SÉRIES DE SEMINÁRIOS DIGITAIS PPGDC/UFF/IBEROJUR 2020

“A proteção do Meio Ambiente e o direito ao desenvolvimento sustentável Iberoamericano em tempos de COVID-19”

Universidade Federal Fluminense e IBEROJUR

Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional

(Mestrado e Doutorado)

Niterói, Rio de Janeiro, Brasil

18 de dezembro de 2020

O IBEROJUR- Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – vem preencher, de forma inovadora, uma lacuna nas relações jurídico-científicas entre os países iberoamericanos, e tem como missão principal o estreitamento das relações de profissionais e acadêmicos desses países, promovendo o desenvolvimento conjunto dos estudos jurídicos em línguas portuguesa, espanhola e inglesa.

Nesse sentido, o IBEROJUR e o Programa de Pós-Graduação “Strictu Senso” em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil, realizam, em conjunto, a terceira edição do Seminário Digital “A proteção do Meio Ambiente e o direito ao desenvolvimento sustentável Iberoamericano em tempos de COVID-19”.

Para isso, convida-se a comunidade acadêmica brasileira e internacional a participar deste congresso, que terá lugar  no dia 18 de dezembro de 2020, na sede da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, Rio de Janeiro, Brasil, em formato exclusivamente online e em tempo real, nos seguintes termos:

Coordenadores 

Eduardo Val (Universidade Federal Fluminense)

Pedro Avzaradel (Universidade Federal Fluminense/IBEROJUR)

Membros da Comissão Executiva:

Fábio Veiga (IBEROJUR), Talita Cardim (U.Lisboa), Ingrid Carpiné (IBEROJUR)

Comitê Científico

Álvaro Sánchez Bravo (Universidad de Sevilla, Espanha)

Eduardo Manuel Val (Universidade Federal Fluminense/UNESA)

Érica Guerra (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)

Fábio Veiga (Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos)

Luis Gerardo Samaniego (Universidad Quintana Roo, México)

Patrícia Machado (Universidade de Coimbra)

Pedro Avzaradel (Universidade Federal Fluminense)

Roberta Faria (Universidade de Santiago de Compostela)

Rute Saraiva (Universidade de Lisboa, Portugal)

Tania García López (Universidad Veracruzana, México)

EDITAL | Convocatoria | Call for papers (para autores)

1.REGRAS DE PARTICIPAÇÃO:

1.1. Admite-se até três autores para cada trabalho e cada participante poderá enviar até dois trabalhos, no formato exclusivamente de resumo;

1.2. Admite-se envio de resumo, com publicação no livro de resumos;

1.3. Admite-se, posteriormente, envio de artigo completo, com publicação no livro de artigos;

1.4. Os participantes devem enviar  o RESUMO por e-mail ao seguinte endereço eletrônico: diretoria@iberojur.com.br;

1.5. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento;

1.6. Os trabalhos devem apresentar caráter científico;

1.7. IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol e inglês.

2. ÁREAS TEMÁTICAS

• Direito ao desenvolvimento, pandemia e ambiente
• Pandemias e sua relação com o ambiente
• Perspectivas sustentáveis para o pós-pandemia
• Pandemia, justiça ambiental e democracia

3.REGRAS DE FORMATAÇÃO DO ARTIGO COMPLETO (posterior à aprovação do resumo):

3.1. Os artigos completos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx.;

3.2. Os artigos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados;

3.3. Os artigos devem ter no máximo 15 páginas (incluindo todos os elementos que compõem o texto: pré-textuais, elementos textuais e elementos pós textuais);

3.4 Os artigos devem, além do texto, conter os seguintes itens:

3.4.1. Deve constar: título do trabalho (centralizado no topo da página – caixa baixa – com fonte Garamond, corpo 12 e negrito); nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;

3.4.2. Sumário (não é índice), resumo, palavras-chave (de três a cinco, separadas por ponto e vírgula), considerações finais e referências;

3.4.3. Resumo (entre 200 e 400 palavras), espaçamento 1,0;

3.4.4. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;

3.4.5. As notas de rodapé devem ter fonte Garamond, corpo 10;

3.4.6. Os artigos devem conter margem simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm);

3.4.7. Texto justificado; início da primeira linha com recuo marcado em 1,25.;

3.4.8. A formatação do tamanho do papel deve ser A4;

3.5. Os artigos podem ser escritos em português, espanhol ou inglês. Em qualquer caso, devem ser incorporados no idioma do artigo e em inglês, o título, o resumo e as palavras-chave.

3.6 Recuo das citações: citações com até três linhas devem permanecer no corpo do texto, sem recuo ou realce; citações com mais de três linhas devem ser separadas do texto nas seguintes configurações: recuo de parágrafo: 4 cm margem esquerda; Fonte Garamond, corpo 12; estilo: regular; espaçamento entrelinhas: simples; alinhamento: texto justificado; a citação não deve conter aspas;

3.7 As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT). Há preferência por artigos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página;

3.8 A bibliografia utilizada deve constar ao final do trabalho e em ordem alfabética;

3.9 Não são admitidos imagem, gráficos, sublinhados ou similares.

4.REGRAS DE FORMATAÇÃO DO RESUMO PARA AVALIAÇÃO:    

4.1 Os resumos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx;

4.2 Os resumos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados;

4.3 Os resumos podem ser escritos em espanhol, português ou inglês;

4.4 Os resumos devem ter Fonte Garamond, corpo 12;

4.5 Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;

4.6 As margens devem ser simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm);

4.7 O texto deve estar justificado;

4.8 Os resumos devem conter, no mínimo, os seguintes elementos:

4.8.1 Em qualquer caso, o título do trabalho deve estar no idioma escolhido, em inglês e com letra maiúscula;

4.8.2 Os resumos devem ter uma página de apresentação da qual deve constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação acadêmica) e endereço eletrônico para contato em nota de rodapé;

4.8.3 Texto do resumo no idioma escolhido, em inglês e deve ter entre 200 e 400 palavras;

4.8.4 Problema proposto;

4.8.5 Objetivo da investigação;

4.8.6 Metodologia de pesquisa;

4.8.7 Principais conclusões;

4.8.8 Palavras-chave separadas por ponto e vírgula e centralizadas;

4.9 No resumo, não é necessário apresentar a lista de referências bibliográficas utilizadas.

4.10 O resumo deve conter até 3.000 caracteres, a incluir os espaços. Máximo uma página A4.

5.REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS:

5.1 Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Comissão Executiva do evento e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comitê Cientifico para realização de revisão double-blind peer review;

5.2 Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Executiva achar oportuno, poderá fazer à devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comitê Cientifico;

5.3 Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé, referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas de pesquisa expressas neste edital, originalidade e pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto, contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema;

5.3.1. Como critério geral de admissibilidade dos trabalhos propostos de autoria individual, o(s) autor(es) deve(m) possuir no mínimo a matrícula em programa de mestrado.

5.3.2. Em seguimento à regra do número anterior, os coautores podem ser admitidos na constância de grau acadêmico inferior, como bacharel em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou Filosofia.

5.3.3. Na modalidade de publicação de resumos ressalva-se o direito aos estudantes de Direito poderem publicar e apresentar as suas pesquisas.

5.4 Os critérios para a avaliação dos resumos levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa; e principais conclusões;

5.5 Os artigos recebidos e resumos são avaliados por membros do Comitê Científico do evento de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação;

5.6 Os membros do Comitê Científico são compostos por doutores e mestres, com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área.

6.REGRAS NA MODALIDADE APRESENTAÇÃO:

6.1 Em painel, os autores terão à sua disposição um tempo de 10 minutos;

6.2 Caso o trabalho tenha mais de um autor, o tempo de 10 minutos pode ser dividido entre ambos, assim como pode ser integralmente utilizado por um dos autores, caso seja o único presente;

6.3 No fim das intervenções haverá um tempo de debate de até 20 minutos entre todos os participantes, moderado por professor designado pela organização do evento.

7.PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHOS:

7.1 Envio de resumos ou artigos completos até: 31 de agosto de 2020;

8. DIVULGAÇÃO DA LISTA DE APROVADOS

8.1 Após a apreciação por parte do Comitê Científico, os Membros da Comissão Executiva irão divulgar uma lista com os participantes aprovados até o dia 07 de setembro de 2020;

8.2. A programação completa do evento será divulgada até o dia 09 de setembro de 2020.

9. TAXA DE INSCRIÇÃO:

9.1 A taxa de inscrição na modalidade APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES será paga integralmente por resumo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento, mesmo nas hipóteses em que apenas um deles seja responsável pela apresentação do trabalho;

9.2 Independentemente da escolha do método de pagamento, após a realização do pagamento, o autor (ou autores) devem enviar os comprovantes ao seguinte endereço eletrônico de e-mail: diretoria@iberojur.com.com;

9.3 Os dados para a realização do pagamento apenas serão divulgados após a lista de aprovados;

9.4 Todos os autores (autor e coautor) cujos trabalhos forem aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição na quantia de:

a) 15 € (quinze euros) mestres e doutores;

b) 10 € (dez euros) mestrandos e alunos de pós-graduação;

c) 5€ (cinco euros) alunos de graduação.

9.5 Em nenhuma hipótese, incluindo desistência de participação ou equívoco do participante, o IBEROJUR se obriga a estornar ou anular os pagamentos recebidos, ou mesmo realizar a devolução dos valores pagos.

10. PARTICIPAÇÃO ONLINE:

10.1 O evento realizar-se-á exclusivamente na modalidade online e em tempo real através da plataforma digital Zoom.

11.PUBLICAÇÃO:

11.1 Todos os resumos aprovados serão publicados em livro ebook com ISBN europeu. Havendo entre os autores pelo menos um coautor Mestre, poder-se-á submeter artigo completo para publicação posterior na obra coletiva.

12. DOS DIREITOS AUTORAIS, PUBLICAÇÕES, DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS

Os autores, ao submeterem os seus artigos e seus vídeos (quando for o caso), cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os artigos poderão ser publicados, desde que com menção aos respectivos autores, no formato digital ou impresso, nos seus anais, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério do IBEROJUR.

Somente o autor, inscrito na modalidade participante terá o seu certificado de apresentação da comunicação. Razão disso, autores e coautores devem se inscrever na modalidade participante para que se certifique a ambos.

A publicação do artigo, seja nos anais ou periódicos, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante.

Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão entregues exclusivamente no local de sua realização, ou via digital para os participantes na modalidade on-line.

Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento.

Para efeito de contagem percentual de frequência, consideram-se todos os dias de evento, de acordo com a programação oficial.

Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registros de frequência no site: www.iberojur.com

12. CASOS OMISSOS

12.1 Os casos não tratados neste edital serão decididos pela Diretoria do IBEROJUR.

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