V Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
V FUTURELAW
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
Porto – Portugal
2 e 3 de fevereiro de 2024
Modalidade híbrida (presencial e on-line)
Coordenadores:
Fábio da Silva Veiga (IBEROJUR/ULusófona)
Paulo de Brito (ULusófona)
Comissão organizadora:
Leonardo Foeppel (IBEROJUR/ULusófona), Giovana Cruz (IBEROJUR/ULusófona), Millena Estevão (IBEROJUR/UPT), Raiany Cora Ita (IBEROJUR)
A quinta edição do Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (V FUTURELAW) decorrerá, como em todas as suas anteriores edições, na anfitriã e invicta Cidade do Porto, em Portugal.
O V FUTURELAW tem por objetivo reunir estudantes, investigadores/pesquisadores e professores de notável capacidade científica e académica. Nesse sentido, procura conceder lugar ao debate aberto e reflexivo, fomentar a troca de conhecimentos e a interação de ideias a fim de promover, difundir e aprimorar o conhecimento jurídico nas suas variadas vertentes do Direito numa perspetiva de reflexões sobre o futuro do direito.
É com satisfação que convidamos a comunidade académica internacional a submeter propostas para apresentação nos painéis do congresso que decorrerá nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2024 na Cidade do Porto, em Portugal, na modalidade híbrida: presencial e on-line.
O evento é organizado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR – em colaboração com instituições parceiras, como: ISCAP/Politécnico do Porto, Universidade Lusófona, Instituto Politécnico da Maia, Universidad Rey Juan Carlos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, entre outras.
PROGRAMA
Sexta-feira | Viernes: 2 de fevereiro/febrero de 2024
Universidade Lusófona
Porto – Portugal
14:00 (PT) | 11:00 (BR) – ACREDITAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Local presencial: Sala 1.3
Link sala virtual ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/89759336564
ID da reunião: 897 5933 6564
14:15 (PT) | 11:15 (BR) – ATO OFICIAL DE ABERTURA
Local presencial: Sala 1.3
. Paulo de Brito – Professor Associado da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Coordenador do V FUTURELAW.
. Fábio Veiga – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito e Ciência Política Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Coordenador do V FUTURELAW.
14:30-15:30 (PT) | 11:30-12:30 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 1
Mariusz Zalucki – Professor Doutor de Direito Privado da AFM University of Kraków, Polónia. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça da Polónia.
Tema: The future of the legal succession of digital assets upon the death of their user
Henrique Abi-Ackel Torres – Professor Doutor das Faculdades Miltom Campos e do IBMEC, Belo Horizonte, Brasil. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Brasil.
Tema: a definir
Presidente de mesa: Prof. Doutor Paulo de Brito (Universidade Lusófona)
15:30-16:30 (PT) | 12:30-13:30 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 2
Doglas Lucas– Professor Doutor de Direitos Humanos no Programa de PPGD (Mestrado e Doutorado) da Universidade UNIJUÍ, Brasil.
Tema: Constitucionalismo identitario e a proteção dos direitos das minorias. Entre ativismo e garantias
Márcia Buhring – Professora de Direito Constitucional e Ambiental da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil.
Tema: Responsabilidade civil ambiental / ecológica
16:30-17:00 (PT) | 13:30-14:00 (BR) – Coffee break
17:00-19:00 (PT) | 14:00–16:00 (BR) – Comunicações de trabalhos
Local presencial: Sala 1.3 e Sala 1.4
20h30 – JANTAR DE NETWORKING
Sábado – 3 de fevereiro/febrero de 2024
100% online
09:00 (PT) / 06:00 (BR) – ACREDITAÇÃO ONLINE
Link sala virtual ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/85373640226
ID da reunião: 853 7364 0226
PAINEL 4
09:30-11:30 (PT) | 06:30-08:30 (BR) – DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Painel 4: 100%Online
Link sala virtual ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/85373640226
ID da reunião: 853 7364 0226
Moderador: Prof. Doutor Renato Maso Previde – Universidade do Estado de Minas Gerais (BRASIL)
PAINEL 5
09:30 – 11:30 (PT) / 06:30 – 08:30 (BR) – DIREITO, SAÚDE E MEIO-AMBIENTE
Painel 5: 100% Online
Link sala virtual ZOOM SALA B: https://zoom.us/j/96495608282?pwd=aTJVdDRFZEd0UUVCbElIcGxmTVBPZz09
ID da reunião: 964 9560 8282
Senha / Código: 859208
Moderador: Prof. Doutor Cildo Giolo Júnior – Universidade do Estado de Minas Gerais (BRASIL)
09:30 – 11:30 (PT) / 06:30 – 08:30 (BR) – PAINEL 6 – CONSTICIONALISMO E DIREITOS SOCIAIS-FUNDAMENTAIS
Painel 6: 100% Online
Link sala virtual ZOOM SALA C: https://us06web.zoom.us/j/89510545492
ID da reunião: 895 1054 5492
Moderadora: Dra. Camilla Benevides – Università Sapienza di Roma (ITÁLIA)
Comité Científico
Alvaro Alzina Lozano (Universidad Rey Juan Carlos, Espanha)
Alex Antonio Ferraresi (PUC-PR, Brasil)
Alexandre Barbosa (UNIVEL, Brasil)
Alfredo Copetti Neto (UNIVEL, Brasil)
André Studart Leitão (Unichristus, Brasil)
Antonio Francisco de Sousa (Universidade do Porto, Portugal)
Antonio Tirso Ester (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha)
Augusto Jobim do Amaral (PUCRS, Brasil)
Catherine Maia (Universidade Lusófona)
Cláudia Gonçalves (Universidad de Salamanca)
David Montoya Medina (Universidad de Alicante, Espanha)
Denise Fincato (PUCRS, Brasil)
Doglas Lucas (UNIJUÍ, Brasil)
Irene Rovira Ferrer (Universitat Oberta de Catalunya, Espanha)
Fábio da Silva Veiga (Universidade Lusófona)
Francesca Benatti (Università Sacro Cuore di Milano, Itália)
Frederico Oliveira (UNAMA, Brasil)
Gabriel Martín Rodríguez (Universidad Rey Juan Carlos, Espanha)
Gustavo Santanna (UFRGS, Brasil)
Jacqueline Hellman (Universidad Europea de Madrid)
Jeferson Bacelar (UNAMA, Brasil)
João António Bahia Almeida Garrett (IPMAIA)
João Pedro Leite Barros (IBEROJUR)
João Proença Xavier (Universidade de Coimbra)
José Campos Amorim (ISCAP/P.Porto)
Leila Dissenha (PUC-PR, Brasil)
Lígia Abreu (Universidade Lusófona)
Luísa Bárrios (Universidade Lusófona)
Márcia Buhring (PUCRS, Brasil)
Maria do Rosário Anjos (Universidade Lusófona)
Mônica Mota Tassigny (UNIFOR, Brasil)
Patrícia Anjos Azevedo (ESTG/P.Porto)
Paulo de Brito (Universidade Lusófona)
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (Universidade Federal Fluminense, Brasil)
Rafael Valentín-Pastrana Aguilar (Universidad Rey Juan Carlos)
Renata Albuquerque (Unichristus, Brasil)
Rui Zeferino Ferreira (ISVOUGA-UPT, Portugal)
Valter Moura do Carmo (CONPEDI, Brasil).
Wilson Engelmann (UNISINOS, Brasil)
Zélia Luiza Pierdoná (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil)
Conselho Consultivo
Camilla Benevides (Università La Sapienza)
Mariana Lemos (Universidade de Lisboa)
Romulo Guerra (Universidade Lusófona)
1. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO:
1.1. Admite-se no máximo três coautores para cada trabalho e cada participante poderá enviar até dois trabalhos no formato de resumo ou artigo completo;
1.2. Admite-se envio de resumo;
1.2.1. Nesse quesito, a primeira avaliação é circunscrita à comunicação.
1.2.1. É facultado ao(s) autor(es) que submeteram resumo(s) o envio de artigos completos até 30 dias após o congresso. O processo de avaliação considera o Comité Científico como órgão soberano, no sentido de que este é o único órgão responsável pela aprovação das publicações, seja antes ou após o congresso.
1.3. Admite-se envio de artigo completo, com publicação garantida se aprovado antes do congresso e se o artigo cumpre com as sugestões do Comité Científico.
1.3.1. Nesse quesito, a avaliação se circunscreve à comunicação e publicação.
1.4. Os participantes devem enviar o ARTIGO COMPLETO ou RESUMO por e-mail ao seguinte endereço eletrónico: eventos@iberojur.com
1.5. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento;
1.6. Os artigos devem apresentar caráter científico.
1.7. IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol e inglês.
2. ÁREAS TEMÁTICAS
Painel 01 – PEDAGOGIA DO DIREITO
1. O futuro da Ciência Jurídica
1.1. Reforma do ensino do Direito
1.2. Novas abordagens metodológicas para a compreensão e aplicação do Direito no ambiente virtual
1.3. Perspectivas e limites da dogmática jurídica no mundo hodierno
1.4. O tempo do Direito: passado, presente e futuro da regulação jurídica
Painel 02 -DIREITO CONSTITUCIONAL
2. O Direito Constitucional: que papel no futuro?
2.1. Do Direito territorial ao Direito global
2.2. Constitucionalismo sem Estado?
2.3. A soberania na pós-modernidade
2.4. A adaptação das constituições ao devir: costumes, revisões e mutações
constitucionais
2.5. A constitucionalização do Direito Internacional
2.6. Sentido e função das jurisdições constitucionais
Painel 03 – DIREITO ADMINISTRATIVO
3. Direito Administrativo e Administração Pública do Futuro
3.1. Reforma do Estado: eficiência e sustentabilidade das políticas públicas
3.2. E-Government
3.3. Direito Administrativo Global
3.4. Justiça administrativa digital e Proteção de dados
3.5. O papel da administração local num mundo global
3.6. Evoluções na contratação pública
Painel 04 – DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
4. Cidadania, solidariedade e inclusão social
4.1. Direitos Humanos na arena global
4.2. Direitos Fundamentais e tecnologia
4.3. A proteção internacional dos direitos fundamentais
4.4. Cidadania europeia
4.4. Criminologia e exclusão social
4.5. Os direitos dos imigrantes
4.6. Refugiados e asilo político
4.7. Direitos das minorias
4.8. Consequências da Guerra na Ucrânia
Painel 05 – DIREITO DO AMBIENTE
5. Estudos sobre assuntos marítimos, governação dos oceanos e direito
internacional
5.1. Direito Ambiental internacional e os desafios do futuro
Painel 06 – DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
6. Desafios presentes e futuros da integração europeia
6.1. A justiça e a segurança comuns
6.2. Tribunais europeus
6.3. Evoluções jurídico-políticas recentes nos países de Leste e impacto na UE
6.4. Reforma institucional da UE
6.5. Democratização da UE
6.6. Euro e política monetária europeia
6.7. Supervisão e regulação financeira
Painel 07 – DIREITO EMPRESARIAL, COMPLIANCE E LEGALTECH
7. Regulação da Empresa e Inovação
7.1. Corporate Governance e Compliance
7.2. Legaltech em modelos de negócios
7.3. Legaltech e advocacia empresarial
7.4. Holdings e problemas na ordem empresarial, laboral, civil e fiscal.
7.5. Desafios do direito da insolvência
7.6. A proteção jurídica dos consumidores
7.7. Contratação comercial e resolução por arbitragem
Painel 08 – DIREITO CIVIL
8. Do clássico ao atual direito civil
8.1. Um Direito das obrigações europeu?
8.2. Perspectivas sobre o Direito dos Seguros
8.3. Desafios da responsabilidade civil
8.4. Modernização do Direito das Sucessões
8.5. A sucessão na empresa familiar
Painel 09 – DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL
9. O futuro do direito tributário e fiscal
9.1. Tributação e reformas
9.2. Paraísos fiscais e liberdade de empresa
Painel 10 – DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
10. Direito Penal e Criminologia: desafios atuais e futuros
10.1. O combate ao terrorismo internacional
10.2. Perspectivas sobre as jurisdições penais internacionais
10.3. Direito Penal no Desporto
Painel 11 – DIREITO DO TRABALHO
11. A tecnologia no ambiente laboral
11.1. Direito à desconexão do trabalhador
11.2. Novos métodos contratuais no âmbito trabalhista
11.3. O futuro do Direito do Trabalho
11.4. Direito Laboral Desportivo
3. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO ARTIGO COMPLETO:
3.1. Os artigos completos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx.;
3.2. Os artigos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados;
3.3. Os artigos devem ter no máximo 10 páginas (incluindo todos os elementos que compõem o texto: pré-textuais, elementos textuais e elementos pós textuais);
3.4 Os artigos devem, além do texto, conter os seguintes itens:
3.4.1. Deve constar: título do trabalho no idioma redigido (centralizado no topo da página – caixa alta – com fonte Garamond, corpo 12 e negrito) e título em inglês (centralizado no topo da página – caixa baixa, corpo 12 e negrito); nome do autor (ou autores) à esquerda.; nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;
3.4.2. Sumário (não é índice), resumo, palavras-chave (de três a cinco, separadas por ponto e vírgula), considerações finais e referências;
3.4.3. Resumo (entre 200 e 400 palavras), espaçamento 1,0;
3.4.4. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;
3.4.5. As notas de rodapé devem ter fonte Garamond, corpo 10;
3.4.6. Os artigos devem conter margem simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm);
3.4.7. Texto justificado; início da primeira linha com recuo marcado em 1,25.;
3.4.8. A formatação do tamanho do papel deve ser A4;
3.5. Os artigos podem ser escritos em português, espanhol ou inglês. Em qualquer caso, devem ser incorporados no idioma do artigo e em inglês, o título, o resumo e as palavras-chave.
3.6. As referências bibliográficas podem ser executadas de acordo com a NBR 6023/2018 e a NBR 10520/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), NP 405 (normas de citação portuguesa), assim como a norma de estilo ISO 690/2013. Há preferência por artigos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página;
3.7. A bibliografia utilizada deve constar ao final do trabalho e em ordem alfabética;
3.8. Não são admitidos imagem, gráficos, sublinhados ou similares.
3.9. MODELO de artigo descarregue AQUI.
4. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO RESUMO PARA COMUNICAÇÃO:
4.1. Os resumos podem ser escritos em espanhol, português ou inglês;
4.2. Os resumos devem ter Fonte Garamond, corpo 12;
4.3. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;
4.4. O texto deve estar justificado;
4.5. Os resumos devem conter, no mínimo, os seguintes elementos:
4.5.1. Em qualquer caso, o título do trabalho deve estar no idioma escolhido e no qual será apresentado nas comunicações.
4.5.2. Nos resumos devem constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;
4.5.3. Texto do resumo no idioma escolhido deve ter entre 400 e 800 palavras;
4.5.4. Problema proposto;
4.5.5. Objetivo da investigação;
4.5.6. Metodologia de pesquisa;
4.5.7. Principais conclusões;
4.5.8. Palavras-chave separadas por ponto e vírgula e centralizadas;
4.6. No resumo, não é necessário apresentar a lista de referências bibliográficas utilizadas.
5. REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS:
5.1. Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Comissão Organizadora do evento e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comité Científico para realização de revisão double-blind peer review;
5.2 Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Organizadora achar oportuno, poderá fazer a devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comité Cientifico;
5.3. Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé, referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas de pesquisa expressas neste edital, originalidade e pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto, contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema;
5.3.1. Como critério geral de admissibilidade dos trabalhos propostos de autoria individual, o(s) autor(es) deve(m) possuir o grau de Mestre ou Doutor. Esse requisito é indispensável para a publicação dos artigos em livro com ISBN e indexação europeia. Contudo, de forma excepcional, a comissão organizadora aceitará artigos de autores individuais que estejam matriculados em programas de mestrado.
5.3.2. Em seguimento à regra do número anterior, os coautores podem ser admitidos na constância de grau académico inferior, como bacharel/licenciado em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou Filosofia, desde que o outro coautor seja titular do grau de Mestre ou Doutor.
5.4. Os critérios para a avaliação dos resumos levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa; e principais conclusões;
5.5. Os artigos recebidos e resumos são avaliados por membros do Comité Científico do evento de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação;
5.6. Os membros do Comité Científico são compostos por doutores, com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área.
5.7. O Comité Científico é um órgão autónomo, independente e imparcial; atua em formato de julgamento “cego” sem conhecimento da autoria da obra. As decisões computadas, em maioria (ex. dois votos contra um), são declaradas certas e irrecorríveis.
5.7.1. As decisões do Comité Científico podem ser fundamentadas ou não, a critério do próprio órgão.
6. PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHOS:
6.1 Envio de resumos ou artigos completos até: 05 de janeiro de 2024 | 20 de janeiro de 2024 (FASE 2)
6.2. Divulgação dos aprovados: em tempo contínuo até 15 dias após o envio do artigo. Lista definitiva será divulgada no dia 12 de janeiro de 2024.
6.2.1. Os autores estrangeiros que desejem receber a resposta antecipada podem enviar solicitação à comissão organizadora: eventos@iberojur.com
6.3. Publicação do Programa final: até 26 de janeiro de 2024.
6.4. Data congresso: 2 e 3 de janeiro de 2024. Universidade Lusófona, Porto, Portugal.
7. REGRAS NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO: PRESENCIAL e ON-LINE
7.1. As apresentações serão realizadas no modalidade presencial e on-line. As conferências presenciais serão realizadas na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. Na modalidade on-line, as conferências serão realizadas em simultâneo com as presenciais através de plataforma Zoom-colibri. Em painel, os autores terão à sua disposição um tempo de 10 minutos;
7.1.1. Para assegurar a qualidade da apresentação on-line pela plataforma de conferência digital, recomenda-se que o comunicante use internet de boa intensidade, especialmente, por meio de cabo ADSL.
7.1.1.1. Os comunicantes devem aceder à plataforma de conferência digital com anterioridade de 15 minutos ao início do horário previsto no painel do programa.
7.1.2. Se por algum motivo técnico o autor não consiga aceder à plataforma de conferência digital, deve se colocar em contato com a comissão organizadora no momento da sua apresentação, via e-mail (eventos@iberojur.com). Caso não seja solucionado o problema técnico, apresentará a sua comunicação em vídeo gravado, o qual será publicado no canal do IBEROJUR no YouTube e estará à disposição de todos os participantes do evento e do público de forma permanente;
7.2. Se o trabalho tiver mais de um autor, o tempo de 10 minutos pode ser dividido entre ambos, assim como pode ser integralmente utilizado por um dos autores caso este seja o único presente;
7.3. No fim das intervenções haverá um tempo de debate de até 20 minutos entre todos os participantes, moderado por professor designado pela organização do evento.
8. PUBLICAÇÃO
8.1. Todos os artigos aprovados serão publicados em livro eletrónico com ISBN europeu e indexados em Repositórios institucionais espanhóis, com registo na Biblioteca Nacional de Portugal.
9. TAXA DE INSCRIÇÃO:
9.1 A taxa de inscrição será paga integralmente por artigo submetido ou por resumo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento, mesmo nas hipóteses em que apenas um deles seja responsável pela apresentação do trabalho;
9.2. Independentemente da escolha do método de pagamento, após a realização do pagamento, o autor (ou autores) deve(m) enviar os comprovantes ao seguinte endereço eletrónico de e-mail: diretoria@iberojur.com;
9.3. Os dados para a realização do pagamento serão divulgados após a lista de aprovados;
9.4. Todos os autores (autor e coautor) cujos trabalhos foram aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição na quantia de 75€ por PayPal, através do site (www.iberojur.com) ou transferência bancária.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS, PUBLICAÇÕES, DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS
Os autores, ao submeterem os seus artigos e seus vídeos (quando for o caso), cedem ao IBEROJUR, automaticamente, os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os artigos poderão ser publicados, desde que com menção aos respectivos autores, no formato digital ou impresso, nas suas atas, livros, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério do IBEROJUR.
Somente o autor, inscrito na modalidade participante terá o seu certificado de apresentação da comunicação. Razão disso, autores e coautores devem se inscrever na modalidade participante para que se certifiquem a ambos.
A publicação do artigo, seja nos livros ou periódicos, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante.
Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão entregues exclusivamente no local de sua realização, ou via digital para os participantes na modalidade on-line.
Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento.
Para efeito de contagem percentual de frequência, consideram-se todos os dias de evento, de acordo com o programa oficial.
Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registros de frequência no site: www.iberojur.com
11. CASOS OMISSOS
11.1 Os casos não tratados neste edital serão decididos pela Diretoria do IBEROJUR.
