VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
VI International Seminar on the Future of Law
VI FUTURELAW
ISCAP – Politécnico do Porto | Polytechnic University of Porto
Porto – Portugal
4 e 5 de abril de 2025 | Abril 4 and 5, 2025
Modalidade híbrida (presencial e on-line) | Hybrid modality (in-person and online)
Morada | Adress: R. Jaime Lopes Amorim s/n, São Mamede de Infesta – Matosinhos (Porto)
Coordenadores | Coordinators
José Campos Amorim (ISCAP/P.Porto)
Fábio da Silva Veiga (IBEROJUR/ULusófona)
Patrícia Anjos Azevedo (ESTG/P.Porto)
Comissão organizadora | Organizing committee
Giovana Cruz (IBEROJUR|U.Salamanca), Mariana Dares (IBEROJUR|U.Bologna), Bruna Souza (IBEROJUR|U.Lusófona), Beatriz Neves (IBEROJUR|U.Aveiro).
Apresentação [english below]
A sexta edição do Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (VI FUTURELAW) decorrerá, como em todas as suas anteriores edições, na anfitriã e invicta Cidade do Porto, em Portugal.
O VI FUTURELAW tem por objetivo reunir estudantes, investigadores e professores de notável capacidade científica e académica. Nesse sentido, procura conceder lugar ao debate aberto e reflexivo, fomentar a troca de conhecimentos e a interação de ideias a fim de promover, difundir e aprimorar o conhecimento jurídico nas suas variadas vertentes do Direito numa perspetiva de reflexões sobre o futuro do direito. No ano de 2025 o IBEROJUR celebra 10 anos de atividades académicas e científicas, promovendo, com isso, uma série de congressos jurídicos com os seus parceiros institucionais, alinhando o conhecimento da sua forte rede internacional às capacidades das instituições anfitriãs. Por tudo isso, o ISCAP, o centro de investigação CEOS.PP e o IBEROJUR convidam a comunidade académica internacional a submeter propostas de trabalhos (artigos e/ou resumos) para apresentação nos painéis do IV FUTURELAW que decorrerá nos dias 4 e 5 de abril de 2025 na sede do ISCAP, na região metropolitana do Porto, em Portugal, na modalidade híbrida: presencial e on-line.
Presentation
The sixth edition of the International Seminar on the Future of Law (VI FUTURELAW) will take place, as in all its previous editions, in the host and undefeated city of Porto, Portugal.
VI FUTURELAW aims to bring together students, researchers, and professors of remarkable scientific and academic capability. In this sense, it seeks to provide space for open and reflective debate, foster the exchange of knowledge, and encourage the interaction of ideas to promote, disseminate, and enhance legal knowledge in its various branches from a perspective of reflections on the future of law.
In 2025, IBEROJUR celebrates 10 years of academic and scientific activities, promoting a series of legal congresses with its institutional partners, aligning the knowledge of its strong international network with the capabilities of the host institutions.
For all these reasons, ISCAP and IBEROJUR invite the international academic community to submit proposals for papers (articles and/or abstracts) for presentation at the panels of IV FUTURELAW, which will take place on April 6 and 7, 2025, at ISCAP headquarters, in the metropolitan region of Porto, Portugal, in a hybrid format: in-person and online.
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PROGRAMA | SCHEDULE
Sexta-feira | Friday
4 de abril | April 4, 2025
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto – ISCAP | Politécnico do Porto
Higher Institute of Accounting and Administration of Porto – ISCAP | Polytechnic University of Porto
Porto – Portugal
09:30 (PT) | 06:30 (BR) – ACREDITAÇÃO DOS PARTICIPANTES | PARTICIPANT REGISTRATION
Local presencial: Auditório do ISCAP (ou Sala x)
10:00 (PT) | 11:00 (BR) – ATO OFICIAL DE ABERTURA | OPPENING
José Campos Amorim – Professor da Área de Direito Fiscal do ISCAP/P.Porto. Coordenador o VI FUTURELAW.
Fábio Veiga – Professor da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Coordenador do VI FUTURELAW.
Patrícia Azevedo – Professora da Área de Direito Fiscal da ESG-P.Porto. Coordenadora do VI FUTURELAW.
10:10-12:00 (PT) | 07:10-09:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 1 | KEYNOTE SPEAKERS 1
Carmen Viqueira – Catedrática de Direito do Trabalho da Universidade de Alicante (ESPANHA)
“Las disfunciones del modelo de protección por desempleo en el mercado de trabajo actual. El caso español”
Filippo Viglione – Professor de Direito Comparado da Università di Padova (ITÁLIA)
Mariusz Zalucki – Professor Catedrático de Direito Privado da AFM University of Kraków, Polónia. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça da Polónia.
“Artificial risks of the judiciary”
David Montoya Medina – Catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Alicante (ESPANHA)
“Discriminación por discapacidad en la jurisprudencia del TJUE: el caso español”
Susana Sousa Machado – Professora de Direito do Trabalho da ESTG-P.Porto (PORTUGAL)
“Diversidade religiosa no local de trabalho: o tempo de trabalho à luz da jurisprudência portuguesa”
Presidente de Mesa: Fábio Veiga (IBEROJUR/ULusófona)
12:00-13:00 (PT) | 09:00-10:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 2 | KEYNOTE SPEAKERS 2
Florentino Guzmán – Professor da Universidad de La Laguna (ESPANHA)
“La Política Agraria Común (PAC) de la Unión Europea en las Regiones Ultraperiféricas: Un Análisis Comparativo entre Azores, Madeira y Canarias desde una Perspectiva Jurídica y Administrativa”
Beata Stępień-Załucka – Professor of Law at Rzeszów University (POLAND)
“The use of artificial intelligence in judicial decision-making”
Fábio Veiga – Professor de Direito Empresarial Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto e Lisboa. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (PORTUGAL)
“Responsabilidade Empresarial e Dever de diligência no contexto da Diretiva 1760/2024”
Moderador: José Campos Amorim (ISCAP/P.Porto)
13:00-14:30 (PT) | 09:00-11:30 (BR) – Intervalo de almoço | Lunch break
14:30-16:30 (PT) | 14:00–16:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 3 | KEYNOTE SPEAKERS 3
Alessandro Boscati – Professore Ordinario del Dipartimento di Scienze Giuridiche “Cesare Beccaria”, Università degli Studi di Milano.
Stefania Pedrabissi – Professore associato di diritto amministrativo – Università di Parma, Dipartimento di Giurisprudenza, Studî Politici e Internazionali (ITÁLIA)
João Proença Xavier – Professor Universitário. Coordenador da Área Científica de Bioética e Direito Biomédico do Instituto Iberoamericano do Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Membro do CEOS.PP.
Moderador:
16:30-17:00 – Coffee break
17:00-19:00 – PAINÉIS DE COMUNICAÇÕES (salas A e B) | COMMUNICATIONS PANELS (Rooms A and B)
19:00 – Encerramento das atividades do dia | Closing of the day’s activities
20h30 – JANTAR DE NETWORKING
Sábado | Saturday / 5 de abril | April 5, 2025
Atividades online | Online activities
10:30-12:00 (PT) | 06:30-08:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 4 | KEYNOTE SPEAKERS 4
Link sala ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/85232385849
ID da reunião Zoom: 852 3238 5849
Stefano Maria Corso, Professore Associato di Diritto del Lavoro, del Dipartimento di Scienze Giuridiche “Cesare Beccaria”, Università degli Studi di Milano (ITÁLIA)
Whistleblowing in Italy, protection of rights and Directive (EU) 2019/1937 | Denúncias de trabalhadores na Itália, proteção dos direitos e a Diretiva (UE) 2019/1937
Denise Fincato – Professora Titular de Direito do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. (BRASIL)
O trabalhador como senhor de suas escolhas: os nudges e o esvaziamento da subordinação algorítmica
Presidente de Mesa: Fábio Veiga (IBEROJUR-U.LUSÓFONA)
12:00-16:00 (PT) | 08:00-12:00 (BR) – Comunicações online | Online presentations
Comité Científico
Alvaro Alzina Lozano (Universidad Rey Juan Carlos, Espanha)
Alex Antonio Ferraresi (PUC-PR, Brasil)
André Studart Leitão (Unichristus, Brasil)
Antonio Francisco de Sousa (Universidade do Porto, Portugal)
Antonio Tirso Ester (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha)
Augusto Jobim do Amaral (PUCRS, Brasil)
Camilla Benevides (Università La Sapienza)
Catherine Maia (Universidade Lusófona)
David Montoya Medina (Universidad de Alicante, Espanha)
Denise Fincato (PUCRS, Brasil)
Doglas Lucas (UNIJUÍ, Brasil)
Eugénio Lucas (ESTG/P.Leiria)
Irene Rovira Ferrer (Universitat Oberta de Catalunya, Espanha)
Fábio da Silva Veiga (Universidade Lusófona)
Francesca Benatti (Università Sacro Cuore di Milano, Itália)
Frederico Oliveira (UNAMA, Brasil)
Gabriel Martín Rodríguez (Universidad Rey Juan Carlos, Espanha)
Jacqueline Hellman (Universidad Europea de Madrid)
Jeferson Bacelar (UNAMA, Brasil)
João Pedro Leite Barros (IBEROJUR)
João Proença Xavier (Universidade de Coimbra)
José Campos Amorim (ISCAP/P.Porto)
Leila Dissenha (PUC-PR, Brasil)
Maria do Rosário Anjos (Universidade Lusófona)
Mário Barata (ESTG/P.Leiria)
Mônica Mota Tassigny (UNIFOR, Brasil)
Patrícia Anjos Azevedo (ESTG/P.Porto)
Paulo de Brito (Universidade Lusófona)
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (Universidade Federal Fluminense, Brasil)
Rui Zeferino Ferreira (ISVOUGA-UPT, Portugal)
Wilson Engelmann (UNISINOS, Brasil)
Zélia Luiza Pierdoná (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil)
Conselho Consultivo
Mariana Lemos (Universidade de Lisboa)
Romulo Guerra (Universidade Lusófona)
IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol, inglês e italiano.
ÁREAS TEMÁTICAS
Painel 01 – PEDAGOGIA DO DIREITO
1. O futuro da Ciência Jurídica
1.1. Reforma do ensino do Direito
1.2. Novas abordagens metodológicas para a compreensão e aplicação do Direito no ambiente digital
1.3. Perspectivas e limites da dogmática jurídica no mundo hodierno
1.4. O tempo do Direito: passado, presente e futuro da regulação jurídica
Painel 02 -DIREITO CONSTITUCIONAL
2. O Direito Constitucional: que papel joga no futuro?
2.1. Do Direito territorial ao Direito global
2.2. Constitucionalismo sem Estado?
2.3. A soberania na pós-modernidade
2.4. A adaptação das constituições ao devir: costumes, revisões e mutações
constitucionais
2.5. A constitucionalização do Direito Internacional
2.6. Sentido e função das jurisdições constitucionais
Painel 03 – DIREITO ADMINISTRATIVO
3. Direito Administrativo e Administração Pública do Futuro
3.1. Reforma do Estado: eficiência e sustentabilidade das políticas públicas
3.2. E-Government
3.3. Direito Administrativo Global
3.4. Justiça administrativa digital e Proteção de dados
3.5. O papel da administração local num mundo global
3.6. Evoluções na contratação pública
Painel 04 – DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
4. Cidadania, solidariedade e inclusão social
4.1. Direitos Humanos na arena global
4.2. Direitos Fundamentais e tecnologia
4.3. A proteção internacional dos direitos fundamentais
4.4. Cidadania europeia
4.4. Criminologia e exclusão social
4.5. Os direitos dos imigrantes
4.6. Refugiados e asilo político
4.7. Direitos das minorias
4.8. Consequências da Guerra na Ucrânia
Painel 05 – DIREITO DO AMBIENTE
5. Estudos sobre assuntos marítimos, governação dos oceanos e direito
internacional
5.1. Direito Ambiental internacional e os desafios do futuro
Painel 06 – DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
6. Desafios presentes e futuros da integração europeia
6.1. A justiça e a segurança comuns
6.2. Tribunais europeus
6.3. Evoluções jurídico-políticas recentes nos países de Leste e impacto na UE
6.4. Reforma institucional da UE
6.5. Democratização da UE
6.6. Euro e política monetária europeia
6.7. Supervisão e regulação financeira
6.8. O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial | AI Act
Painel 07 – DIREITO EMPRESARIAL E LEGALTECH
7. Regulação da Empresa e os desafios da Inovação
7.1. Corporate Governance e Compliance
7.2. Legaltech em modelos de negócios
7.3. Legaltech e advocacia empresarial
7.4. Holdings e problemas na ordem empresarial, laboral, civil e fiscal.
7.5. Desafios do direito da insolvência
7.6. A proteção jurídica dos consumidores
7.7. Arbitragem e instrumentos alternativos de disputas
Painel 08 – DIREITO CIVIL
8. Do clássico ao atual direito civil
8.1. Um Direito das obrigações europeu?
8.2. Perspectivas sobre o Direito dos Seguros
8.3. Desafios da responsabilidade civil
8.4. Modernização do Direito das Sucessões
8.5. A sucessão na empresa familiar
Painel 09 – DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL
9. O futuro do direito tributário e fiscal
9.1. Tributação e reformas
9.2. Paraísos fiscais e liberdade de empresa
Painel 10 – DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
10. Direito Penal e Criminologia: desafios atuais e futuros
10.1. O combate ao terrorismo internacional
10.2. Perspectivas sobre as jurisdições penais internacionais
10.3. Direito Penal no Desporto
Painel 11 – DIREITO DO TRABALHO
11. A tecnologia no ambiente laboral
11.1. Plataformas digitais e trabalho
11.2. Novos métodos contratuais no âmbito trabalhista
11.3. O Direito contratual do Trabalho
11.4. Direito Laboral Desportivo
