[E-book] Artificial Intelligence and Legal Responsibility

Título:Artificial Intelligence and Legal Responsibility

Versão digital (E-book)

Edição: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos

Local de publicação: Porto, Portugal

Ano de publicação: 2024

Coordenadores: Fábio da Silva Veiga e Mariusz Załucki

Registo na Biblioteca Nacional de Portugal

Depósito Legal: 535499/24

ISBN: 978-989-35571-9-8

DOI: https://doi.org//10.62140/AILR2024

Citação:

VEIGA, Fábio da Silva; ZAŁUCKI, Mariusz.(Coords.) Artificial Intelligence and Legal Responsibility, Porto/Kraków: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos and AFM Kraków University, 2024.146 págs. ISBN:978-989-35571-9-8.

SINOPSE:

A inteligência artificial (IA) está remodelando o panorama jurídico global, levantando questões prementes sobre responsabilidade e ética na era digital. O evento “Conferência Internacional de Inteligência Artificial e Responsabilidade” em Cracóvia, Polônia, organizado pela  Krakowska University em colaboração com o IBEROJUR, foi um marco significativo neste debate contínuo. Este livro é uma compilação das perspectivas e pesquisas apresentadas na conferência, refletindo sobre a interseção da ia com a responsabilidade legal.

A conferência destacou a necessidade urgente de abordar a responsabilidade legal das ações de IA, um tópico que, embora frequentemente discutido em apresentações individuais, raramente é o foco principal dos debates em conferências. A iniciativa de organizar este evento surgiu da lacuna reconhecida na discussão abrangente e de longo alcance das complicações que podem surgir nesse contexto. Inspirada também pelos esforços legislativos para regular a questão dentro do quadro da legislação da união europeia, a conferência buscou inspirar possíveis emendas à diretiva planejada, ajudando-a a tomar sua forma ideal.

Os organizadores anteciparam um interesse particular na interação entre o chamado “AI Act”, a diretiva de responsabilidade de inteligência artificial e a diretiva de responsabilidade por produtos defeituosos. O objetivo principal da conferência foi possibilitar um amplo debate transnacional sobre a futura regulamentação da IA em termos de sua responsabilidade. As observações e conclusões feitas, especialmente aquelas incluídas no âmbito da monografia pós-conferência, poderão inspirar possíveis emendas à diretiva planejada.

Este livro serve como um farol para futuras descobertas tanto da doutrina doméstica quanto europeia e, provavelmente, da legislação. Ao reunir trabalhos de especialistas em ia, juristas e acadêmicos, ele oferece uma visão pioneira e multifacetada dos desafios e soluções propostas para a responsabilidade da IA. Cada capítulo é uma janela para o complexo mundo da IA, fornecendo insights valiosos e promovendo um entendimento mais profundo das implicações legais da tecnologia emergente.

Em suma, este livro não é apenas um registro das apresentações da conferência, mas um recurso essencial para qualquer pessoa interessada em moldar o futuro da responsabilidade da IA. Ele convida os leitores a refletir sobre as questões éticas e legais que cercam a IA e a participar ativamente na formação de um quadro jurídico que seja tanto inovador quanto justo.