I SEMINÁRIO DE DOUTORAMENTO EM DIREITO 

Universidade Lusófona (ULHT)

Lisboa – Portugal

10 de dezembro de 2021 (Presencial e Online*)

José de Faria Costa (ULHT)

Fábio da Silva Veiga (ULP)

Secretaria

Paulo Prata (ULHT)

Peter Siqueira (ULHT)

Comité Científico

António Monteiro Fernandes (ULHT) – Direito do Trabalho

Catherine Maria (ULP) – Direito Internacional

David Montoya Medina (U. Alicante) – Direito da Segurança Social

Gabriel Martín (U. Rey Juan Carlos) – Direito da União Europeia

Inês Godinho (ULP) – Direito Penal

Lorenzo Bujosa (U.Salamanca) – Direito Processual

Manuel Nogueira Serens (ULHT) – Direito Empresarial

Maria do Rosário Anjos (ULP) – Direito Administrativo

Milagros Otero Parga  (U. Santiago de Compostela) – Filosofia do Direito

Nuno Marques (ULP) – Direito Civil

1. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO – CALL FOR PAPERS:

1.1. Admite-se no máximo um coautor para cada trabalho e cada participante poderá enviar apenas um trabalho no formato de resumo ou artigo completo;

1.2. Admite-se envio exclusivo de resumo, modalidade sem publicação; admite-se envio de artigo completo, com publicação;

1.3. Os participantes devem enviar o ARTIGO COMPLETO compreendido entre 10 e 15 páginas ou RESUMO (200 a 500 palavras) por e- mail ao seguinte endereço eletrónico: fabio.veiga@ulp.pt

1.4. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento;

1.5. Os artigos devem apresentar caráter científico;

1.6. IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol e inglês.

1.7. Prazo de envio de propostas: 04.12.2021

2. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO ARTIGO COMPLETO:

Os autores de artigos devem submeter conforme a Norma de estilo APA.

Para informações complementares consulte: Informação para Autores | ULP Law Review – Revista de Direito da ULP (ulusofona.pt)

3. REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS:

3.1. Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Comissão Organizadora do evento   e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comité́ Cientifico para realização de revisão double-blind peer review;

3.2. Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá́ ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Organizadora achar oportuno, poderá́ fazer a devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comité́ Científico.

3.3. Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé́,   referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas temáticas expressas neste edital, originalidade e pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto, contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema;

3.4 Linhas temáticas:

– Direito Administrativo

– Direito Civil

– Direito Empresarial

– Direito Internacional

– Direito Penal

– Direito Processual

– Direito do Trabalho e da Segurança Social

– Direito da União Europeia

– Filosofia do Direito

3.5. Como critério geral de admissibilidade dos trabalhos propostos de autoria individual ou em coautoria, um dos autores deve possuir, no mínimo, o grau de Mestre e estar matriculado no ciclo de estudos de Doutoramento de qualquer instituição nacional ou do exterior. Esse requisito é indispensável para a aprovação e para a publicação dos artigos.

3.6. Os critérios para a avaliação dos resumos, quando for este o caso de submissão, levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa e principais conclusões.

3.7. Os artigos e resumos recebidos serão avaliados pelos membros do Comité científico do evento, detentores de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação.

3.8. Os membros do Comité científico são compostos por doutores com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área temática.

3.9. O Comité científico é um órgão autónomo, independente e imparcial; atua em formato de julgamento “cego” sem conhecimento da autoria da obra. As decisões computadas em maioria (ex. dois votos contra um) são declaradas certas e irrecorrível.

3.10. As decisões do Comité científico podem ser fundamentadas ou não, a critério do próprio órgão.

4. DA INSCRIÇÃO DE AUTORES

4.1. Não será devida taxa de inscrição.

4.2. O evento limitar-se-á a 30 (trinta) inscrições de trabalhos e de seus respetivos autores.

4.3. Os autores devem escolher a modalidade de comunicação do seu trabalho: presencial ou online.

4.4. O evento presencial será realizado na Universidade Lusófona, Campo Grande, 376, Lisboa. Auditório da Biblioteca e Sala N.1.1. a partir das 9h30 do dia 10 de dezembro.

4.5. O evento online será realizado via plataforma Zoom, em simultâneo com o presencial.

5. DA INSCRIÇÃO DE ASSISTENTES

5.1. Assegura-se a inscrição de assistentes mediante preenchimento de formulário.

5.2. O número de inscrições de assistentes limitar-se-á à capacidade do auditório da ULHT, no que concerne aos inscritos na modalidade presencial.

5.3. A inscrição de assistentes na modalidade online é ilimitada.

6. PUBLICAÇÃO:

5.1. Todos os artigos aprovados e apresentados no Seminário, serão publicados em revistas científicas associadas ao Centro de Investigação CEAD – Francisco Suárez: ULP Law Review – Revista de Direito da ULP e De Legibus – Revista de Direito da ULHT.

7. DOS DIREITOS AUTORAIS E PUBLICAÇÕES

7.1. Os autores, ao submeterem e apresentarem os seus artigos, cedem automaticamente os seus direitos autorais e de imagem, em caráter irrevogável e gratuito, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os artigos poderão ser publicados, desde que com menção aos respetivos autores, no formato digital ou impresso, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério da Universidade Lusófona.

7.2. Somente o autor, inscrito na modalidade participante, terá o seu certificado de apresentação da comunicação. Razão disso, autores e coautores devem se inscrever na modalidade participante para que se certifique a ambos.

7.3. A publicação do artigo está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante.

8. DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS

8.1. Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão entregues exclusivamente por via digital para todos os participantes.

8.2. Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e assistentes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento.

8.3. Para efeito de contagem percentual de frequência, considerar-se-á a presença no evento, de acordo com a programação oficial.

8.4. Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de assistente. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registos de frequência.

9. CASOS OMISSOS

9.1. Os casos não tratados neste edital serão decididos pela coordenação do Seminário.