INDICE | TABLE OF CONTENTS
Fronteras entre el trabajo por cuenta ajena y el trabajo por cuenta propia a propósito de los repartidores de plataformas digitales
David Montoya Medina
A trabalhabilidade nas modernas configurações de trabalho: novos direitos? Uma análise à luz do artigo 7º da Constituição
Cidadã
Denise Pires Fincato & Andressa Munaro Alves
Mediação pedagógica como inovação frugal de base no ensino do Direito: um olhar para a relação aluno-conhecimento em tempos de complexidade
Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo
Os custos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais para o Brasil
Poliana Ribeiro dos Santos & Norma Sueli Padilha
A Indústria Digital do Trabalho e a Necessária Proteção Social aos Trabalhadores Informais Brasileiros
Chrysna Jessica Alves Martins & Helena Kugel Lazzarin
Economia digital e execução trabalhista: desafios e perspectivas da penhora de criptomoedas como mecanismo de satisfação executiva
Fabiano Fernando da Silva & Lourival José de Oliveira
Cláusulas de exclusividade nos contratos de plataformas digitais de entregas de alimentos: uma análise econômica do Direito regulatório concorrencial brasileiro
Alexandre Montagna Rossini & Jonathan Barros Vita
Aprendizado de máquina não-simbólico: lições de summer frost e o princípio da publicidade
Ariê Scherreier Ferneda & José Sérgio da Silva Cristóvam
A penhorabilidade das criptomoedas no Brasil
Letícia Menegassi Borges & Natália Gindro Carnicelli Coppola
Fluência Algorítmica: a centralidade no ser humano como instrumento para se entender a inteligência artificial
Maique Barbosa de Souza & Cristiano Colombo
Importância da bioética na inteligência artificial e robótica voltadas à saúde
Ana Paula Mattoso Miskulin Cardoso & Gisele Caversan Beltrami Marcato
Inteligência artificial e direito – regulação pela arquitetura técnica e transparência do design algorítmico
Paola Cantarini & Willis Guerra
An Ethical Future? Questioning the ethical and regulatory considerations of the reasonable, reliable and comprehensible AI
Paola Cantarini
Os Direitos Humanos das Mulheres no Brasil e na União Europeia
João Proença Xavier & Giovana De Morais Figueiredo Cruz
Direitos Humanos aos Refugiados: Análise da Guerra Civil da Síria
Natan Oliveira de Souza
Constitucionalismo abusivo e pandemia da covid-19 (coronavírus): um estudo sobre o enfraquecimento da democracia
Ariê Scherreier Ferneda & Poliana Ribeiro dos Santos
Os novos paradigmas de representação democrática e o Ministério Público brasileiro
Patrícia Spagnolo Parise Costa
Os buscadores de internet e a violação dos direitos de personalidade em seus resultados de pesquisa: breves considerações entre os ordenamentos jurídicos na União Europeia e no Brasil
Monica Mota Tassigny & Andrea Bezerra de Melo Girão Mota
O direito à explicação nas decisões automatizadas: sistema europeu e brasileiro de proteção de dados
Regina Linden Ruaro & Tales Schmidke Barbosa
Direito ambinetal e direitos da natureza
Mariza Rios
O direito à água potável e ao adequado saneamento como conteúdo do direito à cidade
Carolina Merida & Arício Vieira da Silva
Direitos da Natureza e os Direitos dos Rios: uma conexão com o protagonismo social da cidade mineira de Raposos
Mariza Rios & Juliana Froede Peixoto Meira
A cidade de quinze minutos: um novo tempo para o desenvolvimento urbano sustentável e efetivação dos direitos socioambientais no Brasil
Luciana Faria de Carvalho
Decisão coordenada no processo administrativo ambiental
Marcelo Kokke & Magno Federici Gomes
Os desafios da Administração e das organizações em tempo de transição digital
Elisabete Santos
O impacto das novas tecnologias nas comunicações efetuadas entre a administração pública e os cidadãos
Patrícia Anjos Azevedo & Andreia Madalena Magalhães Jesus
Razão pública e seus limites político-liberais no discurso de proteção do bem comum na esfera pública brasileira: as relações éticas de responsabilidade em Fiss, Finnis, Rawls e Habermas
Frederico Antonio Lima de Oliveira & Jeferson Antônio Fernandes Bacelar
O programa de governança em privacidade e a responsabilidade civil do agente que realiza tratamento de dados pessoais
Aline França Campos
As tecnologias satelitais de comunicação e a necessidade de cooperação por meio da governança com a introdução dos veículos de comunicação como novos atores não estatais de influência nos regimes internacionais
Gabriela Soldano Garcez
O compliance como método de redução de custos empresariais no mercado de consumo
Thiago Diniz Vial & Magno Federici Gomes
Notas sobre a arbitragem e os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
Giovani da Silva Corralo & Fernanda Rotta Zanella
Fiscalidade Automóvel e o Primeiro Pedido de Reenvio Prejudicial do Tribunal Constitucional Português
Mário Simões Barata & Ângelo Abrunhosa
A tributação do rendimento derivado das transações com a moeda virtual “bitcoin”
Liliana Pereira & Juliana Ferreira
O protagonismo do poder judiciário na efetividade da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil
Camila Maria de Moura Vilela & Christine Mattos Albiani
A Inteligência Artificial na Justiça Brasileira e os Direitos Humanos
Makelly Toral de Souza Barreiros & Rafael José Nadim de Lazari
O processo decisório em sistema de inteligência artificial: apontamentos sobre a responsabilidade civil em face de
dano injusto
Beatriz Gontijo de Brito
Limites da cooperação penal internacional
Arício Vieira da Silva & Carolina Merida
A troca de informações entre Administrações Tributárias: o hoje e o amanhã
Marco Rodrigues & Patrícia Anjos Azevedo
O imposto mínimo global proposto pela OCDE e a concorrência fiscal predatória
Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude & Jonathan Barros Vita
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