[E-book] Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias

€2.50

Título: Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias

Coordenadores: Fábio da Silva Veiga, Cátia Marques Cebola & Susana Sardinha Monteiro

Editor: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos  e Instituto Jurídico Portucalense.

Ano de publicação: 2022

Registo na Biblioteca Nacional de Portugal

Depósito Legal: 501936/22

ISBN: 978-989-53281-9-2

Citação:

VEIGA, Fábio da Silva; CEBOLA, Cátia Marques; MONTEIRO, Susana Sardinha. Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2022, 265 págs. ISBN: 978-989-53281-9-2

SINOPSE

Inteligência artificial, robots e digitalização da justiça são hoje questões incontornáveis no desenvolvimento da ciência jurídica. Em abril de 2021, a Comissão Europeia apresentou a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial – o Artificial Intelligence Act, de acordo com o qual deve dar-se “às pessoas e a outros utilizadores a confiança necessária para adotarem soluções baseadas em IA, ao mesmo tempo que incentiva as empresas para que as desenvolvam. A inteligência artificial deve ser uma ferramenta ao serviço das pessoas e uma força positiva para a sociedade com o objetivo final de aumentar o bem-estar dos seres humanos”. Em Portugal, a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, aprovou a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, colocando-nos na proa do movimento de regulamentação legal dos direitos digitais dos cidadãos.

O livro propõe-se a abordar estas questões quer no âmbito nacional português, europeu e comparado.

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Descrição

INDICE | TABLE OF CONTENTS

Desafios para uma adequada governança global espacial

Gabriela Soldano Garcez

Inteligência Artificial, Colusão algorítmica e a tutela da livre concorrência

Beatriz Gontijo de Brito

Relações de Trabalho Líquidas: A Plataformização do Trabalho dos Motoristas de Transporte Particular

Bárbara Natália Lages Lobo & Regiane Pereira Silva da Cunha

Contribuições da Jurimetria para o sistema de precedentes judiciais

Andressa Guimarães Torquato Fernandes & Rafael Pereira de Souza

A inteligência artificial ao serviço do ensino do direito e do exercício da advocacia

Marco Rodrigues & Patrícia Anjos Azevedo

O fenômeno do overbooking no direito comunitário e no direito brasileiro

Daniela Serra Castilhos & Thaysa Luarah Prado Leandro

Inteligencia artificial y mediación: el tránsito desde la e-mediación hasta la i-mediación

Francesc Pérez Tortosa

Os riscos nanotecnológicos no panorama da comunicação entre o Ambiente Regulatório e o Sistema da Ciência 

Wilson Engelmann

A Inteligência Artificial na União Europeia – Analise Documental Escolhida

Dora Resende Alves & Mário Simões Barata

Os Smart Contracts e o papel dos tribunais em matéria de Direito dos Contratos

Fernanda de Araujo Meirelles Magalhães

A marca olfativa precisa de um nariz eletrónico? 

Eugénio Pereira Lucas

O Contrato de Trabalho Intermitente e a Uberização do Trabalho: Será Juridicamente Adequado Considerar um Motorista Uberizado como Trabalhador com Contrato Intermitente?

Ana Cláudia Nascimento Gomes & Regiane Pereira Silva da Cunha

Smart contract: What (is in the) future for Consumer protection? 

Emiliano Troisi & Davide Silvio D’Aloia

Controlo de Exclusividade no Ensino Superior: Cópia da Declaração de Rendimentos e Dados Pessoais

Mário Simões Barata, Ângelo Abrunhosa & Jorge Barros Mendes

Regime de reação processual contra atos ou omissões dos sistemas informáticos para a tramitação eletrónica de processos judiciais – problemas e soluções

António Mendes Oliveira

Human oversight over artificial intelligence in European Union law

Gabriela García Vera

Processo eleitoral e tecnologias de persuasão à luz da dromologia: uma análise da atuação de robôs nas redes sociais para manipular disputas políticas 

Fabiano Fernando da Silva

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