IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito

IV FUTURELAW

Universidade Lusófona do Porto

1 e 2 de fevereiro de 2023

Modalidade híbrida (presencial e on-line)

 

Coordenadores:

Paulo de Brito (Universidade Lusófona do Porto)

Fábio da Silva Veiga (Universidade Lusófona do Porto /IBEROJUR)

Comissão organizadora:

Rosilandy Lapa (U. Católica de Santos), Leonardo Foeppel (Iberojur), Giovana Cruz (U.Lusófona do Porto), Millena Estevão (Iberojur), Raiany Cora Ita (UEMG)

 

A quarta edição do Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV FUTURELAW) decorrerá novamente na anfitriã e invicta Cidade do Porto, em Portugal.

O IV FUTURELAW tem por objetivo reunir estudantes, investigadores e professores de notável capacidade científica e académica. Nesse sentido, procura conceder lugar ao debate aberto e reflexivo, fomentar a troca de conhecimentos e a interação de ideias a fim de promover, difundir e aprimorar o conhecimento jurídico nas suas variadas vertentes do Direito.

É com satisfação que convidamos a comunidade académica internacional a submeter propostas para apresentação nos painéis do congresso que decorrerá nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2023 na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal, na modalidade híbrida: presencial e on-line.

O evento é organizado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR – em colaboração com a Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.

PROGRAMA

quarta-feira/miércoles: 1 de fevereiro/febrero de 2023

Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto

Faculdade de Direito e Ciência Política

Rua Augusto Rosa, 24 – Porto – Portugal

 

14:00 (PT) | 11:00 (BR) – ACREDITAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Local presencial: Sala de Atos (2º andar)

Link sala virtual ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/81910318932

ID da reunião: 894 5991 2984

 

14:15 (PT) | 11:15 (BR) – ATO OFICIAL DE ABERTURA

Local presencial: Sala de Atos (2º andar)

. Rui de Albuquerque – Subdiretor da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto.

. Paulo de Brito – Professor Associado da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Coordenador do IV FUTURELAW.

. Fábio Veiga – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito e Ciência Política Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Coordenador do IV FUTURELAW.

14:30-16:30 (PT) | 11:30-13:30 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS

Francesca Benatti – Professora Doutora de Direito Comparado da Università Cattolica del Sacro Cuore di Milano, Itália.

Tema: Perspectivas sobre as climate change litigations

Zélia Luíza Pierdoná – Professora Doutora de Direito da Seguridade Social da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil.

Tema: O futuro da proteção social

Maria do Rosário Anjos – Professora Associada de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto, Portugal.

Tema: Problemas e Desafios da Proteção do Direito à Habitação: que futuro?

Presidente de mesa: Prof. Doutor Paulo de Brito (Universidade Lusófona)

16:30-17:00 (PT) | 13:30-14:00 (BR) – Coffee break

17:00 – 19:00 (PT) | 14:00–16:00 (BR) – Comunicações de trabalhos

20h30 – JANTAR DE NETWORKING

 

Quinta-feira/jueves – 2 de fevereiro/febrero de 2023

 

14:00 (PT) | 11:00 (BR) – ACREDITAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Local presencial: Sala de Atos (2º andar)

Link sala virtual ZOOM SALA “A”: https://us02web.zoom.us/j/89860894587

ID da reunião: 898 6089 4587

14:30-16:30 (PT) | 11:30-13:30 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS

Zoraima Cuello – Vice-Reitora Executiva da Universidad del Caribe e Presidente do Círculo de Cultura Democrática (República Dominicana). Exerceu a função de Vice-ministra da Presidência de Seguimento e Coordenação Governamental da República Dominicana.

Tema: Los riesgos de redes sociales: regulaciones requeridas.

Fábio da Silva Veiga – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito e Ciência Política Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos.

Tema: Novíssimas questões sobre a responsabilidade social das empresas: entre a regulação e a voluntariedade

João Proença Xavier – Professor da Coimbra Business School. Investigador do CEIS20 da Universidade de Coimbra.

Tema: Bioética e direitos humanos: envelhecimento no futuro – viver para sempre

Presidente de mesa: Prof. Doutor João Proença Xavier (Universidade de Coimbra)

16:30-17:00 (PT) | 13:30-14:00 (BR) – Coffee break

17:00 – 19:00 (PT) | 14:00–16:00 (BR) – Comunicações de trabalhos

Alvaro Alzina Lozano (Universidad Rey Juan Carlos, Espanha)

André Parmo Folloni (PUC-PR, Brasil)

Antonio Francisco de Sousa (Universidade do Porto, Portugal)

Antonio Tirso Ester (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha)

Augusto Jobim do Amaral (PUCRS, Brasil)

Carolina Freitas (Universidade Lusófona)

Catherine Maia (Universidade Lusófona do Porto)

David Montoya Medina (Universidad de Alicante, Espanha)

Denise Fincato (PUCRS, Brasil)

Diana Coutinho (Universidade Lusófona do Porto)

Fábio da Silva Veiga (Universidade Lusófona do Porto)

Francesca Benatti (Università di Padova, Itália)

Frederico Oliveira (UNAMA, Brasil)

Gabriel Martín Rodríguez (Universidad Rey Juan Carlos, Espanha)

Gustavo Santanna (Brasil)

Jacqueline Hellman (Universidad Europea de Madrid)

Jeferson Bacelar (UNAMA, Brasil)

João Pedro Leite Barros (Universidade de Brasília, Brasil)

João Proença Xavier (Universidade de Coimbra)

José Machado Gonçalves (Universidade Lusófona)

Sebastién Kiwongui (Escola de Direito Dom Helder, Brasil)

Lígia Abreu (Universidade Lusófona do Porto)

Luis Gustavo Levate (Escola de Direito Dom Helder, Brasil)

Maria de Fátima Ribeiro (UNIMAR, Brasil)

Maria do Rosário Anjos (Universidade Lusófona do Porto)

Marlene Mendes (Universidade Lusófona)

Mônica Mota Tassigny (UNIFOR, Brasil)

Patrícia Anjos Azevedo (PP-ESTG, Portugal)

Paulo de Brito (Universidade Lusófona do Porto)

Pedro Coutinho (Universidade Lusófona do Porto)

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (Universidade Federal Fluminense, Brasil)

Rui de Albuquerque (Universidade Lusófona do Porto)

Rui Zeferino Ferreira (ISVOUGA-UPT, Portugal)

Valter Moura do Carmo (CONPEDI, Brasil).

Wilson Engelmann (UNISINOS, Brasil)

Zélia Luiza Pierdoná (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil)

Conselho Consultivo

Camilla Benevides (Università La Sapienza)

Cláudia Gonçalves (Universidad de Salamanca)

Patrícia Machado (Universidade de Coimbra)

Para descargar la convocatoria en español pincha aquí!

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1. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO:

1.1. Admite-se no máximo três coautores para cada trabalho e cada participante poderá enviar até dois trabalhos no formato de resumo ou artigo completo;

1.2. Admite-se envio de resumo;

1.2.1. Nesse quesito, a primeira avaliação é circunscrita à comunicação.

1.2.1. É facultado ao(s) autor(es) que submeteram resumo(s) o envio de artigos completos até 30 dias após o congresso. O processo de avaliação considera o Comité Científico como órgão soberano, no sentido de que este é o único órgão responsável pela aprovação das publicações, seja antes ou após o congresso.

1.3. Admite-se envio de artigo completo, com publicação garantida se aprovado antes do congresso e se o artigo cumpre com as sugestões do Comité Científico.

1.3.1. Nesse quesito, a avaliação se circunscreve à comunicação e publicação.

1.4. Os participantes devem enviar o ARTIGO COMPLETO ou RESUMO por e-mail ao seguinte endereço eletrónico: eventos@iberojur.com 

1.5. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento;

1.6. Os artigos devem apresentar caráter científico.

1.7. IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol e inglês.

2. ÁREAS TEMÁTICAS

Painel 01 – PEDAGOGIA DO DIREITO

1. O futuro da Ciência Jurídica

1.1. Reforma do ensino do Direito

1.2. Novas abordagens metodológicas para a compreensão e aplicação do Direito no ambiente virtual

1.3. Perspectivas e limites da dogmática jurídica no mundo hodierno

1.4. O tempo do Direito: passado, presente e futuro da regulação jurídica

Painel 02 -DIREITO CONSTITUCIONAL

2. O Direito Constitucional: que papel no futuro?

2.1. Do Direito territorial ao Direito global

2.2. Constitucionalismo sem Estado?

2.3. A soberania na pós-modernidade

2.4. A adaptação das constituições ao devir: costumes, revisões e mutações

constitucionais

2.5. A constitucionalização do Direito Internacional

2.6. Sentido e função das jurisdições constitucionais

Painel 03 – DIREITO ADMINISTRATIVO

3. Direito Administrativo e Administração Pública do Futuro

3.1. Reforma do Estado: eficiência e sustentabilidade das políticas públicas

3.2. E-Government

3.3. Direito Administrativo Global

3.4. Justiça administrativa digital e Protecção de dados

3.5. O papel da administração local num mundo global

3.6. Evoluções na contratação pública

Painel 04 – DIREITOS FUNDAMENTAIS

4. Cidadania, solidariedade e inclusão social

4.1. Direitos Humanos na arena global

4.2. Direitos Fundamentais e tecnologia

4.3. A proteção internacional dos direitos fundamentais

4.4. Cidadania europeia

4.4. Criminologia e exclusão social

4.5. Os direitos dos imigrantes

4.6. Refugiados e asilo político

4.7. Direitos das minorias

4.8. Consequências da Guerra na Ucrânia

Painel 05 – DIREITO DO AMBIENTE

5. Estudos sobre assuntos marítimos, governação dos oceanos e direito

internacional

5.1. Direito Ambiental internacional e os desafios do futuro

Painel 06 – DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

6. Desafios presentes e futuros da integração europeia

6.1. A justiça e a segurança comuns

6.2. Consequências do Brexit

6.3. Evoluções jurídico-políticas recentes nos países de Leste e impacto na UE

6.4. Reforma institucional da UE

6.5. Democratização da UE

6.6. Euro e política monetária europeia

6.7. Supervisão e regulação financeira

Painel 07 – DIREITO EMPRESARIAL

7. Regulação da Empresa, Inovação e Novas Tecnologias

7.1. Novos desafios do Corporate Governance

7.2. Responsabilidade dos administradores de sociedades

7.3. Conflitos societários

7.4. Grupos de empresas e conflitos de interesses

7.5. Desafios do direito da insolvência

7.6. A proteção jurídica dos consumidores

7.7. Contratação comercial e resolução por arbitragem

Painel 08 – DIREITO CIVIL

8. Do clássico ao atual direito civil

8.1. Um Direito das obrigações europeu?

8.2. Perspectivas sobre o Direito dos Seguros

8.3. Desafios da responsabilidade civil

8.4. Modernização do Direito das Sucessões

8.5. A sucessão na empresa familiar

Painel 09 – DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL

9. O futuro do direito tributário e fiscal

9.1. Tributação e reformas

9.2. Paraísos fiscais e liberdade de empresa

Painel 10 – DIREITO PENAL

10. O Direito Penal do futuro

10.1. O combate ao terrorismo internacional

10.2. Perspectivas sobre as jurisdições penais internacionais

10.3. Direito Penal no Desporto

Painel 11 – DIREITO DO TRABALHO

11. A tecnologia no ambiente laboral

11.1. Direito à desconexão do trabalhador

11.2. Novos métodos contratuais após a COVID-19

11.3. O futuro do Direito do Trabalho

3. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO ARTIGO COMPLETO:

3.1. Os artigos completos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx.;

3.2. Os artigos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados;

3.3. Os artigos devem ter no máximo 10 páginas (incluindo todos os elementos que compõem o texto: pré-textuais, elementos textuais e elementos pós textuais);

3.4 Os artigos devem, além do texto, conter os seguintes itens:

3.4.1. Deve constar: título do trabalho no idioma redigido (centralizado no topo da página – caixa alta – com fonte Garamond, corpo 12 e negrito) e título em inglês (centralizado no topo da página – caixa baixa, corpo 12 e negrito); nome do autor (ou autores) à esquerda.; nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;

3.4.2. Sumário (não é índice), resumo, palavras-chave (de três a cinco, separadas por ponto e vírgula), considerações finais e referências;

3.4.3. Resumo (entre 200 e 400 palavras), espaçamento 1,0;

3.4.4. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;

3.4.5. As notas de rodapé devem ter fonte Garamond, corpo 10;

3.4.6. Os artigos devem conter margem simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm);

3.4.7. Texto justificado; início da primeira linha com recuo marcado em 1,25.;

3.4.8. A formatação do tamanho do papel deve ser A4;

3.5. Os artigos podem ser escritos em português, espanhol ou inglês. Em qualquer caso, devem ser incorporados no idioma do artigo e em inglês, o título, o resumo e as palavras-chave.

3.6. As referências bibliográficas podem ser executadas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), NP 405 (normas de citação portuguesa), assim como a norma de estilo ISO 690/2013. Há preferência por artigos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página;

3.7. A bibliografia utilizada deve constar ao final do trabalho e em ordem alfabética;

3.8. Não são admitidos imagem, gráficos, sublinhados ou similares.

3.9. MODELO de artigo descarregue AQUI.

4. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO RESUMO PARA COMUNICAÇÃO:

4.1. Os resumos podem ser escritos em espanhol, português ou inglês;

4.2. Os resumos devem ter Fonte Garamond, corpo 12;

4.3. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;

4.4. O texto deve estar justificado;

4.5. Os resumos devem conter, no mínimo, os seguintes elementos:

4.5.1. Em qualquer caso, o título do trabalho deve estar no idioma escolhido e no qual será apresentado nas comunicações.

4.5.2. Nos resumos devem constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;

4.5.3. Texto do resumo no idioma escolhido deve ter entre 400 e 800 palavras;

4.5.4. Problema proposto;

4.5.5. Objetivo da investigação;

4.5.6. Metodologia de pesquisa;

4.5.7. Principais conclusões;

4.5.8. Palavras-chave separadas por ponto e vírgula e centralizadas;

4.6. No resumo, não é necessário apresentar a lista de referências bibliográficas utilizadas.

5. REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS:

5.1. Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Comissão Organizadora do evento e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comité Científico para realização de revisão double-blind peer review;

5.2 Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Organizadora achar oportuno, poderá fazer a devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comité Cientifico;

5.3. Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé, referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas de pesquisa expressas neste edital, originalidade e pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto, contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema;

5.3.1. Como critério geral de admissibilidade dos trabalhos propostos de autoria individual, o(s) autor(es) deve(m) possuir o grau de Mestre ou Doutor. Esse requisito é indispensável para a publicação dos artigos em livro com ISBN e indexação europeia. Contudo, de forma excepcional, a comissão organizadora aceitará artigos de autores individuais que estejam matriculados em programas de mestrado.
5.3.2. Em seguimento à regra do número anterior, os coautores podem ser admitidos na constância de grau académico inferior, como bacharel/licenciado em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou Filosofia, desde que o outro coautor seja titular do grau de Mestre ou Doutor.

5.4. Os critérios para a avaliação dos resumos levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa; e principais conclusões;

5.5. Os artigos recebidos e resumos são avaliados por membros do Comité Científico do evento de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação;

5.6. Os membros do Comité Científico são compostos por doutores, com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área.

5.7. O Comité Científico é um órgão autónomo, independente e imparcial; atua em formato de julgamento “cego” sem conhecimento da autoria da obra. As decisões computadas, em maioria (ex. dois votos contra um), são declaradas certas e irrecorríveis.

5.7.1. As decisões do Comité Científico podem ser fundamentadas ou não, a critério do próprio órgão.

6. PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHOS:

6.1 Envio de resumos ou artigos completos até: 03 de janeiro de 2023;

6.2. Divulgação dos aprovados: em tempo contínuo até 15 dias após o envio do artigo. Lista definitiva será divulgada no dia 10 de janeiro de 2023.

6.2.1. Os autores estrangeiros que desejem receber a resposta antecipada podem enviar solicitação à comissão organizadora: eventos@iberojur.com

6.3. Publicação do Programa final: até 25 de janeiro de 2023.

6.4. Data congresso: 1 e 2 de janeiro de 2023.

7. REGRAS NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO: PRESENCIAL e ON-LINE

7.1. As apresentações serão realizadas no modalidade presencial e on-line.  As conferências presenciais serão realizadas na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. Na modalidade on-line, as conferências serão realizadas em simultâneo com as presenciais através de plataforma Zoom-colibri. Em painel, os autores terão à sua disposição um tempo de 10 minutos;

7.1.1. Para assegurar a qualidade da apresentação on-line pela plataforma de conferência digital, recomenda-se que o comunicante use internet de boa intensidade, especialmente, por meio de cabo ADSL.

7.1.1.1. Os comunicantes devem aceder à plataforma de conferência digital com anterioridade de 15 minutos ao início do horário previsto no painel do programa.

7.1.2. Se por algum motivo técnico o autor não consiga aceder à plataforma de conferência digital, deve se colocar em contato com a comissão organizadora no momento da sua apresentação, via e-mail (eventos@iberojur.com). Caso não seja solucionado o problema técnico, apresentará a sua comunicação em vídeo gravado, o qual será publicado no canal do IBEROJUR no YouTube e estará à disposição de todos os participantes do evento e do público de forma permanente;

7.2. Se o trabalho tiver mais de um autor, o tempo de 10 minutos pode ser dividido entre ambos, assim como pode ser integralmente utilizado por um dos autores caso este seja o único presente;

7.3. No fim das intervenções haverá um tempo de debate de até 20 minutos entre todos os participantes, moderado por professor designado pela organização do evento.

8. PUBLICAÇÃO

8.1. Todos os artigos aprovados serão publicados em livro eletrónico com ISBN europeu e indexados em Repositórios institucionais espanhóis,  com registo na Biblioteca Nacional de Portugal.

9. TAXA DE INSCRIÇÃO:

9.1 A taxa de inscrição será paga integralmente por artigo submetido ou por resumo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento, mesmo nas hipóteses em que apenas um deles seja responsável pela apresentação do trabalho;

9.2. Independentemente da escolha do método de pagamento, após a realização do pagamento, o autor (ou autores) deve(m) enviar os comprovantes ao seguinte endereço eletrónico de e-mail: eventos@iberojur.com;

9.3. Os dados para a realização do pagamento serão divulgados após a lista de aprovados;

9.4. Todos os autores (autor e coautor) cujos trabalhos foram aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição na quantia de 75€ por PayPal, através do site (www.iberojur.com) ou transferência bancária.

10. DOS DIREITOS AUTORAIS, PUBLICAÇÕES, DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS 

Os autores, ao submeterem os seus artigos e seus vídeos (quando for o caso), cedem ao IBEROJUR, automaticamente, os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os artigos poderão ser publicados, desde que com menção aos respectivos autores, no formato digital ou impresso, nas suas atas, livros, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério do IBEROJUR.

Somente o autor, inscrito na modalidade participante terá o seu certificado de apresentação da comunicação. Razão disso, autores e coautores devem se inscrever na modalidade participante para que se certifiquem a ambos.

A publicação do artigo, seja nos livros ou periódicos, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante.

Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão entregues exclusivamente no local de sua realização, ou via digital para os participantes na modalidade on-line.

Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento.

Para efeito de contagem percentual de frequência, consideram-se todos os dias de evento, de acordo com o programa oficial.

Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registros de frequência no site: www.iberojur.com

11. CASOS OMISSOS

11.1 Os casos não tratados neste edital serão decididos pela Diretoria do IBEROJUR.