[E-book] Princípios Jurídico-Fundamentais no Estado de Direito

ÍNDICE

Introdução ………………………………………………………………………………………………….

1. Princípios como valores culturais fundamentais da sociedade …………………………..

2. Princípios como valores jurídico-fundamentais: direito com valores …………………..

3. Princípios como normas jurídicas……………………………………………………………….

4. Texto e norma………………………………………………………………………………………..

5. Princípios como maximae, como repositório de valores necessitados de densificação ………………..

6. Os direitos fundamentais como princípios ……………………………………….

7. Princípios jurídicos como exigência de otimização ……………………………………….

8. Ponderação como fator de enfraquecimento da força normativa dos direitos fundamentais ………..

9. Juridificação progressiva pela densificação da lei e do controlo jurisdicional através dos princípios jurídicos ………..

10. Controlo jurisdicional da ponderação: vinculação da “teoria dos princípios” à “teoria da argumentação”

11. Hierarquia dos princípios jurídicos ……………………………………………………………

12. Função conformadora dos princípios jurídicos……………………………………………

13. Princípios gerais de direito como património cultural comum da humanidade …

14. Princípios gerais de direito administrativo na realização do Estado de direito ….

15. Estado de direito como Estado de justiça material ……………………………………..

16. Princípios jurídico-fundamentais e aperfeiçoamento do direito ……………………..

17. Função de interconexão dos princípios jurídico-fundamentais ……………………….

18. Princípios jurídico-fundamentais no direito da União Europeia ……………………..

19. Princípios da integridade na função e da fidelidade à Constituição e ao direito ….

Conclusão …………………………………………………………………………………………………

Bibliografia: …………………………………………………………………………………………….