[E-book] Estudios de Derecho y Gobernanza

ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS

Balancing Freedom and Security: A New Chapter in European Criminal Law?

Inês Pereira de Sousa

Who is Held Liable for Damages Caused by The Use of AI in Sports?

Sónia Moreira e Patrícia Sousa Borges

Neuroprivacidad: Una Nueva Frontera de los Derechos Humanos en la Era Digital

Antonio J. Villanueva Tobalina

La Problemática de Los Derechos Fundamentales de los Menores Nacidos Mediante la Maternidad Subrogada. El Derecho a la Vida Privada y Familiar

Apanguela Samuco

El Papel de las Ciudades Inteligentes en la Gubernamentalidad de la Crisis Energética y Del Cambio Climático

Claudia R. Pereira Nunes

Los Desafíos de la Cultura Política Democrática para La Democracia Electoral Mexicana

Enoc Francisco Morán Torres

IVA y Comercio Electrónico: Introducción al Proyecto Vat in Digital Age (ViDA)

Estefanía Harana Suano

Pueblos Indígenas y Tecnología Digital: Derechos, Límites y Desafíos

Felipe Marquette de Sousa

Inteligencia Artificial en la Administración Pública: El Reto de La Transparencia Algorítmica

Jose Ignacio Herce Maza

Prestación de Servicios Públicos en el Metaverso: ¿Mera Ficción o Imposición Constitucional?

Luiz Alberto Blanchet e Melissa Trento

El Impacto del VAR en el Fútbol Profesional y la Percepción de los Aficionados en las Redes Sociales    

Rafael Ribeiro Gonçalves

O Devido Processo Legal NO Mundo do Procedimento HI TECH    

Alessandro Severino Valler Zenni e Raquel Salgado

O Descumprimento da Função Social da Propriedade e Suas Consequências

Alexandre Barbosa da Silva e Gabriela Venturella de Souza e Murilo Augusto da Silva Berticelli

Eu, Robô: a (Im) Possibilidade da Utilização da Inteligência Artificial em Substituição ao Mediador.

Alline Berger de Oliveira, Beatriz de Souza Machado e Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini

Ativismo Judicial no Brasil: A Partir de que Momento o Juiz se Torna Legislador?

Ana Clara Cabral de Sousa Cunha

Métodos Consensuais, ODR E AI: Vislumbre do Efetivo e Igualitário Acesso à Justiça Criminal dos Direitos da Mulher e Família

Ana Clara Ferreira Beraldo, Lânia Francine Gonzaga e Guilherme Prado Bohac de Haro

O Direito de Participação das Crianças na Vida Cultural ao Abrigo dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

Ana Sofia Carvalho e Isabel Restier Poças

As Práticas ESG e a Atuação Empresarial no Desenvolvimento Sustentável: da Simulação à Prática.        

Ana Paola Bastos Xerez, João Ricardo Holanda do Nascimento e Renata Albuquerque Lima

Atos de Guerra Cibernética: Possibilidade de Enquadramento como Crime pelo Tribunal Penal Internacional   

André Luiz Batista Neves e João Glicério de Oliveira Filho e Laura Lyra Borja

Proteção Interamericana dos Direitos da Criança: Desafios para a Superação da “Brecha Digital” em Vista de Uma Educação Tecnológica e Inclusiva    

André Luiz Batista Neves, João Glicério de Oliveira Filho eJoão Paulo Lima dos Santos

O Controle Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado Pará Quanto a Concretização dos Direitos Fundamentais da Saúde

Arianne Brito Cal Athias e Ezequias Mendes Maciel

O Sistema de Precedentes no Âmbito Penal e a Salvaguarda Dos Direitos Humanos

Beatriz Abraão de Oliveira e Karina Velasco de Oliveira

A (In) Segurança Jurídica em Matéria Ambiental: a Compatibilização da Proteção ao Meio Ambiente Com o Princípio da Livre Iniciativa

Bruno Carvalho Pires Leal

Directiva UE 2016/680, Dados Pessoais e Redes Sociais: a sua Utilização em Processos Penais

Bruno de Oliveira Moura

A Certificação RTRS (Round Table On Responsible Soy) na Difusão Global da Soja Sustentável e Seus efeitos Extraterritoriais no Brasi      

Carolina Merida e Cárita Batista Andrade Gomes

Governança Digital e Participação Cidadã: Uma Proposta de Plataforma de Incentivo para Políticas Públicas

Dora Resende Alves e Ana Caroline de Melo Tavares

Influência Prática da via Consenso na Cláusula Contratual de Eleição de Foro

Dulce Maria Martins do Nascimento

O Marco Legal das Startups e a (Im) Possibilidade de Participação de Terceiros Investidores na Tomada de Decisão das Startups

Eduardo Oliveira Agustinho e Gregório Portugal de Oliveira Furquim

Uma Abordagem à Proteção de Dados Aliada à Segurança e Saúde no Trabalho na Era Digital

Elisabete Santos

Considerações em Torno da Elaboração de Uma Obra Introdutória ao Direito

Elisabete Santos e Mário Barata

Compliance como Mecanismo para Garantir a Ética e a Integridade no Exercício das Atividades das Instituições Privadas de Ensino Superior do Brasil       

Fábio da Silva Veiga, Isabela Ferrari Berti e Douglas Henrique Finkler de Camargo

O Impacto da Blockchain no Direito Bancário   

Fábio da Silva Veiga e Sérgio Daniel Martins Estorãos

A Adesão Automática na Previdência Complementar diante do Princípio da Facultatividade

Fábio Junqueira de Carvalho, Fábio Lucas de Albuquerque Lima e Mariana Jacobovis Neves

Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira: Eficiência X Proteção de Dados

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet e Taina Daniele Werle

Desenvolvimento Urbano Sustentável: Um Ambiente de Integração e Inovação para a Obtenção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais          

Gabriela Soldano Garcez

É Possível uma Proposta Semipresidencialista à Luz do Sistema Federalista Adotado na Constituição Brasileira de 1988? Caminhos para o Semipresidencialismo no Brasil.

Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana e Leonardo R. de Ávila e Silva

A Boa Governança Corporativa Como Meio Para a Transição Justa da Economia e Proteção da Saúde dos Trabalhadores Contra o Aquecimento Global

Hélio Barbosa Hissa Filho

Átila de Alencar Araripe Magalhães

Renata Albuquerque Lima

As Smart Cities e o (Direito) à Inclusão Social

Isabel Celeste Fonseca e Camilo Stangherlim Ferraresi

Constitucionalismo Feminista: a Importância do Pensamento Feminista e da Participação das Mulheres no Direito

Isabela Christina Arrieta Masieiro

A Tecnologia como um Instrumento para o Respeito aos Direitos Fundamentais do Acusado: a Possibilidade de Substituição da Prisão Preventiva

Jorge Rafael Matos

A Importância da Linguagem para a Comprovação do Fato Jurídico Tributário: Análise no Âmbito do Lançamento Tributário e do Processo Judicial

José Anijar Fragoso Rei

A Organização da Prestação do Socorro no Município de Vila Nova de Gaia: Capacidades e Vulnerabilidades na Articulação Entre Corpos de Bombeiros

José Carlos Cidade

O Dispute Boards em Contratos de Obras Públicas – o Remédio Contra as Paralisações de Grandes Obras        

Keila Oliveira Kremer

Metodologia e Aplicabilidade do Modelo de Execução Penal Apaqueano na América Latina sob a Ótica da Justiça Juvenil e da Justiça Restaurativa

Lucas Luiz Marzinotto e Guilherme Gomes Vieira

A Economia Circular como Paradigma de Incentivo ao Trabalho Digno e ao Meio Ambiente Equilibrado na Cidade de Quinze Minutos

Luciana Faria de Carvalho e Ricardo Pinha Alonso

Da Inteligência Artificial à Justiça: o Papel do CHATGPT na Mitigação do Ativismo Judicial

Luna Stipp. Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski e Fernando de Brito Alves.

A Idade nas Relações Laborais: Fator de Desigualdade ou de Direito?

Mara Catarina Mesquita Lopes Leite

Método para Identificar e Demonstrar a Ratio Decidendi dos Precedentes Judiciais

Marcelo Lamy e Danilo de Oliveira

Startups no Brasil: (In)Eficiência da Promoção da Inovação Aberta Sob a Perspectiva da Nova Economia Institucional

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Weimar Freire da Rocha Jr e Letícia Marinhuk

Imigrantes e Força de Trabalho: o Cenário Brasileiro Contemporâneo Garante com (In)Eficácia a Igualdade de Direitos Trabalhistas?

Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

Boas Práticas de ESG na governação de Empresas Brasileiras e na Proteção do Meio Ambiente

Mariana Lopes Andrade

Questões Extrajudiciais e de Processo Civil Aplicadas à Indústria do Entretenimento e Novas Tecnologias – Racionalização do Acesso à Justiça.

Mariana Molisani

As Alterações ao Código Penal Espanhol na Sequência do Caso “La Manada”: Exemplo a Seguir pelo Ordenamento Jurídico Português?    

Mariana Vilas Boas

O Trabalho Decente no Mundo Globalizado: Dumping Social e Preocupação Internacional

Marlus Eduardo Losso

A Regulação do Teletrabalho Transnacional sob a Perspectiva da Teoria dos Custos de Transação

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Danna Catharina Mascarello Luciani e Oksandro Osdival Gonçalves

A Definição da Parentalidade Diante da Autoinseminação

Patricia Ferreira Rocha

Planejamento Sucessório em Empresas Familiares Rurais: Holding e Governança Corporativa e Familiar

Patrícia Machado Iserhardt

Dano Punitivo como Substituto do Dano Moral nas Lides Consumeristas.

Paulo André Pedroza de Lima

A Constitucionalização das Políticas Públicas como Instrumento para o Desenvolvimento Social do Agricultor Familiar

Rafael dos Reis Bonifácio. Mariana Nascimento Siqueira e Carolina.Merida

Construção do Consenso, Justiça Multiportas e Crise do Judiciário: Oportunidades de Racionalização do Acesso à Justiça

Renata Balthazar Pereira Alves

O Papel do Agronegócio Brasileiro na Garantia do Direito à Alimentação Frente ao Direito de Sustentabilidade e Proteção ao Meio Ambiente           

Renato Silveira Gonçalves Júnior e Murilo Couto Lacerda

A Desgovernança das Holdings Rurais Familiares – Os Princípios de Gestão e a Função Social da Empresa

Rogério Luiz Nery da Silva, Carolina Merida e Karolyne Aparecida Lima Maluf

A Integridade Administrativa Sob a Ótica do Atendimento das Políticas Públicas Devidas pelo Estado: Uma Abordagem Sobre a Consecução da Justiça      

Sávia Maria Leite Rodrigues

Modificação na Oferta de Emprego: a Experiência Portuguesa em Políticas de (Re)Qualificação Profissional (Reskills)

Stéphani da Silva Lietz

Filtro nas Cortes Superiores, Inteligência Artificial e o Direito FUNDAMENTAL de Acesso à Justiça     

Stefanie Turatti

A Comprovação dos Gastos em IRC         

Susana Aldeia

Gamificação na Educação Jurídica: um Estudo Sobre Os Fundamentos Teóricos Para Criação de Jogo Educativo Digital e a Importância da Ludicidade no Processo de Ensino-Aprendizagem

Taciana Santos Lustosa e Adilson Pereira

Dilemas da Tributação na Economia Digital: Perspectivas da União Europeia e OCDE Contra a Concorrência Fiscal  

Tales Schmidke Barbosa e Claudia Garcia

Online Dispute Resolutions Platforms (ODRs): Plataformas On-Line Brasileiras de Resolução de Disputas Em Matéria de Direito Internacional de Consumo

Vera Lúcia Viegas-Liquidato

O(S) Dilema(S) para o Futuro da Tributação Ambiental

Victor Gustavo Rocha Nylander e Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho

Tendências Regulatórias para Empresas no Contexto das Novas Regulações de  Mercado: O trabalho com Tecnologias em Startups

Yasmin Fernanda Prepichini