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Índice | Table of contents

 

Independence and imparciality test of a Judge: new legal instrument
Beata Stępień-Załucka

Substância Irganox 1076 na cocaína e respostas do Estado brasileiro
Alan Robson Alexandrino Ramos
Leonardo Pordeus Barroso

Privacidade e proteção de dados desafios na coleta de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero
Ana Paola de Castro e Lins
Joyceane Bezerra de Menezes
José Anchieta Oliveira Feitoza

LGPD uma análise crítica da sua implementação e efetividade no combate ao vazamento de dados
Ana Priscila Gomes Mendes
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

Políticas habitacionais e a financeirização da moradia no Brasil uma análise de medidas alternativas
Anamaria Pereira Morais Ventura

A contribuição da hermenêutica gadameriana para o ensino jurídico brasileiro uma perspectiva interpretativa
Anderson Mesquita Gomes
Wendell Sousa Linhares
Renata Albuquerque Lima

Neoliberalismo e a erosão na democracia no século XXI
André Studart Leitão
Émerson Vasconcelos Mendes
Andréa Porto Alves da Silva Serra

Tragédia dos comuns e o problema do custo social
André Studart Leitão
Francisco Newton Matos Júnior

Implementação da inteligência artificial e a garantia dos direitos fundamentais processuais
Andréa Porto Alves da Silva Serra
Carlos Marden

Educação para o trânsito e hermenêutica jurídica um estudo de caso nas escolas do Detran-CE
Cibele Faustino de Sousa
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
Renata Albuquerque Lima

A banalidade do mal e a normalização da exceção uma análise dos campos de concentração da seca no Ceará
Clara Skarlleth Lopes de Araujo
José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior

Compliance público como instrumento de controle da corrupção accountability e desenvolvimento
Clara Skarlleth Lopes de Araujo
José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior

Mutações constitucionais e a prática do Supremo Tribunal Federal limites e possibilidades
Daniele Sousa Bessa

Virtualidade e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no consumo de jogos eletrônicos estratégias para uma cidadania digital responsável
Emanuelly Sampaio de Lima Soares

Fake news e ameaça à democracia no século XXI eleições presidenciais do Brasil 2018 2022
Émerson Vasconcelos Mendes
Jânio Pereira Cunha

As políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil como garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes
Fábio da Silva Veiga
Clotilho de Matos Filgueiras Sobrinho

O Ministério Público como garantidor dos princípios da Convenção de Nova Iorque e o processo de curatela
Fernando Gaburri

Desafios para a implementação de uma governança colaborativa e sustentável para o futuro do direito espacial de modo a promover o desenvolvimento social
Gabriela Soldano Garcez

Análise das políticas de preservação da cultura no Brasil sob a perspectiva decolonial
Gerardo Clésio Maia Arruda
Maria Germana Brito Aragão

A atividade do cuidador solidário de pessoas com deficiência uma reflexão sobre o programa Cuidar de Quem Cuida e o Projeto de Lei 461 2024
Gerardo Clésio Maia Arruda
Virna Piancó Pais

Conhecimento seleção natural direito e inteligência artificial qual a relação entre eles
Hugo de Brito Machado Segundo
Francisco Newton Matos Júnior

A tributação nos estados democráticos como expressão de cidadania
Isabelle Cristinne Morais

A relação do poder judiciário com o poder executivo nos anos de 2020 e 2021 do subalcance do executivo ao protagonismo do judiciário
Isabelly Cysne Augusto Maia
Victor Alves Magalhães

A disseminação da utilização da internet a nova era digital
Jadyohana de Oliveira Melo

Impunidade parlamentar discurso de ódio transfobia e polarização política
João Ricardo Holanda
Vittor Levi Mesquita Cardoso

A remição da pena pelo trabalho de cuidado caminhos para a reintegração social
Jorge Bheron Rocha
Denise Almeida de Andrade

A proteção do direito social à moradia e a impenhorabilidade do bem de família o dilema jurisprudencial entre eficiência do procedimento executivo e a garantia do mínimo existencial
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Naiane de Araújo Garcez Aires

Potenciais contribuições do empirismo e da jurimetria como estratégia metodológica na análise crítica do direito
Kelly Christine Oliveira Mota de Andrade
Walsir Edson Rodrigues Júnior

O direito fundamental ao desenvolvimento economicamente sustentável
Lucas Antunes Santos
Marcella Carneiro Holanda

Tributação ambiental e hidrogênio verde o Ceará no centro do debate
Lucas Antunes Santos
Marcella Carneiro Holanda

A publicidade como facilitadora na implementação de políticas públicas uma reflexão sobre o projeto Costurando o Futuro
Lucas Jorge Saraiva
Jânio Pereira da Cunha

Segurança viária e recolhimento de animais em estado de abandono experiência do Detran do Ceará nas rodovias estaduais
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
Cibele Faustino de Sousa
Alexandre Antonio Bruno da Silva

A responsabilidade civil no uso de grandes modelos de linguagem para diagnósticos médicos
Maria Eugênia Londero Deggeroni

Direito à saúde e políticas públicas a aplicação das tutelas provisórias como instrumento de acesso aos fármacos fornecidos no Sistema Único de Saúde
Marina Lima Miranda
Raphaella Prado Aragão de Sousa
Alexandre Antonio Bruno da Silva

O caso Stoain v Romênia da Corte Europeia de Direitos Humanos pensando sobre o direito fundamental à educação inclusiva
Micaela Filchtiner Linke Riella

Modernização judicial a teoria de Fazzalari e o impacto da inteligência artificial no Brasil
Nicole Ferreira Viana
Carlos Marden Cabral Coutinho

Equidade salarial entre gêneros o papel da Lei 14611 2023 na promoção da igualdade de remuneração
Priscilla Maria Santana Macedo Vasques
Ana Paola de Castro e Lins

Estado de coisas inconstitucionais e a violação aos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro
Thais Alves de Araujo

A crise do processo constitucional brasileiro na sociedade informativa contra a indeterminação da ordem e pela superação do caos
Thammy Islamy Carlos Brito
Carlos Marden Cabral Coutinho

Automação no mercado de trabalho o papel omissivo do legislativo na proteção do trabalhador
Vanessa Ferreira de Almeida

Princípio do melhor interesse e doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes: entre a tutela e a promoção da autonomia para atos existenciais
Ana Beatriz Lima Pimentel
Larissa Lavor
Melissa Ourives Veiga

A boa-fé como limite à responsabilidade objetiva ambiental: uma análise crítica da súmula 623 do Superior Tribunal de Justiça
Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos
Luana Caroline Nascimento Damasceno
Victória Félix de Verçosa

Direitos dos trabalhadores na economia on demand sob a ótica da desigualdade vertical
Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos
Brenda Reis dos Anjos
Priscila Farias dos Reis Alencar

Processo legislativo e interação entre os poderes: o impacto de variáveis institucionais e políticas
Antonio Kevan Brandão Pereira

O impacto da tecnologia na concretização dos princípios processuais no direito brasileiro
Beatriz de Castro Rosa
Isabela Fares Matias

O ensino do direito constitucional: uma nova metodologia assente na cidadania e democracia
Dora Resende Alves
Mário Simões Barata

El río Atrato como sujeto y sus derechos: análisis de la sentencia T-622/16 de la Corte Constitucional de Colombia
Livio Perra

San Tiago Dantas, o jurista-político e o poder global
Marcelo Augusto Boscato

Bullying e cyberbullying de reputação nas escolas e compartilhamento ilícito de imagens íntimas de adolescentes mulheres
Mônica Mota Tassigny
Mariana Gomes de Barros Fernandes Távora
Bianca Mota do Nascimento Brasil Muniz

Análise acerca da exigência de adoção de programas de integridade pelas empresas contratantes com o poder público, determinada na lei de licitações, e o princípio do desenvolvimento sustentável
Priscila Farias dos Reis Alencar
Luana Caroline Nascimento Damasceno
Victória Félix de Verçosa

Algoritmos, capitalismo de plataforma e a incessante busca pelo estar
Tiago Luis Schervenski da Silva
Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral