TABLE OF CONTENTS | ÍNDICE
Algorithms and Artificial Intelligence: an Intersection of Cutting-Edge Technology into the Advances of Healthcare and Criminology
Ana Carolina Assumpção Stoffel
Medical Experiment in the Light of Polish Constitution
Beata Stępień-Załucka
Transhumanism: Capacitism and the Idea of Intersectionality
Cândida Carvalho e Liliana Virginia Siede
Brazilian Regulatory Sandboxes Challenges for Patients´ Privacy on Body Images of Health Artificial Intelligence Systems
Claudia Ribeiro Pereira Nunes e Camila Pinto Barreto da Silva
How Can the Law Protect the Mental Integrity
Cleber Mesquita dos Santos
Man or Machines in Modern Medicine… Advantages of Telemedicine “Versus” the Advantages of Surgical Interventions Performed by Robots with Artificial Intelligence
João Proença Xavier e Giovana de Morais Figueiredo Cruz
The Assisted Human Reproduction and the Autonomy of Will of Patient: The Use of Post Mortem Genetic Material by Federal Superior Court of Justice of Brazil
Marcela Bittencourt Brey
O Suicídio Assistido nos Limites da Bioética, da Dignidade e dos Direitos Humanos: Uma Análise a Partir da Morte do Cineasta Jen-Luc Godard
Ana Cristina Augusto Pinheiro e Ana Cláudia Augusto Pinheiro
As Perspectivas da Segurança Cibernética no Contexto da Telesaúde e da Telemedicina: Uma Análise no Contexto Normativo Brasileiro
Devilson da Rocha Sousa e Cinthia Obladen de Almendra Freitas
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Segundo o Superior Tribunal de Justiça do Brasil: entre a Máxima Efetividade do Direito à Saúde e o (NÃO) Retrocesso Social
João Paulo Machado Piratelli
O Desafio da Inteligência Humana no Universo IA: Um Diálogo sobre Direito, Saúde e Domínio
Leila Fátima Santos
Objeção de Consciência: entre a Constituição e o Regulamento de Deontología Médica
Luísa Brandão Bárrios
Inteligência Artificial e Medicina: Breves Notas sobre Responsabilidade Civil em Portugal
Maria Malta Fernandes e Susana Sousa Machado
Metaverso e Cirurgia: a Responsabilidade Penal da Inteligência Artificial e a (IM)possibilidade de Exclusão ou Atenuação da Responsabilidade Penal do Médico
Sara Ribas Ortigosa Leite
As Novas Formas algoritmicas de Relação de Trabalho e a Ausência de Regulamentação Específica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Vanessa Cescon
Farmacovigilância e a suspensão da vacina Astrazeneca em Portugal
Patrícia Isabel Monteiro Gomes e Fábio da Silva Veiga
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