[E-book] Livro de Resumos do V Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento

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Título: Livro de Resumos do V Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento

Versão digital (E-book)

Edição: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Portugal) e Unichristus (Brasil)

Ano de publicação: 2023

Coordenadores: Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão; Renata Albuquerque Lima e Paula

Saleh

Registo na Biblioteca Nacional de Portugal

Depósito Legal: n˚ 514409-23

ISBN: 978-989-35052-4-3

 

Citação:

AA.VV. Livro de resumos do V Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. VEIGA, F.S.; LEITÃO, A.S.; LIMA, R.A.; SALEH, P. (coords.). Porto/Fortaleza: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Unichristus, 2023, 107 págs. ISBN: 978-989-35052-4-3

Categoria:

Descrição

ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS

Personalidade Eletrônica e Transhumanismo: a Hibridização entre Seres Humanos e Máquinas e Seus Impactos Jurídicos

Adriano Marteleto Godinho

Quem Somos? Identidade e Legitimidade Democrática Frente ao Tratamento Jurídico de Questões Políticas

Ana Kágila da Silva Medeiros Moraes e Renata Albuquerque Lima

A sociedade de informação e a criminalidade: uma harmonização impossível?

Ana Raquel Conceição

Desigualdade de Gênero nos Espaços de Trabalho: a Contribuição de Nancy Fraser sobre Justiça Social como Subsídio para Políticas Públicas

Ana Virginia Porto de Freitas

Trabalho e Revolução 4.0: uma Reflexão sobre os Impactos da Tecnologia no Cenário Laboral Brasileiro

André Studart Leitão e Gabriella Victória Filgueiras Silva

Democracia e Capitalismo ante a um Modelo de Estado Paternalista

Antonio Chaves

Estupro no Metaverso e Direito Digital Penal: os Desafios Jurídicos de Responsabilização Para os Crimes Cibernéticos

Aylla Araújo Anastácio e Jorge Bheron Rocha

A Confirmação de Direitos Fundamentais Previstos Constitucionalmente Limitada pela Barreira da Inclusão

Bianca Rafaela Luiza Amorim Bulzico e José Mario Macedo Pereira Hauare

Análise dos Vínculos e Limites do Devido Processo Legal na Construção da Verdade Decisional

Carolina Torquato Maia Gomes e Nagibe de Melo Jorge Neto

A contradição da relevância das cotas raciais: isonomia dos desiguais –  a justiça tem cor.

Charlene Silva Freitas Plautz e Isabelle Lucena

Possibilidade de Implantação de Microchip Humano como Instrumento de Captura de Informações: Riscos à Privacidade

Charlene Silva Freitas Plautz e Isabelle Lucena

A Jornada de 4 Dias: da Utopia à Realidade

Claudia Aniceto Caetano Petuba e Delano Sobral Rolim

Acesso à Justiça e Grupos Vulneráveis: Ação de Destituição do Poder Familiar em Razão de Abuso Sexual Intrafamiliar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

Débora Tomé de Sousa

Normas Tributárias Indutoras como Instrumento de Desenvolvimento das Cidades Inteligentes

Diego Bisi Almada

JUS COGENS e Ecocídio: há Espaço para Proteção Ambiental no Tribunal Penal Internacional?

Djalma Alvarez Brochado Neto

Importância das Delegacias de Combate à Corrupção das Polícias Judiciárias Estaduais no Sistema de Combate à Corrupção e seus Desafios

Domiciano Ferreira Monteiro de Castro Neto

A Judicialização de Internações Psiquiátricas no Estado do Espírito Santo: Uma Discussão Acerca do Prejuízo no Fomento das Políticas Públicas de Saúde Mental Legalmente Preconizadas, Ante o Atendimento Individualizado de Decisões Judiciais

Edson Cláudio Pistori e Caroline Gomes Coura Barbosa

A Judicialização da Assistência Hospitalar no Estado do Espírito Santo Durante a Pandemia da Covid-19

Edson Claudio Pistori e Fabrício Santos Neves

A Recuperação Judicial do Produtor Rural à Luz da Lei 14.112/2020

Fábio da Silva Veiga e Raiany Cora Lucas Adão Ita

A Aplicação dos Princípios pelo Supremo Tribunal Federal e o Ativismo Judiciário no Controle de Constitucionalidade

Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé e Wilson Franck Junior

A Impossibilidade de Citação Pós Matrimônio e a Laicização do Estado

Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé e Wilson Franck Junior

Violência Institucional Contra a Mulher: Delineamentos e Instrumento de Combate

Francisca Jerlandia Clarentino da Silva e Jorge Bheron Rocha

Teletrabalho: Delineamentos Acerca da Responsabilidade Jurídica do Empregador no que Tange a Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho

Francisca Jerlandia Clarentino da Silva e Rafael Teixeira Ramos

A Extinção da Punibilidade pela Existência de Irregularidades na Constituição do Crédito Tributário

Francisco Bruno dos Santos Carvalho e Jamilo de Almeida Cruz

ODS e o Pagamento de IPTU com Criptomoedas no RJ

Gabriel Zanatta Tocchetto e Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Viabilidade Jurídica da Segurança Pública Preditiva: um Estudo Sobre a Utilização de Dados de Dispositivos Móveis no Combate a Organizações Criminosas

João Paulo Machado Piratelli e Cinthia Obladen de Almendra Freitas

A Lógica Eficientista no Sistema de Justiça: Quando o Acesso à Justiça se Torna um Constrangedor Privilégio

Karinne Emanoela Goettems dos Santos

Saneamento Básico e o Desenvolvimento Tecnológico no Município de Paraíba do Sul/RJ.

Kênia Cristina Pontes Maia e Ana Caroline da Silva Alves

A Luta pelo Direito ao Futuro e a Cura da Terra: Biodiversidade, Etnossaberes e Demarcações de Terras Indígenas no Brasil

Lais Nardon Martins

KA’A HE’ GUARANI: a Proteção Jurídica do Estado Social a Despeito da Biodiversidade e dos Etnossaberes dos Povos Indígenas Brasileiros

Lais Nardon Martins

É Possível a Aplicação da Qualificadora do Feminicídio nos Casos Envolvendo Transsexuais?

Leinad Rocha de Almeida e Jorge Bheron Rocha

Critérios de ESG: A sua importância nas decisões das empresas e no mercado financeiros

Leonardo Kaufman e Luiz Carlos Xavier da Silva

O Ativismo Judicial no Âmbito dos Direitos Políticos do Atual Estado Democrático de Direito Brasileiro

Letícia Ellen Aguiar dos Santos e Renata Albuquerque

Congestionamento do Judiciário: uma Análise sobre a Cobrança de Tributos de Baixo Valor

Luany de Sousa Siqueira Machado e Yann Brito de Menezes Nery

Cooperativas e os Custos de Transação: uma Análise Econômica

Lucas Pereira Nunes e Carlos Eduardo Pereira Dutra

A Tributação do Ato Cooperativo e a Solidariedade Social

Lucas Pereira Nunes e Carlos Eduardo Pereira Dutra

O Contexto de Vulnerabilidade dos Apátridas e sua Proteção Jurídica

Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral Chaves

A Qualidade da Legislação Brasileira sobre Educação Ambiental com o Advento da Constituição Federal de 1988

Maria Cecília de Freitas Borges e Cecília Maria Cardoso Freitas Borges

Constitucionalismo Societal de Günther Teubner

Mateus Di Palma Back

Impossibilidade de Revolvimento de Matéria Fática nos Recursos Extraordinários em Sentido Amplo: Afinal, o que são Fatos?

Nagibe de Melo Jorge Neto

Judicialização da Assistência Farmacêutica no Estado do Espírito Santo: um Paradigma na Gestão Pública

Rennan Belisario Brioschi e Fabrício Santos Neves

O Impacto do Direito Tributário Nas Holdings Familiares

Renara Silva Galeno e Valtenir Barros Galeno

A Convenção Global sobre a Clonagem Humana e a Edição Genética: Novas Tecnologias do DNA

Rodolfo Milhomem de Sousa

A Celeridade Processual na Ação de Execução uma Análise Comparada Brasil e Portugal

Romulo Sérgio De Carvalho Guerra

Cibervulnerabilidade de Crianças e Adolescentes

Sara Biatriz Campos da Silva e Jorge Bheron Rocha

Implementação de Políticas Públicas Relacionadas à Saúde Sexual das Pessoas Trans

Stéfani Clara da Silva Bezerra e Nycolle de Farias Loiola

Impactos da Aprovação do Projeto de Lei que Regula Prestadoras de Ativos Virtuais no Brasil

Thaís Cíntia Cárnio

Responsabilidade das Instituições Financeiras Face aos Golpes Envolvendo PIX

Thaís Cíntia Cárnio

Estelionato Sentimental na Internet: Tratamento Legal

Victor Emmanoel Paz e Francisco Gustavo Rocha Pereira

O Modelo Necropolítico do Sistema Prisional Brasileiro durante a Pandemia da Covid-19

Vitor Lemes de Andrade e Larissa Rosa

Uma Abordagem Crítica Acerca da Emancipação das Mulheres com Deficiência e o Acesso ao Ensino Superior

Wélida de Araujo Brito e Betania Moreira de Moraes

Improbidade Administrativa e o Meio Ambiente: Análise a Partir das Alterações Promovidas pela Lei nº. 14.230/2021

Werbster Campos Tavares

O Direito de Liberdade de Culto e a Possibilidade de sua Restrição em Face da Pandemia do Novo Corona Vírus: uma Análise Segundo os Pactos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e Fundamentais

Wilson Franck Junior e Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé

Restrições à Liberdade de Culto na Europa no Contexto da Pandemia de Covid-19: Uma Análise Comparativa Preliminar

Wilson Franck Junior e Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé

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  1. Luany de Sousa Siqueira Machado
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