Apresentação | Presentación

[português]

O Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), promovem, em conjunto, o VII Congresso Internacional de Direito, Gobernança e Inovação (VII CIDIGIN), nos dias 03 a 05 de setembro de 2024, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.
Local:
  Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, Curitiba, Brasil.

Formato: presencial e on-line.

O congresso tem por objetivo dar resposta a alguns dos principais desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, em especial o debate sobre os instrumentos de governança pública e privada, a interpretação jurídica dos processos de inovação, o pensamento académico de construção de novos conceitos e os marcos teóricos de aplicação do direito.

O VII CIDIGIN se caracteriza por ser um evento que abrange áreas do Direito Público tradicional (como o Direito Constitucional e Direito Administrativo), assim como áreas mais desafiadoras para o direito contemporâneo (a exemplo do Direito das Novas Tecnologias). De outro lado, nos painéis do VII CIDIGIN, os investigadores/pesquisadores poderão encontrar temáticas que fazem a interconexão entre o direito e a inovação, perpassando de forma precisa pelos temas mais candentes da atualidade, como a justiça inteligente, plataformas de transmissão, smart contracts, smart cities, entre tantos outros assuntos de elevado interesse científico-académico.

Constituído por um Comité Científico nacional e internacional altamente qualificado, o VII CIDIGIN traz na sua história a experiência de ter passado por universidades de excelência internacional: Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2017), Instituto Politécnico da Maia, Portugal (2018), Universidade Federal da Paraíba, Brasil (2019), Universidad CEU Cardenal Herrera, Espanha (2020), Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil (2021) e Universidad Rey Juan Carlos, Espanha (2023). Temos a honra de dar continuidade ao trabalho de promoção da ciência jurídica Iberoamericana em terras brasileiras, e a PUCPR (2024) passa a fazer parte desta história de grande impacto científico internacional ao receber o VII CIDIGIN.

Convidamos a comunidade científica internacional a submeter propostas originais aos painéis temáticos do evento conforme edital/call for papers/convocatoria.

[español]

El congreso pretende dar respuesta a algunos de los principales retos que enfrenta la sociedad contemporánea, en particular el debate sobre los instrumentos de gobernanza pública y privada, la interpretación jurídica de los procesos de innovación, el pensamiento académico sobre la construcción de nuevos conceptos y los marcos teóricos de aplicación del derecho.

EL VII CIDIGIN se caracteriza por ser un evento que abarca áreas del Derecho Público tradicional (como el Derecho Constitucional y el Derecho Administrativo), así como áreas más desafiantes para el derecho contemporáneo (como el Derecho de las Nuevas Tecnologías). Por otro lado, en los paneles del VI CIDIGIN, los investigadores podrán encontrar temáticas que hacen la interconexión entre derecho e innovación, pasando precisamente por los temas más candentes de la actualidad, como justicia inteligente, plataformas de transmisión, contratos inteligentes, ciudades inteligentes, entre otros muchos temas de alto interés científico-académico.

Compuesto por un Comité Científico nacional e internacional altamente calificado, el VII CIDIGIN trae en su historia la experiencia de haber pasado por universidades de excelencia internacional: Universidad de Santiago de Compostela, España (2017), Instituto Politécnico de Maia, Portugal (2018), Universidad Federal de Paraíba, Brasil (2019), Universidad CEU Cardenal Herrera, España (2020), Universidad Federal de Santa Catarina, Brasil (2021) y Universidad Rey Juan Carlos, Espanha (2023). Es un honor continuar con la labor de promoción de la ciencia jurídica iberoamericana en tierras brasileñas y la PUCPR (2024) pasa a formar parte de esta historia de gran impacto científico internacional al recibir la VII CIDIGIN.

Invitamos a la comunidad científica internacional a presentar propuestas originales a los paneles temáticos del evento de acuerdo con la convocatoria (call for papers).

 

Directores

André Folloni

Decano da Escola de Direito da  Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor do PPGD da PUCPR.

Fábio da Silva Veiga

Professor Doutor de Direito Empresarial da Universidade Lusófona, Portugal. Presidente do IBEROJUR.

Coordenador | Coordinador

Lucas Pereira

Doutorando em Direito da PUCPR. Professor colaborador da PUCPR.

Comissão organizadora | Comisión organizadora

Camilla Benevides (IBEROJUR), Giovana Cruz (IBEROJUR), Millena Estevão (IBEROJUR), Raiany Cora Ita (IBEROJUR), Mariana Dares (IBEROJUR), Jéssica Heinzen Felisberto (PUCPR),  Ingrid Moura (PUCPR), Danielle Uessler (PUCPR), Guilherme Martelli Moreira (PUCPR), Carlos Eduardo Pereira Dutra (PUCPR), Victoria Baldani-Miranda (PUCPR).

PROGRAMA

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3 DE SETEMBRO

Terça-feira, 03 de setembro

Local: PUCPR (Endereço R. Imac. Conceição, 1155 – Prado Velho, Curitiba – PR)

/ Plataforma Zoom

Fuso-horário: Brasil (Portugal + 4 hrs / Espanha + 5hrs)

17:00 (BR) / 21:00 (PT) – CREDENCIAMENTO (ONLINE E PRESENCIAL)

Local presencial: Salão Nobre / Sala A

Link sala ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/85809790314

ID da reunião: 858 0979 0314

17:30 (BR) / 21:30 (PT) – ABERTURA

Prof. Doutor Fábio da Silva Veiga Presidente do Instituto Iberoameriano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Diretor do VII CIDIGIN

Prof. Doutor André Folloni Decano da Escola de Direito da PUCPR. Diretor do VII CIDIGIN

– Prof. Ms. Lucas Pereira – Professor de Direito Tributário. Coordenador do VII CIDIGIN

18:00-18:30 (BR) / 22:00-22:30 (PT) – PALESTRAS PLENÁRIAS

Professora Cândida CarvalhoProfessora convidada na Pós-graduação de Direitos Humanos do Coimbra Business School (Portugal). Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Tema: Testes Genéticos, Doação de Gametas e Direito à Identidade: Desafios Éticos e Jurídicos

Professora Doutora Camilla BenevidesDoutora em Direito pela Università Sapienza di Roma e pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela PUCPR. Professora Universitária.

Tema: O trabalho remoto transnacional na perspectiva do Direito Europeu

Moderador: Prof. Dr. Fábio da Silva Veiga (Universidade Lusófona)

18:30-19:30 (BR) / 22:30-23:30 (PT) – LANÇAMENTO DE LIVRO

Local presencial: Salão Nobre / Sala A

Link sala ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/85809790314

ID da reunião: 858 0979 0314

Autora: Camilla BenevidesDoutora em Direito pela Università Sapienza di Roma e pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela PUCPR. Professora Universitária.

Apresentação: Prof. Doutor Marcos Antônio César VillatoreUniversidade Federal de Santa Catarina

20:00 – JANTAR DE NETWORKING

 21:00 (BR) – JANTAR DE NETWORKING

 

04 DE SETEMBRO

13:30 (BR) | 18:00 (PT) | 19:00 (ES) – CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES (PRESENCIAL E ONLINE)

Local presencial: Salão Nobre do PPGD (Bloco Vermelho)

Link sala virtual ZOOM SALA A:

14:00-15:30 (BR) / 16:00-17:30 (PT) – PAINEL 1 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Local presencial: Salão Nobre / Sala A

Link sala ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/83514604407

ID da reunião: 835 1460 4407

14:00-15:30 (BR) / 16:00-17:30 (PT) – PAINEL 2 – DIREITO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Local presencial: Sala B

Link sala ZOOM SALA B: https://us06web.zoom.us/j/81231591317

ID da reunião: 812 3159 1317

14:00-15:30 (BR) / 16:00-17:30 (PT) – PAINEL 3 – GOVERNANÇA E COMPLIANCE

Local presencial: Sala C

Link sala ZOOM SALA C: https://zoom.us/j/91943902111

ID da reunião: 919 4390 2111

16:00-17:30 (BR) / 20:00-21:30 (PT) – PAINEL 4 – DIREITO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA

Local presencial: Salão Nobre / Sala A

Link sala ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/83514604407

ID da reunião: 835 1460 4407

16:00-17:30 (BR) / 20:00-21:30 – PAINEL 5 – DIREITO TRIBUTÁRIO E ECONÔMICO

Local presencial: Sala B

Link sala ZOOM SALA B: https://us06web.zoom.us/j/81231591317

ID da reunião: 812 3159 1317

16:00-17:30 (BR) / 20:00-21:30 – PAINEL 6 – REGULAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA

Local presencial: Sala C

Link sala ZOOM SALA C: https://zoom.us/j/91943902111

ID da reunião: 919 4390 2111

17:30-18:00 (BR) / 21:30-22:00 – COFFE BREAK

 

18:00-20:00 (BR) 22:00-00:00 (PT) | 23:30-01:00 (ES) – PALESTRAS PLENÁRIAS

Local presencial: Salão Nobre / Sala A

Link sala ZOOM SALA A: https://us02web.zoom.us/j/83514604407

ID da reunião: 835 1460 4407

André Folloni – Professor Titular e Decano da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor permanente e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR (Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito pela UFPR. Estágio Pós-Doutoral como Professor Visitante na Università degli Studi di Roma “La Sapienza”.

Internacionalização do Direito”

Décio Franco David  –  Professor do Programa de Mestrado  em Direito “stricto sensu” do Centro Universitário de Cascavel – UNIVEL. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

“Corrupção no setor privado”

João Pedro LeitePós-Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor e Advogado.

“Direito, Agronegócio e Sustentabilidade”

Moderador: Prof. Ms. Lucas Pereira (PUCPR)

20:00 (BR) | 00:00 (PT) | 01:00 (ES) – FECHAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS

 

05 DE SETEMBRO

Programa Cultural

Comité Científico

Adriano Marteleto Godinho (UFPB)

André Folloni (PUCPR)

Aléx Ferraresi (PUCPR)

Álvaro Alzina Lozano (Universidad Rey Juan Carlos)

André Studart (UNICHRISTUS)

Antônio Carlos Efing (PUCPR)

António Francisco de Sousa (U.Porto)

Augusto Jobim (PUCRS)

Camilla Benevides (IBEROJUR)

Catherine Maia (U. Lusófona)

Denise Fincato (PUCRS)

Decio Franco David (PUCPR)

Doglas Lucas (UNIJUI)

Elena Atienza Macias (DEUSTO)

Fabio Veiga (U.Lusófona)

Filippo Viglione (U.Padova)

Francesca Benatti (U. Cattolica Sacro Cuore)

Frederico Oliveira (UNAMA)

Gabriel Martín Rodríguez (Universidad Rey Juan Carlos)

.

Gianpaolo Poggio Smanio (U.Mackenzie)

Irene Rovira Ferrer (UOC)

Jeferson Bacelar (UNAMA)

João Proença Xavier (UCoimbra/CBS)

José Sérgio Cristóvam (UFSC)

Juraci Mourão Lopes Filho (UNICHRISTUS)

Leila Dissenha (PUCPR)

Luciana Reusing (UNIFATEC)

Maria de Fátima Ribeiro (UNIMAR)

Maria do Rosário Anjos (U.Lusófona)

Miriam Knopik Ferraz (IBEROJUR)

Mônica Tassigny (UNIFOR)

Patrícia Ayub da Costa (UEL)

Renata Albuquerque (UNICHRISTUS)

Tânia Lobo Muniz (UEL)

Vania Siciliano Aieta (UERJ)

Valter Moura do Carmo (Conpedi)

Wilson Engelman (UNISINOS)

Zélia Pierdoná (U.Mackenzie)

[português]

Os pesquisadores/investigadores, alunos de mestrados/doutorados e demais interessados em participar ativamente nos painéis temáticos do VII CIDIGIN de Curitiba poderão submeter propostas de caráter científico  para avaliação do Comitê Científico internacional do congresso. Confira atentamente o edital. 

Requisitos:

Submissões individuais: mestres e doutores (papers);

Submissões em coautorias: estudantes de  mestrados* e graduados (papers). O coautor deve deter, como mínimo, o título de mestre.

* ver exceção no edital.

Dúvidas entre em contato no e-mail: eventos@iberojur.com 

[español]

Los investigadores, estudiantes de máster/doctorado y otras personas interesadas en participar activamente en los paneles temáticos del VII CIDIGIN en Curitiba podrán presentar propuestas de carácter científico para su evaluación por el Comité Científico internacional del congreso. Revise la convocatoria cuidadosamente (abajo en la sección “call for papers/convocatoria”).

Requisitos:

Envíos individuales: Máster o doctorado (papers);

Envíos en coautoría: Estudiantes de máster* y graduados/licenciados (papers). El coautor debe poseer, al menos, un título de Máster.

* ver excepción en  la convocatoria.

Si tiene alguna duda, póngase en contacto con nosotros a través del correo electrónico: eventos@iberojur.com

PAINÉIS TEMÁTICOS

Submissão de trabalhos às temáticas do Congresso | Envío de trabajos conforme los temas
No âmbito do VII CIDIGIN, a organização reservará um espaço para o debate académico, cingindo-se os temas propostos aos painéis temáticos:

PAINÉIS TEMÁTICOS | Paneles temáticos

  1. Acesso à Justiça e Grupos Vulneráveis
  2. Contencioso tributário e Tribunais administrativos: questões polêmicas
  3. Crimes Cibernéticos e Debates Atuais do Direito Penal
  4. Democracia e Separação de Poderes
  5. Direito processual e material do trabalho contemporâneos
  6. Direitos Humanos e Conflitos Internacionais
  7. Direitos Sociais e Políticas Públicas
  8. Impactos Tecnológicos no Direito Processual
  9. Litigiosidade, Poder Público e Compliance
  10. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  11. Precedentes Judiciais e Padrões Decisórios
  12. Sustentabilidade e Direitos Humanos nas relações privadas
  13. Tecnologia e Desenvolvimento Social
  14. Crimes Empresariais, Compliance e Integridade
  15. Direito do Consumidor, pós-consumo e sustentabilidade
  16. Cooperativismo, gestão e regulação
  17. Questões de Direito Empresarial: do clássico às novas tecnologias

CALL FOR PAPERS / EDITAL / CONVOCATORIA

Regras de submissão de artigos ou resumos | reglas de envío de artículos o resúmenes

Leia atentamente o edital. Nesta seção constam as informações essenciais sobre o processo de submissão de trabalhos originais, avaliação blind double review e publicações do congresso. Do mesmo modo, poderá obter informações sobre inscrições, certificados e direitos autorais.

Lea atentamente la convocatoria. Esta sección contiene información esencial sobre el proceso de envío de artículos originales, doble revisión ciega y publicaciones del congreso. Asimismo, podrá obtener información sobre registros, certificados y derechos de autor.

Para descarregar (download) o Edital  clique aqui (português)

Para descargar la Convocatoria pincha aquí (español)

To download the Call for papers click here (English)

Per scaricare il Call for papers clicca qui (italiano)

Para descarregar (download) o modelo de artigo clique aqui.

Para descarregar (download) o modelo de resumo de artigo clique aqui. 

Conheça o formato dos painéis científicos e os objetivos gerais do congresso clicando aqui.

PRAZOS | FECHAS LÍMITES | DEADLINE

[português]

Autores devem enviar o(s) resumo(s) ou artigo(s) até 18.07.2024 (fase 1 – taxa reduzida) ao e-mail: eventos@iberojur.com

Os autores podem solicitar à comissão organizadora a resposta antecipada sobre a aprovação de seus trabalhos, basta enviar e-mail a eventos@iberojur.com

A lista de aprovados na fase 1 será publicada no dia 20.07.2024

A fase 2 (taxa ordinária) ENVIO DE RESUMOS ou ARTIGOS até 23.08.2024

A lista de aprovados da fase 2 será publicada no dia 24.08.2024

O Programa do congresso será publicado no dia 01.09. 2024

Data do congresso: 03 a 05 de setembro de 2024, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus de Curitiba (presencial) e online via plataforma Zoom.

REQUISITOS PARA O ENVIO DE TRABALHOS:

Regras de submissão dos trabalhos finais (leia o call for papers/edital)

Taxa de inscrição: 75 euros (taxa reduzida) / 90 euros (taxa ordinária)

Após receber a confirmação da aprovação, o pagamento em questão deverá ser feito até 01.08.2024 (taxa reduzida) ou até 29.08.2024 (taxa ordinária)  – por transferência bancária ou Paypal / Mercado Pago no site www.iberojur.com

A versão final do texto deve ser enviada até o dia 05.10.2024.

CERTIFICADOS

Os autores devidamente inscritos no evento receberão certificado da apresentação do artigo e de 20 horas de participação. O documento será emitido em português.

Aos ouvintes inscritos nesta modalidade será emitido certificado de 20 horas de participação. O documento será emitido em português.

PUBLICAÇÕES

 A organização publicará os artigos aprovados e apresentados no Congresso em dois livros: a) e-book dos resumos com ISBN Europeu; b) E-book com ISBN Europeu e indexação em plataformas científicas, número DOI da Crosreef em todos os capítulos.

Contato geral: eventos@iberojur.com

[español]

Los autores deberán enviar el(los) resumen(es) o artículo(s) antes del 18.07.2024  (fase 1 – tarifa reducida) al e-mail: eventos@iberojur.com

Los autores pueden solicitar al comité organizador una pronta respuesta sobre la aprobación de su trabajo, simplemente enviando un correo electrónico a eventos@iberojur.com

La lista de aprobados en la fase 1 se publicará el 20.07.2024

La fase 2 (tarifa ordinaria) se abre del 19.07.2024 al 19.08.2024

La lista de aprobados fase 2 se publicará el 20.08.2024

El programa del congreso se publicará el 01.09. 2024

Fecha del congreso: 03 al 05 de septembre de 2024, en la Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus de Curitiba (presencial) y on-line vía plataforma Zoom.

REQUISITOS PARA LA PRESENTACIÓN DE LOS TRABAJOS:

Reglas de envío de trabajos finales, maquetación, etc. (lea la convocatoria de trabajos)

Cuota de inscripción: 75 euros (tarifa reducida) / 90 euros (tarifa normal)

Después de recibir la confirmación de la aprobación, el pago en cuestión debe realizarse antes del 01.08.2024 (tasa reducida) o antes del 29.08.2024 (tasa ordinaria) – mediante transferencia bancaria o Paypal / Mercado Pago en el sitio web www.iberojur.com

La versión final del texto debe enviarse antes del 05.10.2024.

CERTIFICADOS

Los autores debidamente inscritos en el evento recibirán un certificado de presentación y 20 horas de participación. El documento será emitido en portugués.

A los asistentes registrados en esta modalidad se les entregará un certificado de 20 horas de participación. El documento será emitido en portugués.

PUBLICACIONES

La organización publicará los artículos aprobados y presentados en el Congreso en dos libros: a) libro electrónico de resúmenes con ISBN europeo; b) Libro electrónico con ISBN europeo e indexación en plataformas científicas, número DOI Crosreef en todos los capítulos.

Contacto general: eventos@iberojur.com

Lista de trabalhos aprovados | List of approved papers (a actualizar)

Download | descarregar | Descargar

Pincha aquí para descargar la Lista de aprobados en la Fecha 1

Clique aqui para descarregar a Lista de aprovados na Fase 1

A Lista da Fase 2:

Pincha aquí para descargar la Lista de aprobados en la Fecha 2

Clique aqui para descarregar a Lista de aprovados na Fase 2

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Instituições colaboradoras I Instituciones colaboradoras

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