ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
The Rise of Far-Right in European Democracies: The Case of Hungary
Gabriela de Lima Chehab
Artificial Intelligence and Insurance Law: Benefits and Potential Abuse
María Gómez Santos
Prospective Analysis of Environmental Law in the Face of the Climate Crisis
Miguel Ángel Andrés Llamas
Transparencia Algorítmica, Deber de Motivación y Reserva de Humanidad en la Administración Pública
Jose Ignacio Herce Maza
Limites da Dogmática no Direito Constitucional e sua Superação pela Sociologia Histórica
Alexandre de Freitas Carpenedo
O Futuro chegou para o Sindicalismo no Brasil? uma Leitura à Luz do Fenômeno Social da Trabalhabilidade
Andressa Munaro Alves e Diego Sena Bello
Sujeito Imigrante no Brasil Após 2022 à Luz da Crítica da Forma Jurídica 74
Betania de Lima Pironeli
A Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Supremo Tribunal Federal por Meio da Classificação de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental
Brunna Kirnev Wichoski e Gabriel Medeiros Régnier
A Necessidade da Proteção Jurídica dos Consumidores nos Casos de Concorrência Desleal por Similaridade de Trade Dress de Produtos de Consumo
Carlos Alberto Martins Junior
Governança de Dados na Agricultura Digital
Cássia Isabel Costa Mendes e Juliano de Souza de Albuquerque Maranhão
Laboratórios de Inovação nas Procuradorias Municipais como Instrumento de Fortalecimento da Cidadania
Carolina Merida e Cinara de Araújo Vila
Inserção do Trust no Brasil e Análise da Utilização do Trust em Países de Tradição Jurídica Romana-Germãnica
Douglas Telpis Ferrante e Luana Coutinho
O Novo Paradigma da Qualificação dos Trabalhadores Aliado à Tecnologia e ao Algoritmo: Perspetiva Atual e Futura
Elisabete Santos
Uso da inteligência artificial de Reconhecimento Facial na Segurança Pública de Brasil e Portugal Sob o Olhar dos Direitos Fundamentais
Érica Nascimento Pinheiro Vargas e Mônica Matos Ribeiro
O Direito ao Esquecimento no Contexto das Redes Sociais
François Silva Ramos, Claudete Inês Kronbauer e Amanda Kronbauer
A Possibilidade de Utilização do Habeas Corpus em Favor dos Animais: uma Análise da Tutela Jurídica dos Animais no Direito Brasileiro
Henrique Balduvino Saft Dutra e Maíra Fronza
Criminal Compliance e a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: a Delimitação da Responsabilidade Empresarial
Henrique Viana Pereira e Mariana Azevedo Couto Vidal
(Des)Vantagens do Teletrabalho para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
João Pedro Ignácio Marsillac
Liberdade de Expressão na Sociedade em Rede: o Papel do Estado Brasileiro na Moderação de Conteúdos Veiculados nas Redes Sociais
José Antônio Guiral Filho
Carolina Merida
Vieses da Cognição e Inteligência Artificial: (IM) Possibilidade de Algoritmo Neutro
Karine Maito Bellin
A Liberdade Informacional Através da Lei de Acesso à Informação Como Ferramenta de Controle da Administração Pública na Democracia
Lucas Serafini
O Consentimento como Mecanismo (In)Efetivo da Proteção de Dados Pessoais no Uso de Páginas Eletrônicas e Aplicativos de Dispositivos Móveis.
Lucas Serafini
Um Caminho para o Futuro Sustentável da Contratação Pública Europeia
Luís Eduardo Andreazi e Giuliane Cristina Ruas Silvestre
Liberdade de Expressão e Internet: os Limites do Anonimato Sob a Perspectiva da Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
Luiza Macedo Pedroso e Túlio Tito Borges
O Aborto no Brasil e Portugal: Uma Questão de Saúde Pública e de Liberdade ao Desenvolvimento da Personalidade da Mulher
Marcelo Chuere Nunes e Amélia Cohn
O Controle do Trabalhador à Luz do Código do Trabalho Português e do RGPD
Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo
Inviolabilidade das Comunicações, Metadados e Revisão Constitucional
Mário Simões Barata
Desafios do Ensino Jurídico Online : Um Estudo sobre a Realidade no Estado do Ceará
Mônica Mota Tassigny e Andrea Bezerra de Melo Girão Mota
A Revolução Digital e o Advento da “Paz Perpétua”: Utopia ou Realidade?
Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira
Coleta de Dados Pessoais nos Moldes dos Princípios Basilares do Privacy by Design no GDPR e na LGPD
Rebeca de Aguilar Pereira Neves
A Teoria da Análise Econômica do Direito Aplicada na defesa das Políticas Migratórias Inclusivas no Caso de Portugal
Ricardo Cotrim Chaccur
Educação Jurídica não Adversarial: O Perfil Almejado do Egresso do Curso de Direito no Brasil
Solange Teresinha Carvalho Pissolato
Crise do Ensino Jurídico Tradicional: Novas Estratégias de Ensino-Aprendizagem – Uma Revisão Integrativa
Taciana Santos Lustosa e Adilson Pereira
Desafios Metodológicos para o Ensino do Direito no Ambiente Virtual
Thaís Cíntia Cárnio
Questões Atuais Sobre a Formação Capital de Empresas e Investimento no Brasil
Thaís Cíntia Cárnio
Redes Sociais, Direito do Trabalho e Direito de Personalidade: Uma Nova Era Juslaboral?
Vânia Simões
A Introdução do Conceito de Cooperativismo no Ensino Jurídico e Suas Implicaçõesl.
Vivian Bacaro Nunes Soares
Regulamentação das criptomoedas no Brasil e Portugal
Viviane Garcia Macedo e Giovana de Morais Figueiredo Cruz
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