[E-book] Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias
€2.50
Título: Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias
Coordenadores: Fábio da Silva Veiga, Cátia Marques Cebola & Susana Sardinha Monteiro
Editor: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense.
Ano de publicação: 2022
Registo na Biblioteca Nacional de Portugal
Depósito Legal: 501936/22
ISBN: 978-989-53281-9-2
Citação:
VEIGA, Fábio da Silva; CEBOLA, Cátia Marques; MONTEIRO, Susana Sardinha. Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2022, 265 págs. ISBN: 978-989-53281-9-2
SINOPSE
Inteligência artificial, robots e digitalização da justiça são hoje questões incontornáveis no desenvolvimento da ciência jurídica. Em abril de 2021, a Comissão Europeia apresentou a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial – o Artificial Intelligence Act, de acordo com o qual deve dar-se “às pessoas e a outros utilizadores a confiança necessária para adotarem soluções baseadas em IA, ao mesmo tempo que incentiva as empresas para que as desenvolvam. A inteligência artificial deve ser uma ferramenta ao serviço das pessoas e uma força positiva para a sociedade com o objetivo final de aumentar o bem-estar dos seres humanos”. Em Portugal, a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, aprovou a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, colocando-nos na proa do movimento de regulamentação legal dos direitos digitais dos cidadãos.
O livro propõe-se a abordar estas questões quer no âmbito nacional português, europeu e comparado.
Descrição
[vc_row][vc_column width=”5/6″][vc_cta h2=”INDICE | TABLE OF CONTENTS”]
Desafios para uma adequada governança global espacial
Gabriela Soldano Garcez
Inteligência Artificial, Colusão algorítmica e a tutela da livre concorrência
Beatriz Gontijo de Brito
Relações de Trabalho Líquidas: A Plataformização do Trabalho dos Motoristas de Transporte Particular
Bárbara Natália Lages Lobo & Regiane Pereira Silva da Cunha
Contribuições da Jurimetria para o sistema de precedentes judiciais
Andressa Guimarães Torquato Fernandes & Rafael Pereira de Souza
A inteligência artificial ao serviço do ensino do direito e do exercício da advocacia
Marco Rodrigues & Patrícia Anjos Azevedo
O fenômeno do overbooking no direito comunitário e no direito brasileiro
Daniela Serra Castilhos & Thaysa Luarah Prado Leandro
Inteligencia artificial y mediación: el tránsito desde la e-mediación hasta la i-mediación
Francesc Pérez Tortosa
Os riscos nanotecnológicos no panorama da comunicação entre o Ambiente Regulatório e o Sistema da Ciência
Wilson Engelmann
A Inteligência Artificial na União Europeia – Analise Documental Escolhida
Dora Resende Alves & Mário Simões Barata
Os Smart Contracts e o papel dos tribunais em matéria de Direito dos Contratos
Fernanda de Araujo Meirelles Magalhães
A marca olfativa precisa de um nariz eletrónico?
Eugénio Pereira Lucas
O Contrato de Trabalho Intermitente e a Uberização do Trabalho: Será Juridicamente Adequado Considerar um Motorista Uberizado como Trabalhador com Contrato Intermitente?
Ana Cláudia Nascimento Gomes & Regiane Pereira Silva da Cunha
Smart contract: What (is in the) future for Consumer protection?
Emiliano Troisi & Davide Silvio D’Aloia
Controlo de Exclusividade no Ensino Superior: Cópia da Declaração de Rendimentos e Dados Pessoais
Mário Simões Barata, Ângelo Abrunhosa & Jorge Barros Mendes
Regime de reação processual contra atos ou omissões dos sistemas informáticos para a tramitação eletrónica de processos judiciais – problemas e soluções
António Mendes Oliveira
Human oversight over artificial intelligence in European Union law
Gabriela García Vera
Processo eleitoral e tecnologias de persuasão à luz da dromologia: uma análise da atuação de robôs nas redes sociais para manipular disputas políticas
Fabiano Fernando da Silva
[/vc_cta][/vc_column][/vc_row]
Tem de iniciar sessão para enviar uma avaliação.
![[E-book] A proteção do meio ambiente e o direito ao desenvolvimento sustentável Ibero-americano em tempos de COVID-19](https://iberojur.com/wp-content/uploads/2021/09/LivroAmbiental-publicidade-300x300.png)
Avaliações
Ainda não existem avaliações.