ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
O acesso a dados digitais como meio de obtenção de prova no processo penal brasileiro
Gabriela Soldano Garcez & Guilherme da Silva Freitas
Harmonização do direito de acesso à informação e de proteção de dados pessoais
Flávia Monaco Vieira & Judite Sanson de Bem
A evolução digital do direito notarial em Portugal – do presencial ao virtual
Patrícia Anjos Azevedo & Andreia Madalena Magalhães Jesus
As novas regras do IVA para o comércio eletrónico
José de Campos Amorim
GDPR tailored-made explanations in credit scoring must end
Diogo Morgado Rebelo
Biased algorithms: a risky violation of article of the European Convention on Human Rights
Jacqueline Hellman
Democracia e liberdade de expressão na era digital: aplicação de restrições a canais de notícias virtuais como mecanismo de combate à polarização e à desinformação
Mariana Caroline Pereira Félix & Lucas Nogueira Holanda
Os riscos da inteligência artificial
Ana Isabel Guerra & Patrícia Anjos Azevedo
Direito de Manifestação e Cedência de Dados Pessoais
Mário Simões Barata & Jorge Barros Mendes
Entre a transparência e o controle nas Assembleias gerais virtuais em cooperativas
Leonardo Rafael de Souza & Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Desafíos a la imputación de responsabilidad por ilícitos anticompetitivos cometidos en sistemas blockchain
Jesús A. Soto Pineda & Antonio J. Villanueva Tobalina
A utilização do blockchain como prova eletrônica do processo civil na Justiça Brasileira
Miguel Carlos Cristiano
O digital como prioridade da Comissão Europeia: breve análise sobre a transformação digital no âmbito da União Europeia
Dora Resende Alves & Ana Carolina Assumpção Stoffel
O uso da inteligência artificial e a possibilidade de eliminação dos vieses cognitivos na decisão jurídica
Thiago Henrique Reis de Araújo Costa & Marcelo Leandro Pereira Lopes
Inteligência artificial, economia comportamental e publicidade: uma união perigosa para o consumidor virtual
João Pedro Leite Barros & Débora Fernandes Maranhão
O uso de tecnologia de reconhecimento facial pelo poder público: necessidade de regulação específica em defesa da privacidade
Christiane Bedini Santorsula & Marcos Vinícius Sales dos Santos
Inteligência artificial como ferramenta auxiliar no processamento de execuções fiscais no Brasil: panorama e perspectivas
Marcos Vinicius Sales dos Santos & Vivian Leinz
Blockchain como mecanismo propulsor de conformidade tributária: panorama e perspectivas
Carlos Alexandre Dias Torres & Christiane Bedini Santorsula
Os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a regulação do comércio internacional como estabelecida pela OMC
Hérica Cristina Paes Nascimento & Maique Barbosa de Souza
A defesa do consumidor frente ao A.ISPLAINING
Karlo Messa Vettorazzi & Julia de Mello Bottini
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