[E-book] Estudos do Direito, Desenvolvimento e Acesso à Justiça

2.50

Título: ESTUDOS DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO E ACESSO À JUSTIÇA

Coordenadores: Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque Lima & Paula Saleh

Editor: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Portugal) e Unichristus (Brasil).

Ano de publicação: 2023

ISBN: 978-989-53762-8-5

Depósito Legal – Bibioteca Nacional de Portugal – n˚ 513091/23

 

Citação:

VEIGA, Fábio da Silva; LEITÃO, André Studart; LIMA, Renata Albuquerque; SALEH, Paula. Estudos de Direito, Desenvolvimento e Acesso à Justiça. Porto-Fortaleza: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Unichristus, 2023, 869 págs. ISBN: 978-989-53762-8-5

 

SINOPSE

A obra apresenta um conjunto de estudos especializados que transitam em temas relacionados à linha mestra proposta pelos editores: o estudo do Direito e Desenvolvimento. Assim, os capítulos perpassam por temas que se relacionam com a tecnologia, o meio ambiente, os direitos humanos, os povos tradicionais, as políticas públicas, as empresas, o estado democrático de direito – quer seja na discussão sobre os direitos das pessoas, bem como no debate crítico sobre as estruturas decisivas do poder judiciário.

Os autores que participam da obra são originários de extratos académicos diversos, em especial de programas de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado), mas também, de projetos de iniciação científica (estudantes orientados), transitando ainda, aqueles autores consolidados na pesquisa jurídica, tais como pesquisadores sêniores e integrados em grupos de pesquisa.

É com grande satisfação que os editores e coordenadores apresentam ao público especializado a obra que ora sai à luz.

 

Categoria:

Descrição

ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS

Inovações Tecnológicas na Segurança Pública Brasileira sob os Aspectos da Teoria do Drone, de Grégoire Chamayou.

Alberto Dias de Souza

Supremo Tribunal Incondicional: Reflexões Sobre a Supremocracia e a Ministocracia Exercida pela Alta Corte no Brasil

Amanda Corrêa Pinto e Frederico Antonio Lima de Oliveira

Seasteading e Alargamento da Plataforma Continental Brasileira: Impactos ao Desenvolvimento de uma Nação Livre e Privada

Ana Carolina Barbosa Pereira Matos e Marcela Rodrigues Cristino

Quem Somos? Identidade e Legitimidade Democrática Frente ao Tratamento Jurídico de Questões Políticas.

Ana Kágila da Silva Medeiros Moraes e Renata Albuquerque Lima

Democracia e Capitalismo Ante a um Modelo de Estado Paternalista

Antonio Chaves

A Concretização de Direitos Fundamentais Limitada Pela Barreira da Inclusão Digital

Bianca Rafaela Luiza Amorim Bulzico e José Mario Macedo Pereira Hauare

A Visual Law em Atos Normativos do Judiciário Brasileiro: Navegando pela Construção Histórica do Letramento Jurídico no Brasil

Bruno Rabelo dos Santos e Claudio Smirne Diniz

Adaptação das Cidades Costeiras Brasileiras Face aos Riscos de Desastres Causados pela Erosão e Submersão Marinha à Luz das Normas e Textos Internacionais

Camila Cândida Silva de Pontes

Breve Estudo Comparado dos Mecanismos Financeiros Usados em Caso de Desastre Natural ou de Risco Iminente no Litoral do Brasil e da França: Exemplos do FUNCAP (Brasil) e « FONDS BARNIER » (França)

Camila Cândida Silva de Pontes

A Limitação das Políticas Sociais Voltadas ao Homem do Campo

Camila Domingos e Cristhian Magnus de Marco

Análise dos Vínculos e Limites do Devido Processo Legal na Construção da Verdade Decisional

Carolina Torquato Maia Gomes e Nagibe de Melo Jorge Neto

Quando Direitos Ferem Direitos: o Exercício da Liberdade de Expressão no Regime Democrático

Carlos Eduardo Ferreira Aguiar e Renata Albuquerque Lima

O Papel do Supremo Tribunal Federal para o Reconhecimento da Autonomia da Previdência Complementar Fechada no Brasil

Cauã Baptista Pereira de Resende e Fábio Augusto Junqueira de Carvalho

O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais: Regulação, Efetividade e os Impactos na Democracia Brasileira

Cínthya Maria Caetano Albuquerque e Renata Albuquerque Lima

E-governação, as Cidades Inteligentes e as Novas Tecnologias do Direito

Delano Sobral Rolim e Claudia Aniceto Caetano Petuba

A Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa e os Reflexos no “Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero”

Dulcerita Soares Alves e Thiago Oliveira Moreira

JUS COGENS E ECOCÍDIO: Há Espaço para Proteção Ambiental no Tribunal Penal Internacional?

Djalma Alvarez Brochado Neto

Capital, Trabalho e Economia: Diálogos sobre Desigualdade e Distribuição de Renda a Partir de Thomas Piketty

Djeymes Amélio de Souza Bazzi e Wilson Engelmann

Desafios ao Cidadão Portador de Deficiência no Acesso ao Direito e à Justiça

Elisabete Santos

A Judicialização de Internações Psiquiátricas no Estado do Espírito Santo: uma Discussão Acerca do Prejuízo no Fomento das Políticas Públicas de Saúde Mental Legalmente Preconizadas, Ante o Atendimento Individualizado de Decisões Judiciais

Edson Cláudio Pistori e Caroline Gomes Coura Barbosa

A Judicialização da Assistência Hospitalar no Estado do Espírito Santo Durante a Pandemia da Covid-19

Edson Claudio Pistori e Fabrício Santos Neves

O Panteão e o Cemitério de Santa Felicidade em Curitiba: a Contribuição dos Cemitérios para a Formação do Patrimônio Cultural

Fabio Henrique Oliveira da Cruz e Daniele de Oliveira Lazzeres

O Processo Estrutural e a Efetivação dos Direitos Ecológicos

Fabricio Souto Maffini

A Aplicação dos Principios pelo Supremo Tribunal Federal e o Ativismo Judiciário no Controle de Constitucionalidade

Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé e Wilson Franck Júnior

A Impossibilidade de Citação Pós Matrimônio e a Laicização do Estado

Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé e Wilson Franck Júnior

A razoável duração da prisão preventiva e a indeterminação do excesso de prazo à luz das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Francisco das Chagas Rocha de Sena e Ítalo Farias Braga

Direitos Humanos: da Democracia à Demagogia

A instrumentalização política dos direitos humanos nos processos eleitorais

Francisco José Brandão Gonçalves Vieitas Lima

Multiparentalidade: a evolução das relações socioafetivas inseridas no instituto da família e as suas projeções para um futuro próximo.

Francisco Victor Vasconcelos e Ciro Coelho de Sá Beviláqua

Algumas Influências do Liberalismo Político na Visão de John Finnis.

Frederico Antonio Lima de Oliveira e Jeferson Antônio Fernandes Bacelar

Adequação dos Precedentes à Realidade: Implicações Práticas do Método Popperiano no Overruling

Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves

Contraditório e Poder de Influência no Processo Civil: Reflexos na Decisão Judicial à Luz do Neurodireito

Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves

ODSs e o Pagamento de IPTU com Criptomoedas no RJ

Gabriel Zanatta Tocchetto e Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Inovações Brasileiras na Regulamentação de Produtos Orgânicos e Agroecológicos

Gabrielle Jacobi Kölling e Gernardes Silva Andrade

Sexismo Fiscal e o Descumprimento de Princípios Tributários

Harissa Castelo Branco Roque e Karla Patrícia Matos Correia

Direitos da Personalidade: Autodeterminação Informativa na Lei Geral de Proteção de Dados

Hudson Franklin Felipetto Malta

Democracia e Bolivarianismo: A História Recente da Venezuela como Modelo

João Ricardo Holanda do Nascimento

A Inserção Social dos Catadores de Lixo com o Implemento da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sobral, Ceará.

João Ricardo Holanda do Nascimento e Marina Faria Arêdes Falci

Viabilidade Jurídica da Segurança Pública Preditiva: Um Estudo Sobre a Utilização de Dados de Dispositivos Móveis no Combate a Organizações Criminosas

João Paulo Machado Piratelli e Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Marco Regulatório dos Serviços Cartoriais na Modalidade Digital: Proposta de Facilitação do Acesso aos Serviços Cartoriais na Modalidade Digital

Kelton Felipe Carvalho de Santana e Laís Bergstein

Saneamento Básico e o Desenvolvimento Tecnológico municipal de Paraíba do Sul-RJ

Kenia Cristina Pontes Maia e Ana Caroline da Silva Alves

A Aplicabilidade do Modelo da Justiça Restaurativa a Partir da Teoria do Agir Comunicativo

Larissa Rosa

Critérios ESG: Sua Importância nas Decisões das Empresas e no Mercado Financeiro

Leonardo Kaufman e Luiz Carlos Xavier da Silva

Direitos Sociais, Acesso à Justiça e Processo Estrutural

Lincoln Pereira da Silva Meneguim e Zélia Luiza Pierdoná

Cooperativismo Solidário: uma Releitura do Ato Cooperativo

Lucas Pereira Nunes e Carlos Eduardo Pereira Dutra

Cooperativas e os Custos de Transação: uma Análise Econômica

Lucas Pereira Nunes e Carlos Eduardo Pereira Dutra

A Religião Institucionalizada no Parlamento Brasileiro: um Estudo sobre as Frentes Parlamentares Evangélica e Católica

Lunara Farias Lima

O Papel do CADE no Combate aos Desequilíbrios na Ordem Econômica Ocasionados pela Fake Green

Manuela Saker Morais e Lívio Augusto de Carvalho Santos

O Trabalhador como Protagonista: o “Agente” de Amartya Sen e a Ocupação de Espaços para o Exercício de sua Fala Dando Voz ao “Subalterno”

Marlea Nobre da Costa Maciel e Alexandre Antônio Bruno da Silva

A Mulher Trabalhadora no Brasil e a Ausência de “Reciprocidade” no Mercado de Trabalho: um Débito Social que Requer Políticas Públicas Transformadoras

Marlea Nobre da Costa Maciel e Alexandre Antônio Bruno da Silva

O Greenwash e o Direito à Informação Ambiental

Martiane Jaques La Flor e Dandara Barcellos de Oliveira

Direito à Informação Ambiental e Dever de Transparência:

Conteúdo e Alcance do Incidente de Assunção de Competência Nº 13, do Superior Tribunal de Justiça

Mônica Mota Tassigny e Andrea Bezerra de Melo Girão Mota

De Montesquieu à Contemporaneidade: Uma Visão Crítica do Papel do Poder Judiciário no Âmbito da Separação de Poderes

Patrícia Spagnolo Parise Costa e Pauliney Costa e Cruz

O Exercício da Liberdade Contratual nos Contratos de Arrendamento Rural e a (IN)validade da Cláusula de Fixação de Preços em Frutos e Produtos

Pauliney Costa e Cruz e Patrícia Spagnolo Parise Costa

Regularização Fundiária Urbana como Instrumento de Desenvolvimento na Perspectiva de Amartya Sen

Rafael Cavalcante Cruz

Energia Solar Fotovoltaica como Fonte de Sustentabilidade e os Impactos da Lei Nº 14.300/2022

Ranívia Maria Albuquerque Araújo e Renata Albuquerque Lima

Desenvolvimento Sustentável versus Crescimento Econômico: Uma Análise Acerca da Concretização dos Objetivos da Agenda 2030 da ONU no Brasil

Renata Albuquerque Lima e Thais Cristina Freitas

O Fundamento Jusnaturalista para a Separação entre os Poderes Executivo e Judicial, em Meados do Século XIX no Brasil

Renan Aguiar

Judicialização da Assistência Farmacêutica no Estado do Espírito Santo: um Paradigma na Gestão Pública

Rennan Belisario Brioschi e Fabrício Santos Neves

Responsabilidade Civil dos Sindicatos por Atos Decorrentes da Negociação Coletiva no Dissídio Coletivo

Sandro Lunard Nicoladeli e Almir Antonio Fabricio de Carvalho

Novas Tecnologias Aliadas ao Desenvolvimento: PIX Como Potencial Instrumento Transacional e Arrecadatório

Stéfani Clara da Silva Bezerra e Glauber Isaias Pinheiro Dantas

Castas Sociais e a Exclusão de Corpos Negros: Como a Ideia Colonial e Escravocrata que Atuou por Séculos no Brasil Contribui para a Manutenção da Vulnerabilidade Social e Legislativa de Povos Quilombolas

Tassia Alfaia do Lago Maia

O Desafio da Inclusão dos Povos Tradicionais no Discurso Jurídico: o Direito como Garantia dos Direitos Fundamentais e a Preservação da Identidade Cultural de Povos Tradicionais

Tassia Alfaia do Lago Maia e Raimundo Pereira Pontes Filho

Impactos da Aprovação do Projeto de Lei que Regula as Prestadoras de Ativos Virtuais no Brasil

Thaís Cíntia Cárnio

Responsabilidade das Instituições Financeiras Face aos Golpes Envolvendo o Sistema de Pagamentos Instantâneo – PIX

Thaís Cíntia Cárnio

Sociedade da Informação e Privacidade de Dados: Autorregulação na LGPD como Concretização da Teoria Hermenêutica de Peter Häberle

Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia e Anderson Souza da Silva Lanzillo

Improbidade Administrativa e o Meio Ambiente: Análise a Partir das Alterações Promovidas pela Lei Nº. 14.230/2021

Werbster Campos Tavares

Dever Fundamental de Pagar Tributos e a Efetivação de Políticas Públicas em Meio a Pandemia do Covid-19

Wilson Engelmann e Jéferson Alexandre Rodrigues

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