
II Encontro Atualidades e Desafios do Direito Internacional
Coordenação
Fábio Veiga (Universidade Lusófona)
Catherine Maia (Universidade Lusófona)
Secretaria
Giovana Cruz (IBEROJUR)
Comité Científico
Catherine Maia (ULusófona)
Carolina Merida (Universidade de Rio Verde)
Doglas Lucas (Unijuí)
Dora Resende Alves (Universidade Portucalense)
Gabriel Martín (U. Rey Juan Carlos)
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Thiago Moreira Oliveira (UFRN)
Vera Lúcia Viegas Liquidato (IBEROJUR)
Wagner Menezes (USP)
1. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO – CALL FOR PAPERS:
1.1. Admite-se no máximo um coautor para cada trabalho e cada participante poderá enviar apenas um trabalho no formato de resumo ou artigo completo;
1.2. Admite-se envio exclusivo de resumo, modalidade sem publicação; admite-se envio de artigo completo, com publicação;
1.3. Os participantes devem enviar o ARTIGO COMPLETO compreendido entre 10 e 15 páginas ou RESUMO (200 a 500 palavras) por e- mail ao seguinte endereço eletrónico: eventos@iberojur.com | assunto: Encontro Direito Internacional
1.4. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento;
1.5. Os artigos devem apresentar caráter científico;
1.6. IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol, francês e inglês.
1.7. Prazo de envio de propostas: 30.04.2025 (pode-se enviar a tempo contínuo e solicitar o resultado antes para fins de organização de viagens)
2. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO ARTIGO COMPLETO:
Os autores de artigos devem submeter conforme a Norma de estilo tradicional do Direito (citação em nota de rodapé) ou uma das internacionalmente aceitas, como por exemplo APA, ABNT, NP450.
Para informações complementares consulte:
CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL | LINK TO THE GUIDELINE FOR AUTHORS
MODELO DE ARTIGO | PAPER TEMPLATE
MODELO DE RESUMO | ABSTRACT TEMPLATE
3. REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS:
3.1. Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Comissão Organizadora do evento e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comité Cientifico para realização de revisão double-blind peer review;
3.2. Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Organizadora achar oportuno, poderá́ fazer a devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comité Científico.
3.3. Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé́, referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas temáticas expressas neste edital, originalidade e pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto, contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema;
3.4 Linhas temáticas:
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DIREITO INTERNACIONAL E INSTITUIÇÕES
- DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
-
AMBIENTE GLOBAL E SUSTENTABILIDADE
-
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
-
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
-
GUERRAS E CONFLITOS ARMADOS
3.5. Como critério geral de admissibilidade dos trabalhos propostos de autoria individual ou em coautoria, um dos autores deve possuir, no mínimo, o grau de Mestre ou estar matriculado no ciclo de estudos de Doutoramento de qualquer instituição nacional ou do exterior. Esse requisito é indispensável para a aprovação e para a publicação dos artigos.
3.6. Os critérios para a avaliação dos resumos, quando for este o caso de submissão, levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa e principais conclusões.
3.7. Os artigos e resumos recebidos serão avaliados pelos membros do Comité científico do evento, detentores de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação.
3.8. Os membros do Comité científico são compostos por doutores com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área temática.
3.9. O Comité científico é um órgão autónomo, independente e imparcial; atua em formato de julgamento “cego” sem conhecimento da autoria da obra. As decisões computadas em maioria (ex. dois votos contra um) são declaradas certas e irrecorrível.
3.10. As decisões do Comité científico podem ser fundamentadas ou não, a critério do próprio órgão.
4. DA INSCRIÇÃO DE AUTORES
4.1. Não será devida taxa de inscrição.
4.2. O evento limitar-se-á a 25 (vinte e cinco) inscrições de trabalhos e de seus respetivos autores.
4.3. Pelo menos um dos autores deve escolher a modalidade presencial de comunicação do seu trabalho. O coautor pode apresentar online.
4.4. O evento presencial será realizado na Universidade Lusófona, Rua Augusto Rosa, 24, Porto, Salão Nobre, a partir das 9h30 do dia 23 de maio de 2025.
4.5. O evento online será realizado via plataforma Zoom, em simultâneo com o presencial.
5. DA INSCRIÇÃO DE ASSISTENTES
5.1. Assegura-se a inscrição de assistentes mediante preenchimento de formulário.
5.2. O número de inscrições de assistentes limitar-se-á à capacidade do Salão Nobre da Universidade Lusófono, no que concerne aos inscritos na modalidade presencial.
5.3. A inscrição de assistentes na modalidade online é ilimitada.
6. PUBLICAÇÃO:
5.1. Todos os artigos aprovados e apresentados no Encontro serão publicados em Livro (digital e impresso): 25 melhores trabalhos, Registado na Biblioteca Nacional de Portugal, registo DOI da Crosref e indexação em plataformas científicas portuguesas e espanholas.
7. DOS DIREITOS AUTORAIS E PUBLICAÇÕES
7.1. Os autores, ao submeterem e apresentarem os seus artigos, cedem automaticamente os seus direitos autorais e de imagem, em caráter irrevogável e gratuito, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os artigos poderão ser publicados, desde que com menção aos respetivos autores, no formato digital ou impresso, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério da Universidade Lusófona.
7.2. Somente o autor, inscrito na modalidade participante, terá o seu certificado de apresentação da comunicação. Razão disso, autores e coautores devem se inscrever na modalidade participante para que se certifique a ambos.
7.3. A publicação do artigo está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante.
8. DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS
8.1. Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão entregues exclusivamente por via digital para todos os participantes.
8.2. Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e assistentes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento.
8.3. Para efeito de contagem percentual de frequência, considerar-se-á a presença no evento, de acordo com a programação oficial.
8.4. Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de assistente. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registos de frequência.
9. CASOS OMISSOS
9.1. Os casos não tratados neste edital serão decididos pela coordenação do Seminário.
Organização
Instituições parceiras e financiadoras
Course Teachers
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