ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
The Modern Crisis of Res Judicata. The Italian Answer to the Attempt of The European Court of Justice to Disrupt the Res Judicata
Davide Corraro
“Ufficio Per il Processo” and Honorary Justice of the Peace in Italy
Martino Zulberti
Agreement on the Jurisdiction of Polish Courts in Proceedings
Tomasz Szanciło
A Dispensa do Pagamento do Remanescente da Taxa de Justiça – Questões Processuais e Constitucionais
Cláudia Rodrigues Rocha
A Racionalidade Vinculante de Precedentes Judiciais no Brasil Sob a Luz das Técnicas de Seguimento
Danilo de Oliveira & Marcelo Lamy
A Racionalidade Vinculante de Precedentes Judiciais no Brasil sob a Luz das Técnicas de Não-Seguimento
Danilo de Oliveira & Marcelo Lamy
A Determinação da Competência dos Órgãos Jurisdicionais para Decidir da Sucessão de Pessoa Falecida Que Residia em Estado-Membro da União Europeia – das Regras do Regulamento (UE) N. º 650/2012, de 4 de julho.
Diana Leiras
Cláusulas de Cessação do Contrato com Fundamento em Insolvência
Emília Rita Ferreira
Contencioso Cível Notarial e Registral pelas Lentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Kleber Cazzaro, Aline Rodrigues de Andrade & Rodrigo Bley Santos
Análise Comparativa das Normas Fundamentais dos Códigos de Processo Civil Brasileiro e Português
José Raphael Batista Freire & Martina Polidorio Steinhöfel
Insolvência de Pessoas Singulares: Exoneração do Passivo e Respetiva Tramitação
Marco Miguel Pereira Rodrigues & Patrícia Anjos Azevedo
O Processo de Verificaçâo da Contrariedade de Uma Norma Legislativa com uma Convençâo Internacional na Lei do Tribunal Constitucional
Mário Simões Barata & Ângelo Abrunhosa
Ação Executiva e Processo de Insolvência
Patrícia Anjos Azevedo
A (In)Suficiência da Prova Científica nas Ações de Estado de Filiação e a Possível Repercussão da Multiparentalidade Genética no Direito Português
Patricia Ferreira Rocha
Coisa Julgada: As Estabilidades Processuais Dinâmicas como Forma de Tutela Adequada de Direitos
Pedro Luiz de Andrade Domingos
“Eu, o Árbitro-Robô”: Possibilidades e Limites no Uso da Inteligência Artificial na Arbitragem Internacional
Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira
A Necessidade das Sentenças Determinativas no Direito Agrário
Renato Silveira Gonçalves Júnior & Murilo Couto Lacerda
A LGPD como Suporte Normativo para Proteção contra Danos: Análise a Partir da Jurisprudência do STJ
Silvano José Gomes Flumignan, Bruna Suely Nascimento Santos & Werbster Campos Tavares
O Direito à Informação no Direito Ambiental: o Dever do Estado de Informar e Produzir Informação Ambiental
Silvano José Gomes Flumignan, Bruna Suely Nascimento Santos & Werbster Campos Tavares
Processo Estrutural nos Litígios Coletivos Trabalhistas
Vanderlei Schneider de Lima & Almir Antonio Fabricio de Carvalho
A Inconstitucionalidade da Interpretação do Artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro
Wanessa Assunção Ramos & Marcello Lorenzo Ottobelli Azevedo
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