspectiva latino-americana e europeia)
2. Constituição e justiça
3. Novas tecnologias e aplicação do direito
4. Tribunais nacionais, processo e internacionalização da justiça
5. Novos temas de Direito Privado
6. Direito Laboral e regulação das novas tecnologias
7. Direito Penal e sistemas de justiça

Além de outros temas livres de interesse académico na área do Direito.

Divulgação da lista de aprovados: 15 de julho de 2025

Limite para submissão do artigo completo: 9 de setembro de 2025 (as revisões recomendadas pelo Conselho Científico devem ser feitas até a essa data)

Para descarregar (download) o Edital  clique aqui (português)

Para descarregar (download) o modelo de artigo/article standard clique aqui /click here

Dúvidas, entre em contato no e-mail: eventos@iberojur.com

Os alunos inscritos podem participar do curso de modo online. Será disponibilizado um link para assistir a todos os dias do curso, podendo haver intervenção e perguntas de forma direta e ao vivo.

A participação online será certificada da mesma forma que a presencial.

Aos participantes na modalidade online, concede-se o benefício de 50% do valor da taxa de inscrição.