[E-book] Os Limites Materiais da Justiça Penal Negociada, à Luz dos Direitos Fundamentais e Humanos

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RESUMO

Um dos ramos do direito penal e processual penal brasileiro que ainda se encontra em formação é a justiça penal negociada, tema de grande relevância no campo do direito penal, despertando debates acalorados e levantando questões éticas e jurídicas. O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da justiça penal negociada, seus limites éticos e jurídicos, além de fazer uma comparação entre a justiça negociada nos Estados Unidos da América e no Brasil.

A justiça penal negociada, também conhecida como plea bargaining, é um mecanismo que permite a resolução de casos criminais por meio de acordos entre a acusação e a defesa, com o objetivo de evitar um julgamento formal. Esse processo envolve a negociação de uma pena reduzida em troca de uma confissão ou declaração de culpa por parte do acusado.

Palavras-Chave: acordo de não persecução penal, delação premiada, justiça negociada, plea bargaining.

SOBRE O AUTOR

Nascido em Assis-SP em 1994, filho de Aparecido Edson Seródio e Valdenice Aparecida Barreto Seródio, irmão gêmeo de Isabella Joana Seródio e mais cinco irmãos. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2017). Possui Mestrado Acadêmico em Direito, com ênfase em Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos, pelo Centro Universitário UNIFIEO. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Armando Alvares Penteado, com área de conhecimento em Negócios, Administração e Direito (2024). Concluiu MBA em Gestão de Negócios pela USP e é pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Atualmente, está cursando pós-graduação em Direito Penal Militar e é especialista em temas avançados de Direito Público e Privado pela Universidade de Santiago de Compostela (2023).

Atualmente, é Presidente da Acanto Gerenciadora de Risco e Oficial de Intendência do Exército Brasileiro. Recebeu a Medalha de Mérito 2º Tenente Marechal Castelo Branco e o Colar General Médico Severino da Fonseca pela Academia de História Terrestre do Brasil, além do Colar Dom João VI da Justiça Militar.