Formação Avançada em Execução Penal – 1ª edição

VAGAS LIMITADAS

PERÍODO DE AULAS: 08 DE JUNHO A 02 DE SETEMBRO

Apresentação do curso

A Formação Avançada em Execução Penal do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR – tem como objetivo ensinar ao aluno o conhecimento teórico-técnico e a experiência prática de quem atua na execução penal, oferecendo as ferramentas mais eficazes para uma atuação  pragmática e efetiva aos profissionais da área. Oferece, portanto, a capacitação profissional completa com profissionais que exercem ativamente as suas atividades na área de Execução Penal e que contribuem para a promoção e proteção dos direitos humanos.

Âmbito de aplicação: Brasil

Para quem é o curso?

  • Advogados que atuam na área de execução penal e buscam atualização da matéria; Advogados que pretendam atuar na área de execução penal; Juízes que exerçam atividades na área Prisional e de Execução Penal; Alunos de graduação que pretendam completar a lacuna programática das Faculdades de Direito e especializar-se na matéria.

Por que fazer o curso no IBEROJUR?

  • Instituição reconhecida internacionalmente; forte embasamento acadêmico; equipe de professores que atuam ativamente na área de execução penal e são referências no âmbito nacional; conteúdo programático assertivo com os principais elementos técnicos da Execução Penal. Prepara o aluno para atuar na prática diária do exercício da profissão.
Créditos de edição: João Pedro Mendonça

METODOLOGIA

MODALIDADE:

  • Online (aulas gravadas e ao vivo)

NÚMERO TOTAL DE HORAS CERTIFICADAS:

  • 60 HORAS

Horário: Terças e quintas-feiras das 19:30h às 21:30h.

Início:  8 de junho de 2021

N.º de Módulos: 18

Aulas Bônus: 30/06 (quarta-feira), 23/07 (sexta-feira) e 18/08 (quarta-feira) das 19:30h às 21:30h.

Todas as aulas ao vivo serão gravadas e disponibilizadas na plataforma do aluno todos os sábados subsequentes (acesso ilimitado às aulas gravadas por 12 meses)

PROFESSORES

Docentes com forte componente profissional na área de Execução Penal

Prof. João Marcos Buch

Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional de Joinville- Santa Catarina. Mestre em Ciência Jurídica.

Prof.  Saulo Dutra 

Defensor Público de São Paulo. Coordenador de execuções penais no Vale do Paraíba. Coordenou a Escola da Defensoria Pública, Regional Taubaté. Foi Membro do NESC.

Prof. Rafael de Souza Miranda 

Defensor Público do Estado de São Paulo. Coordenador Regional das Execuções Penais do Alto Tietê, São Paulo.

Prof. Dr. Patrick Cacicedo 

Defensor Público do Estado de São Paulo. Coordenou o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. Doutor em Direito Penal pela USP. Pós- doutorando em Direito Penal pela USP.

Prof. Hugo Netto Natrielli de Almeida 

Foi Assistente Judiciário em Vara Especializada de Execução Criminal. Foi Coordenador de Vara de Execuções Criminais no TJ/SP. Professor de Direito Penal e Processo Penal.

Prof. Edilson Casagrande 

Advogado. Vice- Presidente Estadual da ABRACRIM/SP. Ex-funcionário público da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Idealizador do Projeto “Execução penal na prática”.

PLATAFORMA DO CURSO

  • A plataforma do curso estará disponível no site do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos- IBEROJUR (https://iberojur.com/).
  • O acesso do aluno à plataforma do curso só se dará após o início das aulas. O aluno receberá por e-mail seu login e senha de acesso à plataforma.
  • As aulas AO VIVO serão transmitidas pela plataforma ZOOM e posteriormente serão disponibilizadas no site do Instituto. O aluno receberá via e-mail informações referentes ao dia e horário que ocorrerão as aulas AO VIVO.
  • Todas as aulas AO VIVO serão gravadas e disponibilizadas posteriormente no site do Instituto.
  • Algum material disponibilizado em aula e a critério do professor (propriedade intelectual do próprio), estará disponível posteriormente na plataforma do aluno.
  • As vagas são limitadas e o IBEROJUR se reserva o direito de modificar e/ou prorrogar o período de inscrições e datas de início e término do curso;
  • Para fins de efetivação da matrícula e confecção dos certificados de conclusão do curso, é necessário que o aluno envie, obrigatoriamente, ao [email protected] o CPF e UM dos seguintes documentos:
    – RG CIVIL
    – Carteira de Trabalho
    – Passaporte
    – Certidão de Nascimento
    – Carteira de Conselho
    – CNH
  • Data de início e término das inscrições: inscrições abertas até o preenchimento total de número de vagas disponíveis.
  • Direito de arrependimento: 07 dias a partir da compra do curso.
  • Para a obtenção dos descontos das Instituições parceiras, o aluno deverá enviar via e-mail documento que comprove a sua vinculação associativa ao [email protected].  
  • Em caso de dúvida, entrar em contato pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Inscrição regular

R$ 997,00

Inscrição pagamento à vista

R$ 897,00

Instituições parceiras

R$ 897,00

R$ 747,00

CONHEÇA OS MÓDULOS DO CURSO

MÓDULO 1 (PARTE 01). Início da execução penal nas unidades

Estabelecimentos penais. Cumprimento da pena de prisão na prática. Comissão Técnica de Classificação. Funcionamento, na prática, da avaliação realizada do preso pela Comissão Técnica de Classificação. O que o advogado deve fazer após uma condenação criminal. Guia de execução. Fixação de competência. Passo a passo de como manusear um processo de execução. Presos provisórios. Cadeia pública. Princípios aplicáveis à execução. Natureza jurídica da execução penal. Identificação do perfil genético.

MÓDULO 2. Prerrogativas do advogado de defesa em sede de execução penal

Lei de Abuso de Autoridade. Provimento 188/2018 CFOAB. O que fazer quando a prerrogativa do advogado de defesa é violada. O que o advogado pode fazer quando solicita marcação de visita ao seu cliente e a penitenciária informa que não há data disponível ou marca atendimento para uma data muito distante e o caso é urgente. Como preservar o sigilo advogado/cliente durante o parlatório presencial/virtual. Como manter os atendimentos durante a pandemia. Recurso cabível em caso de negativa de visita do advogado ao preso. Principais jurisprudências

MÓDULO 3. Das funções Administrativas e disciplinares da Unidade Prisional e Prospecção de Clientes

Da administração da unidade prisional. Das funções administrativas e disciplinares da unidade prisional. Construção da identidade profissional do advogado. Prospecção de clientes.

MÓDULO 4 (PARTE 01). Atuação da corregedoria dos presídios

Visitas de inspeção pelos órgãos de execução penal. Mobilidade do preso (transferência de cela e de estabelecimento prisional). Assistência ao reeducando e ao egresso. Alimentação. Vestuário. Higiene. Saúde médica e odontológica. Trabalho. Educacional. Social. Religiosa. Recreação. Prática esportiva. Alimentação especial. Jurídica. Direito dos visitantes. Principais jurisprudências.

MÓDULO 5. Órgãos de execução penal

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O Juízo da Execução. O Ministério Público. O Conselho Penitenciário. Direção e Pessoal dos Departamentos Penitenciários. O Patronato. O Conselho da Comunidade. A Defensoria Pública. Funções de cada órgão na execução. Principais Jurisprudências.

MÓDULO 6. Regimes de cumprimento e outras modalidades de pena

Fechado. Semiaberto. Aberto (particularidades de cada regime). Modalidades de penas alternativas. Sursis. Multa: Evolução histórica da natureza jurídica da pena de multa penal na legislação. A importância do trabalho da defesa no processo de conhecimento, para a redução do valor da pena de multa. Comprovação da hipossuficiência do investigado/reeducando. Como realizar o pagamento. Direcionamento do valor da multa (fundo). Possibilidade do parcelamento do valor. Desconto do valor no vencimento ou salário do condenado. Competência jurisdicional (conhecimento ou execução): pedido de expedição de guia para o pagamento da pena de multa. Inscrição em dívida ativa. Realidade socioeconômica dos presos. Prescrição. (in)Constitucionalidade da multa no crime de tráfico de drogas – art. 33 da Lei 11.343/06. Principais jurisprudências.

MÓDULO 7 (PARTE 01). Progressão de regime

Regimes de cumprimento de pena. Progressão especial para mulheres. Como identificar o melhor direito. Momento ideal para pedir a progressão. Requisitos subjetivos e objetivos. Meios de se comprovar os requisitos. Teses defensivas para pedidos negados de progressão. Progressão por salto. Regressão de regime. Exame criminológico. Teses defensivas para a não realização do exame criminológico. Teste de Rorschach. Quesitos para formular no exame criminológico. Aplicação da lei penal mais benéfica. Prisão domiciliar humanitária. Resolução 62 de 2020 do CNJ. Possibilidade de interpretação analógica do artigo 177 da LEP. O não pagamento da pena de multa e a concessão de progressão de regime. Principais jurisprudências.

MÓDULO 8. Livramento condicional

Livramento x Regime Aberto: Qual o mais benéfico quando o preso está em regime semiaberto e reúne os requisitos para ambos. Requisitos objetivos e subjetivos. Suspensão do livramento. Revogação do livramento. Efeitos da revogação do livramento. Prática de nova infração penal durante o livramento (comparação com o regime aberto). Extinção do livramento (comparação com o regime aberto). Monitoração eletrônica (cuidados com o equipamento, hipóteses de revogação). Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), Pacote Anticrime: hipóteses legais de vedação ao livramento. Principais jurisprudências.

MÓDULO 9. Remição, detração e deprecação de pena

Remição: por estudo, por trabalho, leitura, resolução do CNJ que prevê ENEM e ENCCEJA. Como analisar. Como requerer. Leitura e entendimento das grades de trabalho e estudo emitidas pelas unidades prisionais. Estudo à distância. Análise da ADI do TJSP sobre remição por leitura. Portarias judiciais que regulamentam a remição por leitura. Possibilidade do réu preso, mas absolvido, aproveitar o tempo de remição em outra em outra execução penal. Detração: análise do instituto à luz do cálculo de pena. Tipos de prisões cautelares (flagrante, preventiva e temporária). Deprecação. Principais jurisprudências.

MÓDULO 10. Indulto, graça, anistia e comutação de penas

Diferenciação entre os institutos. Efeitos do deferimento de cada direito. Tratamento legal e constitucional destinado a cada um dos institutos. Decretos presidenciais. Regras de competência. Interferência da falta disciplinar de natureza grave. Crimes hediondos e equiparados. Principais jurisprudências.

MÓDULO 11 (PARTE 01). Cálculo de pena

Início da execução da pena. Análise da guia de execução, das peças processuais que acompanham a guia, a fixação da pena na sentença/acórdão condenatório, tipo de crime (comum ou hediondos/equiparados), reincidência e reincidência específica. Data do crime: lei penal no tempo. Efeitos da detração, interrupção e remição. Reflexos das comutações de pena. Unificação e soma de penas. Interrupção por falta grave e possíveis alterações na data-base. Falta disciplinar de natureza grave e seu impacto. Excesso ou desvio na execução. Reconhecimento da continuidade delitiva e/ou concurso formal em sede de execução penal. Pedido de novatio legis in mellius (retroatividade da norma penal). Abolitio Criminis. Art. 28 da Lei de drogas e a questão da reincidência (recentes decisões do STJ). Tipos de prescrição. Princípio constitucional da individualização da pena. Pedido de retificação do cálculo de pena. Término de cumprimento de pena.  Principais jurisprudências.

MÓDULO 12 (PARTE 01). Recursos e meios de impugnação em sede de execução penal

Agravo de execução. Recurso extraordinário. Recurso especial. Julgamento do agravo em execução nos Tribunais de Justiça. Sustentação oral em agravo de execução. Habeas corpus substitutivo de agravo de execução. Habeas corpus substitutivo de recurso especial e extraordinário em face de acórdão proferido em agravo de execução. Recurso Ordinário Constitucional. Habeas Corpus e efeito extensivo. Habeas Corpus Coletivo. Ação civil pública. Mandado de segurança. Revisão criminal. Prazos de todos os recursos e meios de impugnação. Principais jurisprudências.

MÓDULO 13. Autorizações de saídas: permissão x saída temporária

Requisitos. Períodos. Revogação. O que fazer quando o pedido é negado. Monitoração eletrônica (cuidados com o equipamento, hipóteses de revogação). Principais jurisprudências.

MÓDULO 14. Execução de penas alternativas

Execução das penas restritivas de direitos. Suspensão Condicional da pena (sursis) x Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/98). Audiência Admonitória. Conversão de penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4 e 5 do CP). Conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. Revogação da suspensão condicional da pena: hipóteses e efeitos. Principais jurisprudências.

MÓDULO 15 (PARTE 01). Faltas disciplinares

Modalidades das faltas disciplinares. Rol taxativo. Anterioridade da previsão legal. (i)Legalidade da Resolução 144/2010 da SAP. Deveres do Reeducando (preso definitivo x preso provisório) – arts. 38 e 39 da LEP. Sanções disciplinares. Consequências da aplicação de uma sanção disciplinar. Recompensas ao Reeducando pelo bom comportamento carcerário. Elogios e concessão de regalias. Procedimento Administrativo Disciplinar.  Rito do PAVD na execução penal. Contraditório e ampla defesa. Regimento interno padrão, ex: São Paulo Resolução 144/2010- SAP. Prescrição. Teses defensivas para minimizar os efeitos das faltas. Audiência de justificação. Perícia dos objetos apreendidos. Efeito da falta grave no cálculo dos direitos da execução penal. Reabilitação da conduta carcerária. Outros efeitos da falta grave. Principais jurisprudências (Jurisprudência em teses do STJ).

MÓDULO 16. Medidas de segurança

Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial). Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário. Tratamento ambulatorial e internação. Conversão do tratamento ambulatorial em internação. Desinternação condicional. Cessação da periculosidade. Perícias. Principais jurisprudências.

MÓDULO 17. Regime disciplinar diferenciado

A quem pode ser aplicado. Conceito. (in)Constitucionalidade. Requisitos.  Tempo de duração máxima. Recebimento de visitas durante o RDD. Trabalho durante o RDD. Inclusão de presos provisórios no RDD. Principais jurisprudências.

MÓDULO 18 (PARTE 01). Direitos humanos fundamentais e cárcere

Garantismo Penal. Direitos e garantias fundamentais dos presos de acordo com a Constituição Federal de 1988 e os Tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte. Regras de Bangkok. Regras de Tóquio. Regras de Mandela. ONU. Dentre outros.

Investimento

  • Público em Geral: R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais) ou 12 (doze) parcelas no cartão de crédito pelo MercadoPago.
  • Associados da ABRACRIM e MINDJUS: desconto 25% do valor total (mediante acreditação)
  • Associados do IAB: desconto de 10% do valor total
  • Associados do IBEROJUR: desconto de 10% do valor total
  • Associados da OAB-RJ: desconto de 10% do valor total
  • Associados da OAB-Presidente Prudente desconto de 10% do valor total
  • Associados da AJUFE: desconto de 10% do valor total
  • Matrícula: O pagamento da matrícula está incluído no valor global do curso.
  • Formas de pagamento: O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito ou boleto bancário pelo Mercado Pago / PagSeguro (à vista ou parcelado em até 12 vezes), PIX ou transferência bancária à vista. Ao optar pela forma de pagamento via transferência bancária ou PIX, basta solicitar os dados da conta bancária por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] – pagamentos à vista terão um desconto de 10% sobre o valor do curso, não acumulável aos descontos concedidos às instituições parceiras.

Entre no grupo de WtAp para participar nas Lives de Aquecimento do Curso Avançado em Execução Penal

Entre no grupo de whatsApp para receber informações a respeito das lives de aquecimento da Formação Avançada em Execução Penal.

As lives serão realizadas no instagram do Iberojur e serão conduzidas pela Coordenação Acadêmica da Formação. O objetivo é abordar sobre os principais temas que serão ofertados na Formação avançada.

Para isso, clique no botão abaixo e será redirecionado ao Grupo de WhatsApp de forma automática.

Horários das Lives de aquecimento

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  • Objetivos
  • Datas
  • Professores
  • Aulas bônus
  • Horários
  • Plataforma

Course Teachers

  • Presidente do IBEROJUR

    Fábio Veiga

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  • Coordenadora do Curso de Execução Penal

    Nara Lancia

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  • Comissão Executiva do Curso Avançado em Execução Penal

    Talita Cardim

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