ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
Inovações Tecnológicas na Segurança Pública Brasileira sob os Aspectos da Teoria do Drone, de Grégoire Chamayou.
Alberto Dias de Souza
Supremo Tribunal Incondicional: Reflexões Sobre a Supremocracia e a Ministocracia Exercida pela Alta Corte no Brasil
Amanda Corrêa Pinto e Frederico Antonio Lima de Oliveira
Seasteading e Alargamento da Plataforma Continental Brasileira: Impactos ao Desenvolvimento de uma Nação Livre e Privada
Ana Carolina Barbosa Pereira Matos e Marcela Rodrigues Cristino
Quem Somos? Identidade e Legitimidade Democrática Frente ao Tratamento Jurídico de Questões Políticas.
Ana Kágila da Silva Medeiros Moraes e Renata Albuquerque Lima
Democracia e Capitalismo Ante a um Modelo de Estado Paternalista
Antonio Chaves
A Concretização de Direitos Fundamentais Limitada Pela Barreira da Inclusão Digital
Bianca Rafaela Luiza Amorim Bulzico e José Mario Macedo Pereira Hauare
A Visual Law em Atos Normativos do Judiciário Brasileiro: Navegando pela Construção Histórica do Letramento Jurídico no Brasil
Bruno Rabelo dos Santos e Claudio Smirne Diniz
Adaptação das Cidades Costeiras Brasileiras Face aos Riscos de Desastres Causados pela Erosão e Submersão Marinha à Luz das Normas e Textos Internacionais
Camila Cândida Silva de Pontes
Breve Estudo Comparado dos Mecanismos Financeiros Usados em Caso de Desastre Natural ou de Risco Iminente no Litoral do Brasil e da França: Exemplos do FUNCAP (Brasil) e « FONDS BARNIER » (França)
Camila Cândida Silva de Pontes
A Limitação das Políticas Sociais Voltadas ao Homem do Campo
Camila Domingos e Cristhian Magnus de Marco
Análise dos Vínculos e Limites do Devido Processo Legal na Construção da Verdade Decisional
Carolina Torquato Maia Gomes e Nagibe de Melo Jorge Neto
Quando Direitos Ferem Direitos: o Exercício da Liberdade de Expressão no Regime Democrático
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar e Renata Albuquerque Lima
O Papel do Supremo Tribunal Federal para o Reconhecimento da Autonomia da Previdência Complementar Fechada no Brasil
Cauã Baptista Pereira de Resende e Fábio Augusto Junqueira de Carvalho
O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais: Regulação, Efetividade e os Impactos na Democracia Brasileira
Cínthya Maria Caetano Albuquerque e Renata Albuquerque Lima
E-governação, as Cidades Inteligentes e as Novas Tecnologias do Direito
Delano Sobral Rolim e Claudia Aniceto Caetano Petuba
A Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa e os Reflexos no “Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero”
Dulcerita Soares Alves e Thiago Oliveira Moreira
JUS COGENS E ECOCÍDIO: Há Espaço para Proteção Ambiental no Tribunal Penal Internacional?
Djalma Alvarez Brochado Neto
Capital, Trabalho e Economia: Diálogos sobre Desigualdade e Distribuição de Renda a Partir de Thomas Piketty
Djeymes Amélio de Souza Bazzi e Wilson Engelmann
Desafios ao Cidadão Portador de Deficiência no Acesso ao Direito e à Justiça
Elisabete Santos
A Judicialização de Internações Psiquiátricas no Estado do Espírito Santo: uma Discussão Acerca do Prejuízo no Fomento das Políticas Públicas de Saúde Mental Legalmente Preconizadas, Ante o Atendimento Individualizado de Decisões Judiciais
Edson Cláudio Pistori e Caroline Gomes Coura Barbosa
A Judicialização da Assistência Hospitalar no Estado do Espírito Santo Durante a Pandemia da Covid-19
Edson Claudio Pistori e Fabrício Santos Neves
O Panteão e o Cemitério de Santa Felicidade em Curitiba: a Contribuição dos Cemitérios para a Formação do Patrimônio Cultural
Fabio Henrique Oliveira da Cruz e Daniele de Oliveira Lazzeres
O Processo Estrutural e a Efetivação dos Direitos Ecológicos
Fabricio Souto Maffini
A Aplicação dos Principios pelo Supremo Tribunal Federal e o Ativismo Judiciário no Controle de Constitucionalidade
Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé e Wilson Franck Júnior
A Impossibilidade de Citação Pós Matrimônio e a Laicização do Estado
Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé e Wilson Franck Júnior
A razoável duração da prisão preventiva e a indeterminação do excesso de prazo à luz das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Francisco das Chagas Rocha de Sena e Ítalo Farias Braga
Direitos Humanos: da Democracia à Demagogia
A instrumentalização política dos direitos humanos nos processos eleitorais
Francisco José Brandão Gonçalves Vieitas Lima
Multiparentalidade: a evolução das relações socioafetivas inseridas no instituto da família e as suas projeções para um futuro próximo.
Francisco Victor Vasconcelos e Ciro Coelho de Sá Beviláqua
Algumas Influências do Liberalismo Político na Visão de John Finnis.
Frederico Antonio Lima de Oliveira e Jeferson Antônio Fernandes Bacelar
Adequação dos Precedentes à Realidade: Implicações Práticas do Método Popperiano no Overruling
Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves
Contraditório e Poder de Influência no Processo Civil: Reflexos na Decisão Judicial à Luz do Neurodireito
Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves
ODSs e o Pagamento de IPTU com Criptomoedas no RJ
Gabriel Zanatta Tocchetto e Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Inovações Brasileiras na Regulamentação de Produtos Orgânicos e Agroecológicos
Gabrielle Jacobi Kölling e Gernardes Silva Andrade
Sexismo Fiscal e o Descumprimento de Princípios Tributários
Harissa Castelo Branco Roque e Karla Patrícia Matos Correia
Direitos da Personalidade: Autodeterminação Informativa na Lei Geral de Proteção de Dados
Hudson Franklin Felipetto Malta
Democracia e Bolivarianismo: A História Recente da Venezuela como Modelo
João Ricardo Holanda do Nascimento
A Inserção Social dos Catadores de Lixo com o Implemento da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sobral, Ceará.
João Ricardo Holanda do Nascimento e Marina Faria Arêdes Falci
Viabilidade Jurídica da Segurança Pública Preditiva: Um Estudo Sobre a Utilização de Dados de Dispositivos Móveis no Combate a Organizações Criminosas
João Paulo Machado Piratelli e Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Marco Regulatório dos Serviços Cartoriais na Modalidade Digital: Proposta de Facilitação do Acesso aos Serviços Cartoriais na Modalidade Digital
Kelton Felipe Carvalho de Santana e Laís Bergstein
Saneamento Básico e o Desenvolvimento Tecnológico municipal de Paraíba do Sul-RJ
Kenia Cristina Pontes Maia e Ana Caroline da Silva Alves
A Aplicabilidade do Modelo da Justiça Restaurativa a Partir da Teoria do Agir Comunicativo
Larissa Rosa
Critérios ESG: Sua Importância nas Decisões das Empresas e no Mercado Financeiro
Leonardo Kaufman e Luiz Carlos Xavier da Silva
Direitos Sociais, Acesso à Justiça e Processo Estrutural
Lincoln Pereira da Silva Meneguim e Zélia Luiza Pierdoná
Cooperativismo Solidário: uma Releitura do Ato Cooperativo
Lucas Pereira Nunes e Carlos Eduardo Pereira Dutra
Cooperativas e os Custos de Transação: uma Análise Econômica
Lucas Pereira Nunes e Carlos Eduardo Pereira Dutra
A Religião Institucionalizada no Parlamento Brasileiro: um Estudo sobre as Frentes Parlamentares Evangélica e Católica
Lunara Farias Lima
O Papel do CADE no Combate aos Desequilíbrios na Ordem Econômica Ocasionados pela Fake Green
Manuela Saker Morais e Lívio Augusto de Carvalho Santos
O Trabalhador como Protagonista: o “Agente” de Amartya Sen e a Ocupação de Espaços para o Exercício de sua Fala Dando Voz ao “Subalterno”
Marlea Nobre da Costa Maciel e Alexandre Antônio Bruno da Silva
A Mulher Trabalhadora no Brasil e a Ausência de “Reciprocidade” no Mercado de Trabalho: um Débito Social que Requer Políticas Públicas Transformadoras
Marlea Nobre da Costa Maciel e Alexandre Antônio Bruno da Silva
O Greenwash e o Direito à Informação Ambiental
Martiane Jaques La Flor e Dandara Barcellos de Oliveira
Direito à Informação Ambiental e Dever de Transparência:
Conteúdo e Alcance do Incidente de Assunção de Competência Nº 13, do Superior Tribunal de Justiça
Mônica Mota Tassigny e Andrea Bezerra de Melo Girão Mota
De Montesquieu à Contemporaneidade: Uma Visão Crítica do Papel do Poder Judiciário no Âmbito da Separação de Poderes
Patrícia Spagnolo Parise Costa e Pauliney Costa e Cruz
O Exercício da Liberdade Contratual nos Contratos de Arrendamento Rural e a (IN)validade da Cláusula de Fixação de Preços em Frutos e Produtos
Pauliney Costa e Cruz e Patrícia Spagnolo Parise Costa
Regularização Fundiária Urbana como Instrumento de Desenvolvimento na Perspectiva de Amartya Sen
Rafael Cavalcante Cruz
Energia Solar Fotovoltaica como Fonte de Sustentabilidade e os Impactos da Lei Nº 14.300/2022
Ranívia Maria Albuquerque Araújo e Renata Albuquerque Lima
Desenvolvimento Sustentável versus Crescimento Econômico: Uma Análise Acerca da Concretização dos Objetivos da Agenda 2030 da ONU no Brasil
Renata Albuquerque Lima e Thais Cristina Freitas
O Fundamento Jusnaturalista para a Separação entre os Poderes Executivo e Judicial, em Meados do Século XIX no Brasil
Renan Aguiar
Judicialização da Assistência Farmacêutica no Estado do Espírito Santo: um Paradigma na Gestão Pública
Rennan Belisario Brioschi e Fabrício Santos Neves
Responsabilidade Civil dos Sindicatos por Atos Decorrentes da Negociação Coletiva no Dissídio Coletivo
Sandro Lunard Nicoladeli e Almir Antonio Fabricio de Carvalho
Novas Tecnologias Aliadas ao Desenvolvimento: PIX Como Potencial Instrumento Transacional e Arrecadatório
Stéfani Clara da Silva Bezerra e Glauber Isaias Pinheiro Dantas
Castas Sociais e a Exclusão de Corpos Negros: Como a Ideia Colonial e Escravocrata que Atuou por Séculos no Brasil Contribui para a Manutenção da Vulnerabilidade Social e Legislativa de Povos Quilombolas
Tassia Alfaia do Lago Maia
O Desafio da Inclusão dos Povos Tradicionais no Discurso Jurídico: o Direito como Garantia dos Direitos Fundamentais e a Preservação da Identidade Cultural de Povos Tradicionais
Tassia Alfaia do Lago Maia e Raimundo Pereira Pontes Filho
Impactos da Aprovação do Projeto de Lei que Regula as Prestadoras de Ativos Virtuais no Brasil
Thaís Cíntia Cárnio
Responsabilidade das Instituições Financeiras Face aos Golpes Envolvendo o Sistema de Pagamentos Instantâneo – PIX
Thaís Cíntia Cárnio
Sociedade da Informação e Privacidade de Dados: Autorregulação na LGPD como Concretização da Teoria Hermenêutica de Peter Häberle
Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia e Anderson Souza da Silva Lanzillo
Improbidade Administrativa e o Meio Ambiente: Análise a Partir das Alterações Promovidas pela Lei Nº. 14.230/2021
Werbster Campos Tavares
Dever Fundamental de Pagar Tributos e a Efetivação de Políticas Públicas em Meio a Pandemia do Covid-19
Wilson Engelmann e Jéferson Alexandre Rodrigues
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