EDITAL GERAL IBEROJUR

Esta página mostra as exigências gerais para enviar um artigo para o Iberojur.

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APRESENTAÇÃO

1.1. O IBEROJUR é uma instituição focada em compartilhar conhecimentos jurídicos com excelência acadêmica, promovendo a interconexão de saberes entre os países ibero-americanos e, posteriormente, em nível global. O instituto abrange legislação, doutrina e jurisprudência ibero-americanas, criando um ambiente de diálogo científico. Com livros que possuem ISBN europeu, registro na Biblioteca Nacional de Portugal e DOI, o IBEROJUR oferece uma plataforma sólida para a disseminação de pesquisas e discussões jurídicas de impacto internacional.

1.2 Ao publicar com o Iberojur, o autor consente na sua publicação no site do Iberojur, bem como no Repositório.

ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Os simpósios de atuação se encontram na página do evento.

REGRAS PARA PARTICIPANTES

3.1. Admite-se no máximo três coautores para cada trabalho e cada participante poderá enviar até dois trabalhos em modo de coautoria, no formato de resumo ou artigo completo;
3.2. Admite-se envio exclusivo de resumo, mas este apenas visa concorrer à COMUNICAÇÃO, enquanto a PUBLICAÇÃO depende do envio do ARTIGO COMPLETO (ver prazo de envio de artigo após o evento);
3.3. Estudantes da Licenciatura apenas podem enviar resumos de artigos, sendo os artigos completos
reservados aos participantes que tenham Mestrado ou Doutorado.
3.4. Admite-se envio de artigo completo na fase de submissão de papers;
3.5. Os participantes podem enviar o ARTIGO COMPLETO ou RESUMO por e- mail ao seguinte endereço eletrónico: eventos@iberojur.com;
3.6. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento;
3.7. Os artigos devem apresentar caráter científico.
3.8. IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol e inglês.

INSCRIÇÃO E CERTIFICADO

4.1. Inscrição: O pagamento deve ser feito por autor em ATÉ 7 DIAS após a divulgação da lista de aprovados.
4.2. Todos os autores (autor e coautor(es)) cujos trabalhos forem aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição na quantia de € euros (ver na página do evento) via PayPal ou Mercado Pago, ao qual disponibilizar-se-á formulário de pagamento eletrónico através do site (www.iberojur.com). É admissível pagamento em reais (solicitar à comissão organizadora).
4.3. O envio do comprovante de pagamento é obrigatório através do formulário disponívelna página do evento (ao lado do link para pagamento da inscrição).
4.4. Somente constará no programa de apresentação os autores que realizarem o pagamento dentro do prazo estipulado e enviarem o comprovante através do formulário.
4.5. Certificado de participação no congresso: serão enviados por e-mail 30 dias após o evento.
4.6. Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento.
4.7. Para efeito de contagem percentual de frequência, consideram-se todos os dias de evento, de acordo com a programação oficial.
4.8. Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registros de frequência no site: www.iberojur.com anexando o COMPROVATIVO PELO FORMULÁRIO disponível no
setor de pagamento no próprio site do evento.

PUBLICAÇÕES

5.1. Apenas serão publicados os ARTIGOS feitos; os resumos de artigos são relevantes apenas para efeito de aprovação ou não da COMUNICAÇÃO. Para PUBLICAR, portanto, é necessário ter um ARTIGO. Apenas em eventos selecionados será publicado um livro de resumos (caso sim, estará escrito na página do evento);
5.2. Os livros têm um prazo de 5 meses após o evento para serem publicados;
5.3. Regras de formatação do artigo (VIDE MODELO DE ARTIGO):
5.4.. Os artigos completos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx.;
5.5. Os artigos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados;
5.6. Os artigos devem ter no máximo 15 e no mínimo 7 páginas (incluindo todos os elementos que compõem o texto: pré-textuais, elementos textuais e elementos pós textuais);
5.7. Os artigos devem, além do texto, conter os seguintes itens:
5.7.1. Deve constar: título do trabalho (centralizado no topo da página – caixa alta – com fonte Garamond, com letras maiúsculas, corpo 12 e negrito); abaixo do título e à direita, nome do autor (ou autores), em negrito, com a instituição de cada um em baixo do nome, sem negrito; e em nota de rodapé: a qualificação (afiliação institucional e situação académica), endereço eletrónico para contato, e link do ORCID de cada autor. TODOS ESTES ELEMENTOS SÃO OBRIGATÓRIOS. Sem um deles, não é possível anexar o artigo no repositório, nem na plataforma do DOI. 
5.7.2. Inserir um breve sumário numerado dos tópicos do texto (não um índice), resumo, palavras chave (de três a cinco, separadas por ponto e vírgula), considerações finais e referências bibliográficas;
5.7.3. Resumo (entre 200 e 400 palavras), espaçamento 1,0; 5.7.4. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;
5.7.4. As notas de rodapé devem ter fonte Garamond, corpo 10;
5.7.5. Os artigos devem conter margem simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm);
5.7.6. Texto justificado; início da primeira linha com recuo marcado em 1,25.;
5.7.7. A formatação do tamanho do papel deve ser A4;
5.8. Os artigos podem ser escritos em português, espanhol, inglês e italiano. Em qualquer caso, devem ser incorporados no idioma do artigo e em inglês, o título, o resumo e as palavras-chave.
5.9. As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com uma das seguintes normas de estilo: NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), NP 405 (normas de citação portuguesa), assim como a norma de estilo ISO 690/2013 ou APA.
5.10. Há preferência por artigos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página;
5.11. A bibliografia utilizada deve constar ao final do trabalho e em ordem alfabética;
5.12. Não são admitidos imagem, gráficos, sublinhados ou similares.

COMUNICAÇÃO

6.1. Como dito no setor anterior, para haver uma COMUNICAÇÃO (palestra), o autor deve apresentar um ARTIGO (que é requisito para a comunicação e a publicação) ou um RESUMO (que é um requisito APENAS a comunicação)
6.2. Os RESUMOS podem ser escritos em português, espanhol ou inglês;
6.3. Os resumos devem ser em TEXTO CORRIDO, NÃO SUBTÓPICOS, contendo, no mínimo, os seguintes elementos (VIDE MODELO DE RESUMO):
• Problema proposto;
• Objetivo da investigação;
• Metodologia de pesquisa;
• Principais conclusões;
• Palavras-chave separadas por ponto e vírgula e centralizadas;
6.3.1. Em qualquer caso, o título do trabalho deve estar no idioma escolhido e no qual será apresentado nas comunicações.
6.3.2. Nos resumos devem constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;
6.4. Texto do resumo no idioma escolhido deve ter entre 400 e 800 palavras;
6.5. No resumo, não é necessário apresentar a lista de referências bibliográficas utilizadas.

REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

7.1. Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Comissão Organizadora do evento e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comité Científico para realização de revisão double blind peer review;
7.2. Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Organizadora achar oportuno, poderá fazer a devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos
formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comité Científico;
7.3. Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé, referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas de pesquisa expressas neste edital, originalidade en pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto (se for o caso), contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema;
7.4. Como critério geral de admissibilidade dos trabalhos propostos de autoria individual, o(s) autor(es) deve(m) possuir o grau de Mestre ou Doutor. Esse requisito é relevante para a publicação dos artigos em livro com ISBN e indexação europeia. Contudo, de forma excepcional, a comissão organizadora aceitará artigos de autores individuais que se encontrem matriculados em programas de
mestrado.
7.6. Em seguimento à regra do número anterior, os coautores podem ser admitidos na constância de grau académico inferior, como bacharel em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Filosofia (etc.) desde que o outro coautor seja detentor do grau de Mestre ou Doutor.
7.7. Assiste, ainda, a oportunidade de estudantes de Direito poderem apresentar e publicar as suas pesquisas, mas, sempre e quando estas forem objetos de estudos em grupos de pesquisa e sob a coautoria de professor com o grau de Mestre ou Doutor.
7.8. Os critérios para a avaliação dos resumos levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa; e principais conclusões;
7.9. Os artigos e resumos são avaliados por membros do Comité Científico do evento de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação;
7.10. Os membros do Comité Científico são compostos por doutores, com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área.
7.11. O Comité Científico é um órgão autónomo, independente e imparcial; atua em formato de julgamento “cego”, sem conhecimento da autoria da obra. As decisões computadas, em maioria (ex. dois votos contra um), são declaradas certas e irrecorríveis. As decisões do Comité Científico podem
ser fundamentadas ou não, a critério do próprio órgão.

CASOS OMISSOS

8.1. Os casos não tratados neste edital serão decididos pela Diretoria do IBEROJUR.

 

AUTHOR GUIDELINES

PRESENTATION

1.1. IBEROJUR is an institution focused on disseminating legal knowledge with academic excellence, fostering the exchange of knowledge among Ibero-American countries and, ultimately, on a global scale. The institute encompasses Ibero-American legislation, doctrine, and jurisprudence, creating a platform for scientific dialogue. With books carrying European ISBNs, registration in the National Library of Portugal, and DOIs, IBEROJUR provides a solid platform for the dissemination of impactful international legal research and discussions.

1.2. By publishing with IBEROJUR, the author consents to the inclusion of their work on the IBEROJUR website as well as in its repository.

 

PARTICIPATION SPACES

2.1. Information on symposiums can be found on the event’s webpage.

 

RULES FOR PARTICIPANTS

3.1. A maximum of three co-authors is allowed per paper, and each participant may submit up to two co-authored works, either as abstracts or full papers.

3.2. Submission of abstracts alone is permitted but only qualifies the work for a PRESENTATION; PUBLICATION requires the submission of a FULL PAPER (see submission deadline post-event).

3.3. Undergraduate students may only submit abstracts, with full papers reserved for participants with Master’s or Doctoral degrees.

3.4. Submission of a full paper is allowed during the paper submission phase.

3.5. Participants may send the FULL PAPER or ABSTRACT by email to: eventos@iberojur.com.

3.6. Papers must be original and unpublished (never previously published) and not under consideration at another event.

3.7. Papers should be of a scientific nature.

3.8. ADMISSIBLE LANGUAGES: Portuguese, Spanish, and English.

 

REGISTRATION AND CERTIFICATES

4.1. Registration: Payment must be made by each author WITHIN 7 DAYS after the publication of the list of accepted submissions.

4.2. All authors (primary author and co-author(s)) of accepted papers must pay the registration fee in the amount of € (see event page) via PayPal or Mercado Pago, where an online payment form is available on the website (www.iberojur.com). Payment in reais is permitted (request to the organizing committee).

4.3. Proof of payment must be submitted through the form available on the event page (next to the registration payment link).

4.4. Only authors who complete payment by the stipulated deadline and submit proof via the form will be included in the presentation schedule.

4.5. Conference participation certificates will be sent by email 30 days after the event.

4.6. Participation certificates will be awarded to all registered participants and attendees who meet the minimum attendance requirement of 75%.

4.7. The attendance percentage will be calculated based on all event days, according to the official schedule.

4.8. Anyone may attend the event as a listener. In this case, they will receive a participation certificate, provided they register their attendance on the website: www.iberojur.com, attaching proof through the FORM available in the payment section on the event site.

 

PUBLICATIONS

5.1. Only full PAPERS will be published; article abstracts are relevant only for determining approval for PRESENTATION. For PUBLICATION, therefore, a full PAPER is required. In selected events, a book of abstracts may be published (if so, this will be indicated on the event page).

5.2. Books are published within 5 months after the event.

5.3. Formatting rules for papers (SEE PAPER TEMPLATE).

5.4. Complete papers must be submitted ONLY in .doc or .docx formats.

5.5. Papers submitted in PDF format will be automatically rejected.

5.6. Papers should be no more than 15 and no fewer than 7 pages, including all pre-textual, textual, and post-textual elements.

5.7. Papers must include the following items:

5.7.1. Title of the work (centered at the top of the page, in title case, Garamond font, uppercase, size 12, bold); below the title and aligned right, the author’s name(s), in bold, with their institution, without bold, under each name; and, in a footnote, the author(s)’ qualifications (institutional affiliation and academic status), contact email, and ORCID link. ALL THESE ELEMENTS ARE REQUIRED. Without any of them, the paper cannot be submitted to the repository or DOI platform. 

5.7.2. A brief numbered summary of the text topics (not an index), an abstract, keywords (three to five, separated by semicolons), final considerations, and bibliographic references.

5.7.3. An abstract (between 200 and 400 words) with single line spacing.

5.7.4. Paragraphs with 1.5 line spacing.

5.7.5. Footnotes in Garamond font, size 10.

5.7.6. Single margins (Top: 2.5 cm; Bottom: 2.5 cm; Left: 3 cm; Right: 3 cm).

5.7.7. Justified text; first line indented 1.25 cm.

5.7.8. Paper size formatted to A4.

5.8. Papers may be written in Portuguese, Spanish, English, or Italian. In all cases, the title, abstract, and keywords must also be included in the article’s language and in English.

5.9. Bibliographic references should follow one of the following citation styles: NBR 6023/2002 (Brazilian Association of Technical Standards – ABNT), NP 405 (Portuguese citation standards), ISO 690/2013, or APA.

5.10. Preference is given to articles with full references in footnotes at the end of each page.

5.11. The bibliography used should be listed at the end of the paper in alphabetical order.

5.12. Images, graphics, underlining, or similar elements are not allowed.

 

COMMUNICATION

6.1. As stated in the previous section, for a PRESENTATION (lecture), the author must submit a PAPER (which is a requirement for presentation and publication) or an ABSTRACT (which is only a requirement for presentation).

6.2. ABSTRACTS may be written in Portuguese, Spanish, or English.

6.3. Abstracts should be in PARAGRAPH FORMAT ONLY, WITHOUT SUBHEADINGS, and must include at least the following elements (SEE ABSTRACT TEMPLATE):

• Proposed problem;

• Research objective;

• Research methodology;

• Main conclusions;

• Keywords separated by semicolons and centered.

6.3.1. In all cases, the title of the work should be in the chosen language and the language of the presentation.

6.3.2. Abstracts must include: title of the work, author(s)’ name(s), qualifications (affiliation and academic status), and contact email in a footnote.

6.4. The abstract text in the chosen language should be between 400 and 800 words.

6.5. In abstracts, it is not necessary to include a list of bibliographic references.

 

REVIEW RULES

7.1. All submissions will be reviewed by the Event Organizing Committee and then sent to the Scientific Committee Members for double-blind peer review.

7.2. Any failure to meet the formal requirements mentioned above may lead to immediate rejection of the paper or abstract, or, if deemed appropriate by the Organizing Committee, the paper or abstract may be returned with a request for formal modifications by the author(s) within five days to make it suitable for review by the Scientific Committee.

7.3. Paper evaluation criteria include the relevance of the proposed topic, clarity, conciseness, linguistic accuracy, quality and coherence of the argumentation, compliance with the formatting rules set forth in this notice, proper citation and footnote presentation, bibliographic references, alignment with the event theme and research areas indicated in this notice, originality, relevance of the analysis, well-defined topic, thoroughness of the proposed problem (if applicable), contextualization of the problem, precise theoretical foundation, clear identification of sources used and cited, coherence between arguments and presented results, comprehensive and up-to-date bibliographic and documentary review, and critical analysis of other works presented on the topic.

7.4. As a general admissibility criterion for individually authored submissions, the author(s) must hold a Master’s or Doctoral degree. This requirement is relevant for publishing papers in books with ISBN and European indexing. However, in exceptional cases, the organizing committee will accept papers by individually submitting authors enrolled in Master’s programs.

7.6. Following the previous rule, co-authors may have a lower academic degree, such as a bachelor’s degree in Law, Social Sciences, Political Science, Philosophy, etc., provided that the other co-author holds a Master’s or Doctoral degree.

7.7. There is also an opportunity for Law students to present and publish their research, provided it is part of a research group project and co-authored by a professor holding a Master’s or Doctoral degree.

7.8. Abstract evaluation criteria include the relevance of the proposed topic, research objective, methodology, and main conclusions.

7.9. Papers and abstracts are reviewed by Scientific Committee members of equal or higher qualification than the author with the highest qualification.

7.10. The Scientific Committee members consist of PhD holders with extensive knowledge of the proposed topics in each area.

7.11. The Scientific Committee is an autonomous, independent, and impartial body that operates in a “blind” review format, without knowledge of the authorship of the work. Majority decisions (e.g., two votes against one) are final and non-appealable. The Scientific Committee may or may not provide justification for its decisions, at its discretion.

 

OMITTED CASES

8.1. Cases not addressed in this notice will be decided by the IBEROJUR Board.