[E-book] Governança e inovação na perspectiva jurídica

2.50

Título: Governança e inovação na perspectiva jurídica

Coordenadores: Fábio da Silva Veiga, José Sérgio Cristóvam & Norma Sueli Pardilha

Editor: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos  e Universidade Federal de Santa Catarina.

Ano de publicação: 2022

Registo na Biblioteca Nacional de Portugal

Depósito Legal: 500758/22

ISBN: 978-989-53281-8-5

Citação:

VEIGA, Fábio da Silva; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PADILHA, Norma Sueli. Governança e Inovação na Perspectiva Jurídica, Porto/Florianópolis: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Federal de Santa Catarina, 2022, 595 págs. ISBN: 978-989-53281-8-5

SINOPSE

O livro propõe-se debater e oferecer respostas a alguns dos principais desafios enfrentados pela Sociedade contemporânea, em especial o debate em torno dos instrumentos de governança pública e privada, a interpretação jurídica dos processos de inovação, o pensamento académico de construção de novos conceitos e os marcos teóricos de aplicação do direito, não somente nas áreas já tradicionais do Direito Público, a exemplo do Direito Constitucional e o Direito Administrativo, mas também a partir do diálogo vivo e efetivo entre o Direito, a governança e a inovação.

Descrição

INDICE | TABLE OF CONTENTS

Fronteras entre el trabajo por cuenta ajena y el trabajo por cuenta propia a propósito de los repartidores de plataformas digitales

David Montoya Medina

A trabalhabilidade nas modernas configurações de trabalho: novos direitos? Uma análise à luz do artigo 7º da Constituição

Cidadã

Denise Pires Fincato & Andressa Munaro Alves

Mediação pedagógica como inovação frugal de base no ensino do Direito: um olhar para a relação aluno-conhecimento em tempos de complexidade 

Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo

Os custos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais para o Brasil

Poliana Ribeiro dos Santos & Norma Sueli Padilha

A Indústria Digital do Trabalho e a Necessária Proteção Social aos Trabalhadores Informais Brasileiros

Chrysna Jessica Alves Martins & Helena Kugel Lazzarin

Economia digital e execução trabalhista: desafios e perspectivas da penhora de criptomoedas como mecanismo de satisfação executiva

Fabiano Fernando da Silva & Lourival José de Oliveira

Cláusulas de exclusividade nos contratos de plataformas digitais de entregas de alimentos: uma análise econômica do Direito regulatório concorrencial brasileiro

Alexandre Montagna Rossini & Jonathan Barros Vita

Aprendizado de máquina não-simbólico: lições de summer frost e o princípio da publicidade

Ariê Scherreier Ferneda & José Sérgio da Silva Cristóvam

A penhorabilidade das criptomoedas no Brasil

Letícia Menegassi Borges & Natália Gindro Carnicelli Coppola

Fluência Algorítmica: a centralidade no ser humano como instrumento para se entender a inteligência artificial

Maique Barbosa de Souza & Cristiano Colombo

Importância da bioética na inteligência artificial e robótica voltadas à saúde

Ana Paula Mattoso Miskulin Cardoso & Gisele Caversan Beltrami Marcato

Inteligência artificial e direito – regulação pela arquitetura técnica e transparência do design algorítmico

Paola Cantarini & Willis Guerra

An Ethical Future? Questioning the ethical and regulatory considerations of the reasonable, reliable and comprehensible AI

Paola Cantarini

Os Direitos Humanos das Mulheres no Brasil e na União Europeia

João Proença Xavier & Giovana De Morais Figueiredo Cruz

Direitos Humanos aos Refugiados: Análise da Guerra Civil da Síria

Natan Oliveira de Souza

Constitucionalismo abusivo e pandemia da covid-19 (coronavírus): um estudo sobre o enfraquecimento da democracia

Ariê Scherreier Ferneda & Poliana Ribeiro dos Santos

Os novos paradigmas de representação democrática e o Ministério Público brasileiro

Patrícia Spagnolo Parise Costa

Os buscadores de internet e a violação dos direitos de personalidade em seus resultados de pesquisa: breves considerações entre os ordenamentos jurídicos na União Europeia e no Brasil

Monica Mota Tassigny & Andrea Bezerra de Melo Girão Mota

O direito à explicação nas decisões automatizadas: sistema europeu e brasileiro de proteção de dados

Regina Linden Ruaro & Tales Schmidke Barbosa

Direito ambinetal e direitos da natureza

Mariza Rios

O direito à água potável e ao adequado saneamento como conteúdo do direito à cidade

Carolina Merida & Arício Vieira da Silva

Direitos da Natureza e os Direitos dos Rios: uma conexão com o protagonismo social da cidade mineira de Raposos

Mariza Rios & Juliana Froede Peixoto Meira

A cidade de quinze minutos: um novo tempo para o desenvolvimento urbano sustentável e efetivação dos direitos socioambientais no Brasil

Luciana Faria de Carvalho

Decisão coordenada no processo administrativo ambiental

Marcelo Kokke & Magno Federici Gomes

Os desafios da Administração e das organizações em tempo de transição digital

Elisabete Santos

O impacto das novas tecnologias nas comunicações efetuadas entre a administração pública e os cidadãos

Patrícia Anjos Azevedo & Andreia Madalena Magalhães Jesus

Razão pública e seus limites político-liberais no discurso de proteção do bem comum na esfera pública brasileira: as relações éticas de responsabilidade em Fiss, Finnis, Rawls e Habermas

Frederico Antonio Lima de Oliveira & Jeferson Antônio Fernandes Bacelar

O programa de governança em privacidade e a responsabilidade civil do agente que realiza tratamento de dados pessoais

Aline França Campos

As tecnologias satelitais de comunicação e a necessidade de cooperação por meio da governança com a introdução dos veículos de comunicação como novos atores não estatais de influência nos regimes internacionais

Gabriela Soldano Garcez

O compliance como método de redução de custos empresariais no mercado de consumo

Thiago Diniz Vial & Magno Federici Gomes

Notas sobre a arbitragem e os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos

Giovani da Silva Corralo & Fernanda Rotta Zanella

Fiscalidade Automóvel e o Primeiro Pedido de Reenvio Prejudicial do Tribunal Constitucional Português

Mário Simões Barata & Ângelo Abrunhosa

A tributação do rendimento derivado das transações com a moeda virtual “bitcoin”

Liliana Pereira & Juliana Ferreira

O protagonismo do poder judiciário na efetividade da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil

Camila Maria de Moura Vilela & Christine Mattos Albiani

A Inteligência Artificial na Justiça Brasileira e os Direitos Humanos

Makelly Toral de Souza Barreiros & Rafael José Nadim de Lazari

O processo decisório em sistema de inteligência artificial: apontamentos sobre a responsabilidade civil em face de

dano injusto

Beatriz Gontijo de Brito

Limites da cooperação penal internacional

Arício Vieira da Silva & Carolina Merida

A troca de informações entre Administrações Tributárias: o hoje e o amanhã

Marco Rodrigues & Patrícia Anjos Azevedo

O imposto mínimo global proposto pela OCDE e a concorrência fiscal predatória

Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude & Jonathan Barros Vita

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