VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O FUTURO DO DIREITO

VII International Seminar on the Future of Law

VII FUTURELAW

ISCAP – Politécnico do Porto | Polytechnic University of Porto

Porto – Portugal

17 e 18 de abril de 2026 | Abril 17 and 18, 2026

Modalidade híbrida (presencial e on-line) | Hybrid modality (in-person and online)

Local | Adress: R. Jaime Lopes Amorim s/n, São Mamede de Infesta – Matosinhos (Porto)

Coordenadores | Coordinators

José Campos Amorim (ISCAP/P.Porto)

Fábio da Silva Veiga (IBEROJUR/ULusófona)

Patrícia Anjos Azevedo (ESTG/P.Porto)

Comissão organizadora | Organizing committee

Giovana Cruz (IBEROJUR|U.Salamanca), Mariana Dares (IBEROJUR|U.Bologna), Bruna Souza (IBEROJUR| U.Lusófona), Andrea Vieira (IBEROJUR | U.Lusófona), Vinicius Ferreira (IBEROJUR)

Apresentação  [english below]

A sexta edição do Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (VII FUTURELAW) decorrerá, como em todas as suas anteriores edições, na anfitriã e invicta Cidade do Porto, em Portugal.

O VII FUTURELAW tem por objetivo reunir estudantes, investigadores e professores de notável capacidade científica e académica. Nesse sentido, procura conceder lugar ao debate aberto e reflexivo, fomentar a troca de conhecimentos e a interação de ideias a fim de promover, difundir e aprimorar o conhecimento jurídico nas suas variadas vertentes do Direito numa perspetiva de reflexões sobre o futuro do direito. No ano de 2026 o IBEROJUR promoverá uma série de congressos jurídicos com os seus parceiros institucionais, alinhando o conhecimento da sua forte rede internacional às capacidades das instituições anfitriãs. Por tudo isso, o ISCAP,o centro de investigaçãoCEOS.PP e o IBEROJUR convidam a comunidade académica internacional a submeter propostas de trabalhos (artigos e/ou resumos) para apresentação nos painéis do IV FUTURELAW que decorrerá nos dias 17 e 18 de abril de 2026 na sede do ISCAP, na região metropolitana do Porto, em Portugal, em modalidade híbrida: presencial e on-line.

Presentation

The seventh edition of the International Seminar on the Future of Law (VII FUTURELAW) will take place, as in all its previous editions, in the host and undefeated city of Porto, Portugal.

VII FUTURELAW aims to bring together students, researchers, and professors of remarkable scientific and academic capability. In this sense, it seeks to provide space for open and reflective debate, foster the exchange of knowledge, and encourage the interaction of ideas to promote, disseminate, and enhance legal knowledge in its various branches from a perspective of reflections on the future of law.

In 2026, IBEROJUR will host a series of legal congresses with its institutional partners., aligning the knowledge of its strong international network with the capabilities of the host institutions.

For all these reasons, ISCAP and IBEROJUR invite the international academic community to submit proposals for papers (articles and/or abstracts) for presentation at the panels of VII FUTURELAW, which will take place on April 17 and 18, 2026, at ISCAP headquarters, in the metropolitan region of Porto, Portugal, in a hybrid format: in-person and online.

Comité Científico

Conselho Consultivo

Rafael Morais (PUCPR-U.Lusófona)

Diego El-Jaick Raposo (U.Salamanca)

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Lista de trabalhos aprovados | List of approved papers (working in progress)

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Descarregue o Programa completo aqui

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PROGRAMA | SCHEDULE

Sexta-feira | Friday

17 de abril | April 17,  2026

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto – ISCAP | Politécnico do Porto

Higher Institute of Accounting and Administration of Porto – ISCAP | Polytechnic University of Porto

Porto – Portugal

09:30 (PT) | 06:30 (BR) – ACREDITAÇÃO DOS PARTICIPANTES | PARTICIPANT REGISTRATION

Local presencial: Auditório do ISCAP 

10:00 (PT) | 11:00 (BR) – ATO OFICIAL DE ABERTURA |OPPENING

José Campos Amorim – Professor da Área de Direito Fiscal do ISCAP/P.Porto. Coordenador o VI FUTURELAW.

Fábio Veiga – Professor da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Coordenador do VI FUTURELAW.

Patrícia Azevedo – Professora da Área de Direito Fiscal da ESG-P.Porto. Coordenadora do VI FUTURELAW.

10:10-12:00 (PT) | 07:10-09:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 1 |KEYNOTE SPEAKERS 1

Carmen Viqueira – Catedrática de Direito do Trabalho da Universidade de Alicante (ESPANHA)

Filippo Viglione – Professor de Direito Comparado da Università di Padova (ITÁLIA)

Krzysztof Grzesiowski – Professor Catedrático de Direito Privado da University of Szczecin,  Polónia. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça da Polónia.

“tema confirmar”

David Montoya Medina – Catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Alicante (ESPANHA)

“tema a confirmar”

Susana Sousa Machado – Professora de Direito do Trabalho da ESTG-P.Porto (PORTUGAL)

“Tema a confirmar”

Presidente de Mesa: Fábio Veiga (IBEROJUR/ULusófona)

12:00-13:00 (PT) | 09:00-10:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 2 |KEYNOTE SPEAKERS 2

Florentino Guzmán – Professor da Universidad de La Laguna (ESPANHA)
“tema a confirmar”

Fábio Veiga – Professor de Direito Empresarial Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto e Lisboa. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (PORTUGAL)

“Os critérios objetivos da responsabilidade empresarial e do dever de diligência nos grupos de empresas transnacionais”

Moderador: José Campos Amorim (ISCAP/P.Porto)

13:00-14:30 (PT) | 09:00-11:30 (BR) – Intervalo de almoço |Lunch break

14:30-16:30 (PT) | 14:00–16:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 3 |KEYNOTE SPEAKERS 3

Alessandro Boscati – Professore Ordinario del Dipartimento di Scienze Giuridiche “Cesare Beccaria”, Università degli Studi di Milano.

Stefania Pedrabissi – Professore associato di diritto amministrativo  – Università di Parma, Dipartimento di Giurisprudenza, Studî Politici e Internazionali (ITÁLIA)

João Proença Xavier – Professor Universitário. Coordenador da Área Científica de Bioética e Direito Biomédico do Instituto Iberoamericano do Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Membro do CEOS.PP.

Moderador:

16:30-17:00 – Coffee break

17:00-19:00 – PAINÉIS DE COMUNICAÇÕES (salas A e B) | COMMUNICATIONS PANELS (Rooms A and B)

19:00 – Encerramento das atividades do dia | Closing of the day’s activities

20h30 – JANTAR DE NETWORKING

Sábado | Saturday / 18 de abril | April 5, 2026 

Atividades online | Online activities

10:30-12:00 (PT) | 06:30-08:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 4 | KEYNOTE SPEAKERS 4
Link sala ZOOM SALA A: 

ID da reunião Zoom: 

Stefano Maria Corso, Professore Associato di Diritto del Lavoro, del Dipartimento di Scienze Giuridiche “Cesare Beccaria”, Università degli Studi di Milano (ITÁLIA)

Whistleblowing in Italy, protection of rights and Directive (EU) 2019/1937 | Denúncias de trabalhadores na Itália, proteção dos direitos e a Diretiva (UE) 2019/1937

Denise Fincato – Professora Titular de Direito do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. (BRASIL)

O trabalhador como senhor de suas escolhas: os nudges e o esvaziamento da subordinação algorítmica

CONVIDADO A CONFIRMAR

Presidente de Mesa: Fábio Veiga (IBEROJUR-U.LUSÓFONA)

12:00-16:00 (PT) | 08:00-12:00 (BR)  – Comunicações online |Online presentations

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CALL FOR PAPERS | EDITAL | CONVOCATORIA

REQUISITOS PARA O ENVIO DE TRABALHOS | REQUIREMENTS FOR SUBMITTING PAPERS

Leia atentamente o edital. Nesta seção constam as informações essenciais sobre o processo de submissão de trabalhos originais, avaliação blind double review e publicações do Congresso.

Do mesmo modo, poderá obter informações sobre inscrições, certificados e direitos autorais.

Os autores podem submeter resumos de pesquisa ou trabalhos completas (artigos) em conformidade às áreas temáticas abaixo indicadas:

Áreas temáticas

1.  PEDAGOGIA DO DIREITO
   • 1. O futuro da Ciência Jurídica
   • 1.1. Reforma do ensino do Direito
   • 1.2. Novas abordagens metodológicas para a compreensão e aplicação do Direito no ambiente digital
   • 1.3. Perspectivas e limites da dogmática jurídica no mundo hodierno
   • 1.4. O tempo do Direito: passado, presente e futuro da regulação jurídica
2. DIREITO CONSTITUCIONAL
   • 2. O Direito Constitucional: qual o seu papel no futuro?
   • 2.1. Do Direito territorial ao Direito global
   • 2.2. Constitucionalismo sem Estado?
   • 2.3. A soberania na pós-modernidade
   • 2.4. A adaptação das constituições ao devir: costumes, revisões e mutações
   • constitucionais
   • 2.5. A constitucionalização do Direito Internacional
   • 2.6. Sentido e função das jurisdições constitucionais
3.  DIREITO ADMINISTRATIVO
   • 3. Direito Administrativo e Administração Pública do Futuro
   • 3.1. Reforma do Estado: eficiência e sustentabilidade das políticas públicas
   • 3.2. E-Government
   • 3.3. Direito Administrativo Global
   • 3.4. Justiça administrativa digital e Proteção de dados
   • 3.5. O papel da administração local num mundo global
   • 3.6. Evoluções na contratação pública
4.  DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
   • 4. Cidadania, solidariedade e inclusão social
   • 4.1. Direitos Humanos na arena global
   • 4.2. Direitos Fundamentais e tecnologia
   • 4.3. A proteção internacional dos direitos fundamentais
   • 4.4. Cidadania europeia
   • 4.4. Criminologia e exclusão social
   • 4.5. Os direitos dos imigrantes
   • 4.6. Refugiados e asilo político
   • 4.7. Direitos das minorias
5. DIREITO DO AMBIENTE
   • 5. Estudos sobre assuntos marítimos, governação dos oceanos e direito
   • internacional
   • 5.1. Direito Ambiental internacional e os desafios do futuro
6. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
   • 6. Desafios presentes e futuros da integração europeia
   • 6.1. A justiça e a segurança comuns
   • 6.2. Tribunais europeus
   • 6.3. Evoluções jurídico-políticas recentes nos países de Leste e impacto na UE
   • 6.4. Reforma institucional da UE
   • 6.5. Democratização da UE
   • 6.6. Euro e política monetária europeia
   • 6.7. Supervisão e regulação financeira
   • 6.8. O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial | AI Act
7. DIREITO EMPRESARIAL E LEGALTECH
   • 7. Regulação da Empresa e os desafios da Inovação
   • 7.1. Corporate Governance e Compliance
   • 7.2. Legaltech em modelos de negócios
   • 7.3. Legaltech e advocacia empresarial
   • 7.4. Holdings e problemas na ordem empresarial, laboral, civil e fiscal.
   • 7.5. Desafios do direito da insolvência
   • 7.6. A proteção jurídica dos consumidores
   • 7.7. Arbitragem e instrumentos alternativos de disputas
8.  DIREITO CIVIL
   • 8. Do clássico ao atual direito civil
   • 8.1. Um Direito das obrigações europeu?
   • 8.2. Perspectivas sobre o Direito dos Seguros
   • 8.3. Desafios da responsabilidade civil
   • 8.4. Modernização do Direito das Sucessões
   • 8.5. A sucessão na empresa familiar
9. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL
   • 9. O futuro do direito tributário e fiscal
   • 9.1. Tributação e reformas da legislação fiscal
   • 9.2. Paraísos fiscais e liberdade de empresa
10. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
    • 10. Direito Penal e Criminologia: desafios atuais e futuros
    • 10.1. O combate ao terrorismo internacional
    • 10.2. Perspectivas sobre as jurisdições penais internacionais
    • 10.3. Direito Penal no Desporto
11. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO DESPORTIVO
    • 11. A tecnologia no ambiente laboral
    • 11.1. Plataformas digitais e trabalho
    • 11.2. Novos métodos contratuais no âmbito trabalhista
    • 11.3. Contratos laborais Desportivos
    • 11.4. Direitos dos atletas
    • 11.5. Resolução de conflitos em tribunais desportivos
    • 11.6. Direito disciplinar e antidopagem
    • 11.7. Direito Desportivo Internacional

CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL  | LINK TO THE GUIDELINE FOR AUTHORS

MODELO DE ARTIGO | PAPER TEMPLATE

MODELO DE RESUMO | ABSTRACT TEMPLATE

Conheça o formato dos painéis científicos e os objetivos gerais (aqui)

Learn about the format of scientific panels and their general objectives (here).

PRAZO | DEADLINE

Para se inscrever no congresso, por favor, envie o resumo ou artigo até 20.03.2026 ao e-mail: eventos@iberojur.com 

A lista de aprovados será publicada no dia 24.03.2026

O Programa do evento será publicado no dia 10.04. 2026

Data do evento: 17 e 18 de abril de 2026 (presencial e online)

Taxa de inscrição:  75 euros ou 480 reais 

Após receber a confirmação da aprovação, o pagamento em questão deverá ser feito até o dia 07.04.2026  por transferência bancária, MercadoPago ou Paypal no site www.iberojur.com

A versão final do texto deve ser enviada até o dia 18.05.2026. 

CERTIFICADOS

Os autores devidamente inscritos no evento receberão certificado de comunicação do artigo e de 16 horas de participação. Documento emitido em português.

Aos ouvintes inscritos (inscrições público) se emitirá certificado de 16 horas de participação. Documento emitido em português.

Estudantes e Professores do ISCAP estão isentos do pagamento da Taxa de Inscrição de Ouvintes e de Autores, mas devem preencher o formulário de inscrição para o efeito.

PUBLICAÇÕES

 A organização publicará os artigos aprovados e apresentados no VII FUTURELAW  em e-book/Livro com ISBN Europeu., Registro na Biblioteca Nacional de Portugal e Indexação em repositórios científicos portugueses e espanhóis. Número DOI da Crossref.

Contato geral: eventos@iberojur.com

IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol, inglês e italiano.

Organização

Instituições parceiras | Partners