[E-book] Discussões críticas sobre os direitos fundamentais

Descrição

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ÍNDICE | Table of Contents

Poder Constituinte Derivado Reformador:  Maioridade Penal como Cláusula Pétrea diante da Carta da República de 1988       

Flávio Martins Alves Nunes Júnior e Marcos André Nascimento Cordeiro

O Papel das Politicas Públicas para a Eficácia Dos Direitos Sociais    

Flávio Martins e Marilia de Fatima Tiburso da Silva

Direitos Fundamentais: Direitos Absolutos ou Relativos?         

Abel Felipe dos Santos Silva

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 e Suas Metas.      

Ana Paula Portugal Serpa de Azevedo Andrighi e Eliane Maria Octaviano Martins

Agenda 2030 ONU e o Direito Humano ao Desenvolvimento  

Ana Rosa Gonzaga, José Messias dos Santos Oliveira e Eliane Maria Octaviano Martins

Acesso à Justiça e Informatização Processual no Brasil 

Augusto Tavares Rosa Marcacini

O Princípio da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal         

Bruna Marques de Sousa Carvalho

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Ótica da Proteção da Criança e do Adolescente  

Cássio Willames Ferreira Moura

A Imprescritibilidade da Tortura no Brasil e a Interpretação da Lei de Anistia          

Clotilho de Matos Filgueiras Sobrinho

Maternidade das Mulheres Encarceradas

Danielle Vitorino Bezerra

Os Impactos Sociais Decorrentes da Formação de Feiras Informais de Produtores Rurais em Macapá, Amapá, Brasil: um Estudo Sobre a Necessidade do Trabalho e a Prejudicialidade da Informalidade na Dignidade Humana    

Donizete Vaz Furlan e Thiago Santos Andrade

O Direito à Vida: Uma Análise Sobre sua Relevância e Implicações    

Elaine Angélica de Souza Pinheiro Salviano e Maria Cristina Zainaghi

Efetivação dos Direitos Humanos – Direito a Moradia – Regularização Fundiária – História e Objetivo no Brasil – Lei Federal n. º 13.465/17 – REURB 

Eugair Ribeiro de Castro Junior

Judicialização do Direito à Saúde  

Francisco de Assis Mota

Cotas Raciais e a Educação como Direitos Fundamentais        

Francisco Nogueira da Silva

A Evolução Histórica dos Princípios ESG e sua Possível Correlação com os Direitos Humanos    

Jader Kaleo de Oliveira

Direito do embrião: Uma revisão na Literatura

Josias Alves dos Santos

Limitação aos Direitos Fundamentais e os Limites dos Limites          

Letícia de Paiva Vieira Lima

Explorando o Paralelo entre a música ‘Banditismo por uma Questão de Classe’ e a Criminologia Crítica

Lucas da Silva Oliveira

Análise Filosófica e Jurídica da Dificuldade em Legislação ou Jurisdição Combatentes a Fake News, Dentro dos Limites Democráticos e Constitucionais da Liberdade de Expressão        

Lucas Casquer Masrtocola

Eficácia Normativa dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Direitos Fundamentais Absolutos e Relativos  

Luciano Rodrigues dos Santos

O Inadimplemento da Multa Penal Condenatória e a Suspensão de Direitos políticos: Cerceamento de Direitos Fundamentais          

Matheus Cardoso Stoppa

Salario Maternidade e Barriga em Substituição –  Discussão Jurisprudencial no Direito Brasileiro

Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi e Daniele Farah Soares

A Evolução da Concepção de Cidadania  

Orly Kibrit

Égua! O Curumin vai Estudar em Casa?  

Patrícia da Silva Dias

Ensino Domiciliar e Direitos Fundamentais       

Patrícia de Azevedo Sant’Ana

As Liberdades de Comunicação e o Direito à Informação Verdadeira no Brasil

Pedro Henrique Gonçalves Silva

Célia Rosenthal Zisman

Estudo de Caso: Ingresso em Domicílio e Apreensão de Droga Realizada pela Guarda Municipal de Americana com o Uso de Cão Farejador      

Rafael Cícero Cyrillo dos Santos

Direito ao Esquecimento – Caso Suzane Von Richthofen         

Ravenna Moraes Gomes Ferreira

A Evolução Legislativa da Função Social da Propriedade no Direito Brasileiro

Renata Lima Castro

O Direito à Integridade Psíquica, Assédio Moral no Ambiente do Trabalho e a Legislação Combativa.

Renato Alexandre da Silva

Kant, Dignidade da Pessoa Humana e Judicialização de Políticas Públicas   

Rogério Luiz Seródio, Charles José Fernandes da Cruz e  Samira Toledo Caseiro

Neoconstitucionalismo Brasileiro:  a dignidade da pessoa humana e a eficácia do direito à moradia em face do princípio da reserva do possível         

Rosilene Aparecida Marton

A Agenda 2030 da ONU e os Cartórios Extrajudiciais   

Rudinei Baumbach

Retrocessos Democráticos e Seus Desafios.        

Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior

As Cotas Raciais no plano dos Direitos Fundamentais: Instrumento de Igualdade Material e Transformação Social      

Tatiane Alves do Nascimento

Direito Da Natureza E Dos Animais À Visão Antropocêntrica E À Necessidade Da Visão Biocêntrica.

Thaiza Kelly Gomes de Vasconcellos.

O Home Schooling e a sua Aplicação como Garantia de Direitos Fundamentais Um Estudo Comparado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa

Thiago Santos Andrade e Donizete Vaz Furlan

O Direito à Privacidade/Intimidade como Direitos Fundamentais e o Uso de Dados Pessoais.     

Vanessa Medina Cavassini

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Estudo da Argumentação Legitimante e Deslegitimante      

Vinícius Leite Ferreira

A Liberdade de Expressão nas Eleições Brasileiras: as Consequências da Propagação do Discurso do Ódio       

Vitória Fernandes Correia de Castro

O Direito Fundamental à Liberdade de Expressão e a Restrição ao Discurso de Ódio no Brasil     

Walter Luiz Decat Manhães da Costa

O Trabalho do Preso como Política Pública de Segurança e Concretização da Dignidade da Pessoa Humana

Cleube Marcelo Costa Campos[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]