[E-book] Direitos fundamentais e Sustentabilidade Ambiental, vol. II

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Título:Direitos fundamentais e Sustentabilidade Ambiental, vol. II

Versão digital (E-book)

Edição: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade da Amazônia

Local de publicação: Porto, Portugal

Ano de publicação: 2024

Coordenadores: Fábio da Silva Veiga, Frederico Antonio Lima de Oliveira, Jeferson Bacelar

Registo na Biblioteca Nacional de Portugal

Depósito Legal: 535501/24

ISBN:978-989-35571-7-4

DOI: https://doi.org//10.62140/DFSA22024

 

Citação:

VEIGA, Fábio da Silva; DE OLIVEIRA, Frederico Antonio Lima, BACELAR, Jeferson.(Coords.), Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Ambiental, Vol. II. Porto/Belém: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade da Amazônia, 2024. 634 págs. ISBN: 978-989-35571-7-4.

SINOPSE:

O livro “Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Ambiental, Vol. II” é o resultado enriquecedor do II Congresso Internacional Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (II CONISAF), um evento que se destacou como um fórum de discussão crítica e inovadora sobre as questões ambientais sob a ótica jurídica. Este segundo volume consolida o compromisso contínuo dos acadêmicos e profissionais com a sustentabilidade e a proteção dos direitos fundamentais, oferecendo uma análise aprofundada e multifacetada dos desafios atuais e futuros.

A obra é uma coletânea de artigos que refletem a diversidade de abordagens e a riqueza de conhecimentos compartilhados durante o congresso. Os autores, especialistas em suas respectivas áreas, exploram a complexidade das leis ambientais e seu papel crucial na promoção de um desenvolvimento sustentável. Eles discutem como a legislação pode ser utilizada como uma ferramenta eficaz para a conservação do meio ambiente e para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e protegidos.

Belém do Pará, conhecida por sua exuberante biodiversidade e como um ponto de encontro para debates ambientais significativos, foi a anfitriã ideal para o II CONISAF. A cidade, que também sediará a COP30, oferece um contexto único para a discussão de políticas ambientais e práticas sustentáveis. Este livro captura o espírito inovador do congresso e serve como um precursor para as discussões que ocorrerão na COP30.

Os coordenadores Frederico Antonio Lima de Oliveira, Fábio da Silva Veiga e Jeferson Bacelar, juntamente com os membros da Comissão Executiva e do Comitê Científico, desempenharam um papel fundamental na curadoria dos artigos, assegurando que cada contribuição fosse de alta relevância e qualidade. O rigoroso processo de revisão por pares sublinhou a integridade acadêmica e a importância prática dos trabalhos incluídos.

“Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Ambiental, Vol. II” é, portanto, uma fonte indispensável de conhecimento e inspiração para legisladores, académicos, estudantes e profissionais da área jurídica. Ele não apenas documenta as valiosas contribuições do II CONISAF, mas também atua como um guia para a ação informada e responsável no campo do direito ambiental. Este volume é um testemunho do poder da colaboração e do diálogo interdisciplinar na busca por soluções sustentáveis e na promoção dos direitos fundamentais em um mundo em constante evolução.

A conferência destacou a necessidade urgente de abordar a responsabilidade legal das ações de IA, um tópico que, embora frequentemente discutido em apresentações individuais, raramente é o foco principal dos debates em conferências. A iniciativa de organizar este evento surgiu da lacuna reconhecida na discussão abrangente e de longo alcance das complicações que podem surgir nesse contexto. Inspirada também pelos esforços legislativos para regular a questão dentro do quadro da legislação da união europeia, a conferência buscou inspirar possíveis emendas à diretiva planejada, ajudando-a a tomar sua forma ideal.

Os organizadores anteciparam um interesse particular na interação entre o chamado “AI Act”, a diretiva de responsabilidade de inteligência artificial e a diretiva de responsabilidade por produtos defeituosos. O objetivo principal da conferência foi possibilitar um amplo debate transnacional sobre a futura regulamentação da IA em termos de sua responsabilidade. As observações e conclusões feitas, especialmente aquelas incluídas no âmbito da monografia pós-conferência, poderão inspirar possíveis emendas à diretiva planejada.

Este livro serve como um farol para futuras descobertas tanto da doutrina doméstica quanto europeia e, provavelmente, da legislação. Ao reunir trabalhos de especialistas em ia, juristas e acadêmicos, ele oferece uma visão pioneira e multifacetada dos desafios e soluções propostas para a responsabilidade da IA. Cada capítulo é uma janela para o complexo mundo da IA, fornecendo insights valiosos e promovendo um entendimento mais profundo das implicações legais da tecnologia emergente.

Em suma, este livro não é apenas um registro das apresentações da conferência, mas um recurso essencial para qualquer pessoa interessada em moldar o futuro da responsabilidade da IA. Ele convida os leitores a refletir sobre as questões éticas e legais que cercam a IA e a participar ativamente na formação de um quadro jurídico que seja tanto inovador quanto justo.

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ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS

A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Agatha Gonçalves Santana, Andreza Maria Nascimento

A UTILIZAÇÃO DE BODYCAMS PELAS FORÇAS POLICIAIS: SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Alana Pinheiro da Luz Sousa, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DENÚNCIAS POR QUEIMADAS NA AMAZÔNIA: POSSIBILIDADE REAL DE ADMISSIBILIDADE DO ECOCÍDIO?
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Lisbino Geraldo Miranda do Carmo

O PODER JUDICIÁRIO E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR QUE DENUNCIA ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR JUÍZES E DESEMBARGADORES
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Mônica Pimentel Alves Pereira

DISCURSO TRANSMODERNO DOS DIREITOS HUMANOS: TRÊS CAMINHOS PARA CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM TEMPOS DESAFIADORES
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Rosecélia Moreira da Silva Castro, João Augusto Pires Mendes

A JUSFUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O RACISMO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL
Amanda Gabriela Gomes Palheta, Glenda Karen Santos da Paixão

A (IN) VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DO ODS 07 SOBRE ENERGIA ACESSÍVEL E LIMPA: O ALTO CUSTO FINANCEIRO PARA ACESSO A ENERGIA SOLAR EM MANAUS/AM
Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Patrícia Fortes Attademo Ferreira

A SUSTENTABILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Anna Verena Alves Tuma, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar

A BIVALÊNCIA DO PROCESSO ESTRUTURAL E O “STANDART” FALIMENTAR: AS RELAÇÕES DE IMPORTÂNCIA COM O ESTADO IDEAL
Caio Guimarães Rodrigues, Jeferson Bacelar

POLÍTICA ORGANIZACIONAL ALIADA AOS INDICADORES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Camila Corrêa Teixeira, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar, Regina Cleide Teixeira

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA OBRA PERSÉPOLIS
Cildo Giolo Júnior, José Sérgio Saraiva, Lislene Ledier Aylon

COMBATENDO A OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA: UMA ANÁLISE SOBRE POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS DE ECONOMIA CIRCULAR
Cláudio Roberto Vasconcelos Affonso, Fabrício Vasconcelos de Oliveira

A FRAUDE AFETIVA E O DEVER DE REPARAÇÃO
Cláudio Roberto Vasconcelos Affonso, Fabrício Vasconcelos de Oliveira

ESG E O COMBATE AO ETARISMO: UMA FACE DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL NA ATUALIDADE
Djeymes Amélio de Souza Bazzi, Wilson Engelmann

PEDRAS NO CAMINHO OU CORRENTEZAS SUSTENTÁVEIS? UMA ANÁLISE JURÍDICO-AMBIENTAL SOBRE O PROJETO PEDRAL DO LOURENÇO, NO PARÁ
Edivaldo Filho Nogueira Ramos, Maria Claudia Bentes Albuquerque

A PEC 65/2012 E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO: A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE APLICABILIDADE IMEDIATA
Eid Badr, Nelcy Renata Silva de Souza, Ruan Patrick Teixeira da Costa

A SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIO DE DIFERENCIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA DIMENSÃO
Elson Pereira de Oliveira Bastos, Jaime Leônidas Miranda Alves

MUDDLING THROUGH E ESG COMO INTROITO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VIABILIZEM O DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA HUMANA E DA SUSTENTABILIDADE
Fabiane Aparecida Fabricio Bórnia

A VULNERABILIDADE COMO REQUISITO FUNDAMENTAL PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Fabrício Vasconcelos Oliveira, Diego Magno Moura de Moraes

MEIO AMBIENTE, ESG E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA
Fabrício Vasconcelos de Oliveira, Jimmy Souza do Carmo

CARBON BORDER ADJUSTMENT MECHANISM: O USO DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR EM CONTRAPONTO À RESPONSABILIDADE DIFERENCIADA DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Isabela Weingärtner Welter, Paulo Antônio Caliendo

O CRESCIMENTO DOS PEDIDOS DE BLOQUEIO MINERÁRIO NO BRASIL: EXISTE SISTEMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO CAPAZES DE SOLUCIONAR O PROBLEMA E IMPEDIR MAIORES IMPACTOS ECONÔMICOS?
Izaias Bezerra Neto

(IN)SUSTAINABLE DEVELOPMENT – ANALYZING THE USE OF THE FINANCIAL COMPENSATION FOR EXPLORATION OF MINERAL RESOURCES (CFEM) IN CANAÃ DOS CARAJÁS (PARÁ, BRAZIL)
James Thiago Leite Cruz

O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO CONSÓRCIO AMAZÔNIA LEGAL À LUZ DA IGUALDADE DE GÊNERO
Jeniffer de Barros Rodrigues, Luciana Neves Gluck Paul

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO UM PROBLEMA AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS FRENTE AO ODS NO. 12. E AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
João Emilio de Assis Reis

A NATUREZA JURÍDICA DO DEBT-FOR-NATURE SWAP
João Manoel de Lima Junior

A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA NACIONAL E A PRESENÇA CHINESA
Joaquim de Oliveira Neto

CRISES HÍDRICAS E O PAPEL DO ESTADO: A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS
José Mario Macedo Pereira Hauare, Luciana de Sousa Carboni, Yan Snege Hainosz

BELÉM NO LIMIAR: CRESCIMENTO URBANO, DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS E O DESAFIO AMBIENTAL RUMO À COP 30
Juliana Coelho dos Santos, Daniella Maria dos Santos Dias

O MEIO AMBIENTE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL FRENTE À TUTELA PENAL AMBIENTAL
Kennedy da Nobrega Martins, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues

CIDADE SUSTENTÁVEL E O DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO CONTEXTO DA COP 30: ESTUDO DE CASO SOBRE O MUNICÍPIO DE MOCAJUBA (PA)
Larissa Sousa Feitosa, Maria Claudia Albuquerque

ENCHENTES NA VENEZA BRASILEIRA E A JUSTIÇA CLIMÁTICA: EM QUE BARCO AS MULHERES NEGRAS ESTÃO?
Laura Gabriella Muniz da Silva, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

A MULTIPARCIALIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSIGNIFICAÇÃO DO AFETO NA MEDIAÇÃO FAMILIAR
Leandro Pereira Carvalho de Lima, Ágatha Gonçalves Santana, Arianne Brito Cal Athias

PORTO DE SANTOS, ESG E ADAPTABILIDADE CLIMÁTICA
Leonardo Bernardes Guimarães, Flavio de Miranda Ribeiro, Alexandre Ricardo Machado

PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE: EL DIÁLOGO ENTRE DISCIPLINAS Y LA IMPORTANCIA DE LA CULTURA
Livio Perra

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E SOCIAL NA AMAZÔNIA LEGAL: ESTRATÉGIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS POVOS DA FLORESTA EM MEIO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Lorena Filgueira da Cruz, Diego Fonseca Mascarenhas

CRIMES CONTRA A FLORA E OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOBRE COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA PARAENSE
Luan Felipe Monteiro da Silva, Maria Cláudia Bentes Albuquerque

INOVAÇÕES NA TUTELA JURISDICIONAL CONTRA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Luciana Gomes Ferreira, Diego Fonseca Mascarenhas

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Manoel Cacimiro Neto

PACTO DA INCUBADORAS TECNOLÓGICAS PARA SE ALCANÇAR UMA CIDADANIA AMBIENTAL, PLANETÁRIA E SUSTENTÁVEL
Patricia Fortes Attademo Ferreira, Nelcy Renata Silva de Souza, Ruan Patrick Teixeira da Costa

DIREITO FUNDAMENTAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL
Paulo Henrique da Silva Costa, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar

O DIREITO À ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL: O BANCO DE ALIMENTOS DA CEASA/PA
Raimundo José Pinheiro dos Santos Junior, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, João Marcos Castelo de Souza Bacelar

COMPLIANCE AMBIENTAL: ESTRATÉGIAS EFICIENTES PARA MITIGAR O CRIME DE POLUIÇÃO
Roberta Eggert Poll

A AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ, E O MODO DE OCUPAÇÃO DA TERRA
Sérgio Oliva Reis

O ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS A PARTIR DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO AMBIENTAL, ECOLÓGICO E URBANÍSTICO
Simily Helena Tuma Barros, Maria Cláudia Bentes Albuquerque

A CONVENÇÃO 190 DA OIT E O COMBATE À “FÁBRICA DE ADOECIMENTO” CAUSADA PELO ASSÉDIO MORAL NO MUNDO DO TRABALHO
Sonilde Kugel Lazzarin, Helena Kugel Lazzarin

DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: O PROJETO PILA VERDE E SEUS RESULTADOS
Tiago Görski Lacerda

O AVANÇO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA PREVENÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS
Vivianne Carla de Oliveira Gama Pereira

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