[E-book] Temas de Direito da União Europeia (Daniela Castilhos & Dora Alves)

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A publicação desta obra pretende cumprir a um dos objetivos visados no Módulo Jean Monnet The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights, que teve lugar de 2018 a 2022 na Universidade Portucalense Infante D. Henrique cofinanciado pela Comissão Europeia através do Programa ERASMUS+, com coordenação da Professora Doutora Daniela Serra Castilhos.

Os textos publicados neste e-book de título “Temas de Direito da União Europeia” correspondem, a investigação desenvolvida por docentes e discentes que participaram em diversos cursos realizados sob a égide do aludido Módulo. Integraram a equipa docente para além da coordenadora, Profª Doutora Daniela Serra Castilhos, a Profª Doutora Dora Resende Alves, a Profª Doutora Maria Esther Martinez Quinteiro, a Profª Doutora Fátima Castro Moreira e o Prof Doutor André Pereira Matos.

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ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS

A Investigação em Direito da União Europeia

Daniela Serra Castilhos

Enquadramento a propósito do primado do direito da União Europeia

Dora Resende Alves

Mário Simões Barata

Daniela Serra Castilhos

Revisitar a Primazia do Direito da União Europeia no Quadro das Relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais – Algumas considerações sobre o Acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional Português

Maria de Fátima Pacheco

Comparação entre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da União Europeia

Natan Oliveira de Souza

A supranacionalidade na ordem institucional da União Europeia

Leonardo César Volpe Navarro

Renato Vieira Vilarinho

Caso Flamínio Costa contra Enel: Acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de Julho de 1964

Daiane Marilyn Vaz

Vera Cecilia Junqueira Escorel

A Evolução do Contencioso da União Europeia

Tatiane Gomes Quintino

O direito fundamental das crianças deslocadas ou retidas ilicitamente serem ouvidas

Vivianne Carla de Oliveira Gama Pereira

A Equiparação das Condições de Trabalho e a Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres: Breve Análise a partir da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Carolina Santos Lima

Adrícia Maria Ribeiro Santos

O caso Ruiz Zambrano: uma análise ao acórdão de 8 de março de 2011 (C-34/09)

Alana Valéria Lopes Coêlho

Giselle Pinheiro de Vasconcelos Raimundo

A Análise da Protuberância do Estudo sobre Corrupção

Ana Caroline de Melo Tavares

A Demora na Transposição das Diretivas como Factor Prejudicial à Obtenção de um Elevado Nível de Proteção ao Consumidor na União Europeia

Ana Cristina Costa Mochiaro Soares

Democracy, Normalisation and Difference: (The Right Of) Prison Labour in Portugal

Marco Ribeiro Henriques

Política Europeia de Concorrência: Analise da Aplicação de Medidas Anti-Trust à Google

Larissa Waked Furtado

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