ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
A EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA: DISCUSSÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
André Folloni
Victoria Baldani Miranda
ALGUMAS IMPLICAÇÕES DEONTOLÓGICAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A PARTIR DO ARCABOUÇO CIVIL PROCEDIMENTAL ATINENTE A RESPONSABILIDADE POR DANOS PROCESSUAIS
Bruno Calife dos Santos
A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO DIRETRIZ DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL
Carlos Henrique Bezerra Leite
Humberto Lima de Lucena Filho
A HUNGRIA E A POLÔNIA SOB AS LENTES DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
Claudia Maria Barbosa
Willy Rodrigue Ndougou Adda
UMA ANÁLISE JURÍDICA DO ROL DE PRECEDENTES DO ART. 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, SOB A LUZ DAS ESCOLAS MINIMALISTA E MAXIMALISTA
Dr. Danilo de Oliveira
Dr. Marcelo Lamy
ESPAÇO E AGENDA 2030: COMO AS TECNOLOGIAS ESPACIAIS PODEM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL
Gabriela Soldano Garcez
A RESPONSABILIDADE CIVIL – SOB A PERSPECTIVA CONSUMERISTA – DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO QUE TANGE A INVASÃO DE PERFIS DE REDES SOCIAIS
Glenda Gonçalves Gondim
Laola Marinho de Oliveira
DEMOCRACIA, SEPARAÇÃO DE PODERES E A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DURANTE E DEPOIS DA PANDEMIA (COVID-19)
Guilherme Antunes da Cunha
Gustavo da Silva Santanna
Felipe Scalabrin
DA NECESSÁRIA SINCRONIA ENTRE OS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES E A FUNDAMENTAÇÃO QUALIFICADA DAS DECISÕES JUDICIAIS
Guilherme Antunes da Cunha
Gustavo da Silva Santanna
Felipe Scalabrin
TRANSPARÊNCIA COMO ELEMENTO PARA O CONTROLE DE LEGITIMIDADE DE PROGRAMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PELO TCU
Hendrick Pinheiro
ORDEM PRINCIPIOLÓGICA PARA ALÉM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO
Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
Daniel Israel de Anchieta Ramos
A ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA: CAPACIDADES E VULNERABILIDADES NA ARTICULAÇÃO ENTRE CORPOS DE BOMBEIROS
José Carlos Cidade
SHARENTING: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS GENITORES À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Laura Padovani Cardoso
Carolina Merida
EFEITOS PERSUASIVO, PRECEPTIVO E VINCULANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, SOB A LUZ DAS NORMAS JURÍDICAS VIGENTES NO BRASIL
Marcelo Lamy
Danilo de Oliveira
TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: ROTAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO FUTURO DO BRASIL EM AMBIENTES ECOSSISTÊMICOS NA ERA DIGITAL
Maria José Menezes Lourega Belli
Anna Cláudia Menezes Lourega Belli
DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL A PARTIR DO ROTEIRO PARA COOPERAÇÃO DIGITAL DA ONU
Marina Schmidlin Sponholz
Raissa de Cavassin Milanezi
Cinthia Obladen de Almendra Freitas
O RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Mário Simões Barata
SEGURANÇA ALIMENTAR DEMOCRÁTICA
Miguel Belinati Piccirillo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
SUSTENTABILIDADE E REGULAÇÃO PARA NANOTECNOLOGIAS: UMA QUESTÃO DE ESCOLHA DE NORMALIZAÇÃO TÉCNICA OU JURÍDICO-NORMATIVA?
Patricia Santos Martins
Wilson Engelmann
ANÁLISE DE VULNERABILIDADES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Samia Saad Gallotti Bonavides
Ana Claudia Lorenzetti Mendes
André Del Grossi Assumpção
A PERSONALIDADE ELETRÔNICA SOB UMA ABORDAGEM ONTOLÓGICO-INSTITUCIONALISTA
Samuel Procópio Menezes de Oliveira
Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira
CONSUMIDOR NA ERA TECNOLÓGICA: DESAFIOS PARA O D. I. PRIVADO
Vera Lúcia Viegas-Liquidato
A NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS PROVENIENTES DA MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS
Wilson Engelmann
Francisco Secco Giaretta
A VULNERABILIDADE DA MULHER E O SEU LUGAR DE FALA NA MEDIAÇÃO
Aldana Pereira Reis
Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini
FINANCIAMENTO ELEITORAL E ENTRAVES AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TERRA: O CASO DA LEI 13.465/2017
Alexandre de Freitas Carpenedo
ALGORITMOS DO INSTAGRAM E CONSUMO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA BEHAVIOURAL LAW AND ECONOMIC
Amanda Louise Negri
Juliane Tedesco Andretta
O DIREITO A UMA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DO PEDIDO DE ASILO E AO RECURSO EFETIVO
Ana Luíza Aguiar Silva Motta
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E DO ESTADO NO ABANDONO AFETIVO INVERSO
Andréa Arruda Vaz
Camila Silva Dias
Kennedy Josué Greca de Mattos
A PROTEÇÃO AO EMPREGO E A RENDA NO DIREITO LABORAL BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19 E PÓS COVID-19
Andréa Arruda Vaz
Kennedy Josué Greca de Mattos
Tais Martins
RECONHECIMENTO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Bruna Werlang Paim
Lígia Loregian Penkal
A DESIGUALDADE E SEUS REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Brunna Kirnev Wichoski
O TELETRABALHO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS DE TRABALHO E O PAGAMENTO DE DESPESAS
Catarina Sampaio
Susana Sousa Machado
CAPITALISMO DE PLATAFORMA E A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL DOS PLATAFORMIZADOS – UMA BREVE ANÁLISE DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS E TRANSTORNOS PSÍQUICOS
Cláudia M. F. De Vico Arantes da Silva
CONTRATOS, RESPONSABILIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS
Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer
Alessandra Lorenzon Almeida Barreto
NATUREZA CONTRATUAL DOS TERMOS DE USO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD NO CASO META PLATFORMS INC. SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO
Dânton Zanetti de Oliveira
Suzana Rososki de Oliveira
A VULNERABILIDADE DE TRABALHADORES NÃO CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATUANTES NA GIG ECONOMY DO SETOR DE TRANSPORTE NO BRASIL
Elder Quirino da Silva Batista
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: UMA VISÃO COM BASE NOS PILARES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Emanuelle Siqueira Primon
DDR: ENTRE PAZ E FELICIDADE SUSTENTÁVEIS?
Emília Lurdes Agostinho Paulino
THE IDEOLOGY OF THE ALT-RIGHT IN THE USA: SOCIAL MEDIA AND LEGAL IMPLICATIONS
Gabriela de Lima Chehab
O CONFLITO PARA ALÉM DOS AUTOS: (RE)PENSANDO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DO FIM DA LITIGIOSIDADE
Hugo Netto Natrielli de Almeida
O TELETRABALHO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS DE TRABALHO E O PAGAMENTO DE DESPESAS
Izabela Rücker Curi
Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes
COMPETIDORES NASCENTES, AQUISIÇÕES ASSASSINAS E CONTROLE DE ESTRUTURAS NO BRASIL: REVISANDO OS CRITÉRIOS DE NOTIFICAÇÃO
João Otávio Bacchi Gutinieki
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSA NA LEI Nº 14.230/2021
José Mario Macedo Pereira Hauare
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
José Mario Macedo Pereira Hauare
OS DIREITOS ALIMENTARES COMO CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA: UM ENSAIO SOBRE A INSERÇÃO DOS DIREITOS A ALIMENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A EFICÁCIA NA ATUALIDADE
Laís Helena Pacheco Silva
Juliane dos Santos Ramos Souza
DUALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: CRIAÇÃO E PROPAGAÇÃO SOB A ÓTICA DA EUROPA E ESTADOS UNIDOS E A CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAÍSES AFRICANOS NO TPI
Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro
Eva Letícia Ricciardi de Paula
UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE GESTÃO DE RISCOS PARA RECONHECIMENTO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Lígia Loregian Penkal
Suzana Rososki de Oliveira
O DIÁLOGO SOCIAL COMO PONTO DE PARTIDA PARA APLICAÇÃO DE UMA JUSTA REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO NO PÓS-PANDEMIA
Luciana Faria de Carvalho
AFFECTIO SOCIETATIS FOR BRAZILIAN AND FRENCH COMPANIES
Maria Carolina Assi Alencar
AS EXPERIÊNCIAS NORTE-AMERICANA, BRASILEIRA E PORTUGUESA NO PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO E REJUVENESCIMENTO DE SUAS CONSTITUIÇÕES ATRAVÉS DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS
Maria Fernanda Leite de Freitas Silva
O SENTIDO ORIGINAL DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO: AS POSSIBILIDADES DE APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO
Maria Heloísa Castelo Branco Barros Coelho
O DESMEMBRAMENTO DO CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO INCIPIENTE DO CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO NO BRASIL
Maria Laura Maciel Fernandez
O DIREITO DIGITAL: SEGURANÇA DA INFORMAÇAO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SOB A ÓTICA DAS ORGANIZAÇÕES
Mariana Espíndola de Souza
MINISTÉRIO DA VERDADE: O PROCESSO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL
Melissa Segal Mariotti
Ana Cristina Augusto Pinheiro
MAPEAMENTO DAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Camilla Martins dos Santos Benevides
RESOLUÇÃO DE DISPUTA ONLINE E JUS POSTULANDI: O ACESSO À JUSTIÇA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE DIGITAL
Raquel Hochmann de Freitas
A FRAGILIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO USO DO RECONHECIMENTO FACIAL E DOS DRONES
Rebeca de Aguilar Pereira Neves
ALBERT CAMUS E O ABSURDO DA CRISE MIGRATÓRIA EUROPEIA
Roberta Silva dos Reis Simões
O VALOR DE UM ADOLESCENTE: ANÁLISE DE UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O VALOR MENSAL DE UM APRENDIZ E DE UM ADOLESCENTE EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARANÁ
Simone Aparecida Falchetti Paulin
OS EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR E A SAÚDE DOS TRABALHADORES – O ACÓRDÃO C-392/21 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Solange Ferreira Lajoso
AS PRÁTICAS AMBIENTAL, SOCIAL E DE GOVERNANÇA – ASG-ESG NO AGRONEGÓCIO COMO VIAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS SUSTENTÁVEIS DA AGENDA 2030 DA ONU
Solange Teresinha Carvalho Pissolato
Rogerio Mollica
A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL À PARTIR DAS TEORICAS ECONOMICAS DE AMARTYA SEN E JAGDISH BHAGWATI
Valéria Rodinéia Zanette
REFLEXÕES TEÓRICO-PRÁTICAS SOBRE A MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
Vívian Chaves Botinha
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