ÍNDICE | Table of Contents
Poder Constituinte Derivado Reformador: Maioridade Penal como Cláusula Pétrea diante da Carta da República de 1988
Flávio Martins Alves Nunes Júnior e Marcos André Nascimento Cordeiro
O Papel das Politicas Públicas para a Eficácia Dos Direitos Sociais
Flávio Martins e Marilia de Fatima Tiburso da Silva
Direitos Fundamentais: Direitos Absolutos ou Relativos?
Abel Felipe dos Santos Silva
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 e Suas Metas.
Ana Paula Portugal Serpa de Azevedo Andrighi e Eliane Maria Octaviano Martins
Agenda 2030 ONU e o Direito Humano ao Desenvolvimento
Ana Rosa Gonzaga, José Messias dos Santos Oliveira e Eliane Maria Octaviano Martins
Acesso à Justiça e Informatização Processual no Brasil
Augusto Tavares Rosa Marcacini
O Princípio da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal
Bruna Marques de Sousa Carvalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Ótica da Proteção da Criança e do Adolescente
Cássio Willames Ferreira Moura
A Imprescritibilidade da Tortura no Brasil e a Interpretação da Lei de Anistia
Clotilho de Matos Filgueiras Sobrinho
Maternidade das Mulheres Encarceradas
Danielle Vitorino Bezerra
Os Impactos Sociais Decorrentes da Formação de Feiras Informais de Produtores Rurais em Macapá, Amapá, Brasil: um Estudo Sobre a Necessidade do Trabalho e a Prejudicialidade da Informalidade na Dignidade Humana
Donizete Vaz Furlan e Thiago Santos Andrade
O Direito à Vida: Uma Análise Sobre sua Relevância e Implicações
Elaine Angélica de Souza Pinheiro Salviano e Maria Cristina Zainaghi
Efetivação dos Direitos Humanos – Direito a Moradia – Regularização Fundiária – História e Objetivo no Brasil – Lei Federal n. º 13.465/17 – REURB
Eugair Ribeiro de Castro Junior
Judicialização do Direito à Saúde
Francisco de Assis Mota
Cotas Raciais e a Educação como Direitos Fundamentais
Francisco Nogueira da Silva
A Evolução Histórica dos Princípios ESG e sua Possível Correlação com os Direitos Humanos
Jader Kaleo de Oliveira
Direito do embrião: Uma revisão na Literatura
Josias Alves dos Santos
Limitação aos Direitos Fundamentais e os Limites dos Limites
Letícia de Paiva Vieira Lima
Explorando o Paralelo entre a música ‘Banditismo por uma Questão de Classe’ e a Criminologia Crítica
Lucas da Silva Oliveira
Análise Filosófica e Jurídica da Dificuldade em Legislação ou Jurisdição Combatentes a Fake News, Dentro dos Limites Democráticos e Constitucionais da Liberdade de Expressão
Lucas Casquer Masrtocola
Eficácia Normativa dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Direitos Fundamentais Absolutos e Relativos
Luciano Rodrigues dos Santos
O Inadimplemento da Multa Penal Condenatória e a Suspensão de Direitos políticos: Cerceamento de Direitos Fundamentais
Matheus Cardoso Stoppa
Salario Maternidade e Barriga em Substituição – Discussão Jurisprudencial no Direito Brasileiro
Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi e Daniele Farah Soares
A Evolução da Concepção de Cidadania
Orly Kibrit
Égua! O Curumin vai Estudar em Casa?
Patrícia da Silva Dias
Ensino Domiciliar e Direitos Fundamentais
Patrícia de Azevedo Sant’Ana
As Liberdades de Comunicação e o Direito à Informação Verdadeira no Brasil
Pedro Henrique Gonçalves Silva
Célia Rosenthal Zisman
Estudo de Caso: Ingresso em Domicílio e Apreensão de Droga Realizada pela Guarda Municipal de Americana com o Uso de Cão Farejador
Rafael Cícero Cyrillo dos Santos
Direito ao Esquecimento – Caso Suzane Von Richthofen
Ravenna Moraes Gomes Ferreira
A Evolução Legislativa da Função Social da Propriedade no Direito Brasileiro
Renata Lima Castro
O Direito à Integridade Psíquica, Assédio Moral no Ambiente do Trabalho e a Legislação Combativa.
Renato Alexandre da Silva
Kant, Dignidade da Pessoa Humana e Judicialização de Políticas Públicas
Rogério Luiz Seródio, Charles José Fernandes da Cruz e Samira Toledo Caseiro
Neoconstitucionalismo Brasileiro: a dignidade da pessoa humana e a eficácia do direito à moradia em face do princípio da reserva do possível
Rosilene Aparecida Marton
A Agenda 2030 da ONU e os Cartórios Extrajudiciais
Rudinei Baumbach
Retrocessos Democráticos e Seus Desafios.
Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior
As Cotas Raciais no plano dos Direitos Fundamentais: Instrumento de Igualdade Material e Transformação Social
Tatiane Alves do Nascimento
Direito Da Natureza E Dos Animais À Visão Antropocêntrica E À Necessidade Da Visão Biocêntrica.
Thaiza Kelly Gomes de Vasconcellos.
O Home Schooling e a sua Aplicação como Garantia de Direitos Fundamentais Um Estudo Comparado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
Thiago Santos Andrade e Donizete Vaz Furlan
O Direito à Privacidade/Intimidade como Direitos Fundamentais e o Uso de Dados Pessoais.
Vanessa Medina Cavassini
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Estudo da Argumentação Legitimante e Deslegitimante
Vinícius Leite Ferreira
A Liberdade de Expressão nas Eleições Brasileiras: as Consequências da Propagação do Discurso do Ódio
Vitória Fernandes Correia de Castro
O Direito Fundamental à Liberdade de Expressão e a Restrição ao Discurso de Ódio no Brasil
Walter Luiz Decat Manhães da Costa
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