ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
Balancing Freedom and Security: A New Chapter in European Criminal Law?
Inês Pereira de Sousa
Who is Held Liable for Damages Caused by The Use of AI in Sports?
Sónia Moreira e Patrícia Sousa Borges
Neuroprivacidad: Una Nueva Frontera de los Derechos Humanos en la Era Digital
Antonio J. Villanueva Tobalina
La Problemática de Los Derechos Fundamentales de los Menores Nacidos Mediante la Maternidad Subrogada. El Derecho a la Vida Privada y Familiar
Apanguela Samuco
El Papel de las Ciudades Inteligentes en la Gubernamentalidad de la Crisis Energética y Del Cambio Climático
Claudia R. Pereira Nunes
Los Desafíos de la Cultura Política Democrática para La Democracia Electoral Mexicana
Enoc Francisco Morán Torres
IVA y Comercio Electrónico: Introducción al Proyecto Vat in Digital Age (ViDA)
Estefanía Harana Suano
Pueblos Indígenas y Tecnología Digital: Derechos, Límites y Desafíos
Felipe Marquette de Sousa
Inteligencia Artificial en la Administración Pública: El Reto de La Transparencia Algorítmica
Jose Ignacio Herce Maza
Prestación de Servicios Públicos en el Metaverso: ¿Mera Ficción o Imposición Constitucional?
Luiz Alberto Blanchet e Melissa Trento
El Impacto del VAR en el Fútbol Profesional y la Percepción de los Aficionados en las Redes Sociales
Rafael Ribeiro Gonçalves
O Devido Processo Legal NO Mundo do Procedimento HI TECH
Alessandro Severino Valler Zenni e Raquel Salgado
O Descumprimento da Função Social da Propriedade e Suas Consequências
Alexandre Barbosa da Silva e Gabriela Venturella de Souza e Murilo Augusto da Silva Berticelli
Eu, Robô: a (Im) Possibilidade da Utilização da Inteligência Artificial em Substituição ao Mediador.
Alline Berger de Oliveira, Beatriz de Souza Machado e Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini
Ativismo Judicial no Brasil: A Partir de que Momento o Juiz se Torna Legislador?
Ana Clara Cabral de Sousa Cunha
Métodos Consensuais, ODR E AI: Vislumbre do Efetivo e Igualitário Acesso à Justiça Criminal dos Direitos da Mulher e Família
Ana Clara Ferreira Beraldo, Lânia Francine Gonzaga e Guilherme Prado Bohac de Haro
O Direito de Participação das Crianças na Vida Cultural ao Abrigo dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
Ana Sofia Carvalho e Isabel Restier Poças
As Práticas ESG e a Atuação Empresarial no Desenvolvimento Sustentável: da Simulação à Prática.
Ana Paola Bastos Xerez, João Ricardo Holanda do Nascimento e Renata Albuquerque Lima
Atos de Guerra Cibernética: Possibilidade de Enquadramento como Crime pelo Tribunal Penal Internacional
André Luiz Batista Neves e João Glicério de Oliveira Filho e Laura Lyra Borja
Proteção Interamericana dos Direitos da Criança: Desafios para a Superação da “Brecha Digital” em Vista de Uma Educação Tecnológica e Inclusiva
André Luiz Batista Neves, João Glicério de Oliveira Filho eJoão Paulo Lima dos Santos
O Controle Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado Pará Quanto a Concretização dos Direitos Fundamentais da Saúde
Arianne Brito Cal Athias e Ezequias Mendes Maciel
O Sistema de Precedentes no Âmbito Penal e a Salvaguarda Dos Direitos Humanos
Beatriz Abraão de Oliveira e Karina Velasco de Oliveira
A (In) Segurança Jurídica em Matéria Ambiental: a Compatibilização da Proteção ao Meio Ambiente Com o Princípio da Livre Iniciativa
Bruno Carvalho Pires Leal
Directiva UE 2016/680, Dados Pessoais e Redes Sociais: a sua Utilização em Processos Penais
Bruno de Oliveira Moura
A Certificação RTRS (Round Table On Responsible Soy) na Difusão Global da Soja Sustentável e Seus efeitos Extraterritoriais no Brasi
Carolina Merida e Cárita Batista Andrade Gomes
Governança Digital e Participação Cidadã: Uma Proposta de Plataforma de Incentivo para Políticas Públicas
Dora Resende Alves e Ana Caroline de Melo Tavares
Influência Prática da via Consenso na Cláusula Contratual de Eleição de Foro
Dulce Maria Martins do Nascimento
O Marco Legal das Startups e a (Im) Possibilidade de Participação de Terceiros Investidores na Tomada de Decisão das Startups
Eduardo Oliveira Agustinho e Gregório Portugal de Oliveira Furquim
Uma Abordagem à Proteção de Dados Aliada à Segurança e Saúde no Trabalho na Era Digital
Elisabete Santos
Considerações em Torno da Elaboração de Uma Obra Introdutória ao Direito
Elisabete Santos e Mário Barata
Compliance como Mecanismo para Garantir a Ética e a Integridade no Exercício das Atividades das Instituições Privadas de Ensino Superior do Brasil
Fábio da Silva Veiga, Isabela Ferrari Berti e Douglas Henrique Finkler de Camargo
O Impacto da Blockchain no Direito Bancário
Fábio da Silva Veiga e Sérgio Daniel Martins Estorãos
A Adesão Automática na Previdência Complementar diante do Princípio da Facultatividade
Fábio Junqueira de Carvalho, Fábio Lucas de Albuquerque Lima e Mariana Jacobovis Neves
Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira: Eficiência X Proteção de Dados
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet e Taina Daniele Werle
Desenvolvimento Urbano Sustentável: Um Ambiente de Integração e Inovação para a Obtenção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais
Gabriela Soldano Garcez
É Possível uma Proposta Semipresidencialista à Luz do Sistema Federalista Adotado na Constituição Brasileira de 1988? Caminhos para o Semipresidencialismo no Brasil.
Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana e Leonardo R. de Ávila e Silva
A Boa Governança Corporativa Como Meio Para a Transição Justa da Economia e Proteção da Saúde dos Trabalhadores Contra o Aquecimento Global
Hélio Barbosa Hissa Filho
As Smart Cities e o (Direito) à Inclusão Social
Isabel Celeste Fonseca e Camilo Stangherlim Ferraresi
Constitucionalismo Feminista: a Importância do Pensamento Feminista e da Participação das Mulheres no Direito
Isabela Christina Arrieta Masieiro
A Tecnologia como um Instrumento para o Respeito aos Direitos Fundamentais do Acusado: a Possibilidade de Substituição da Prisão Preventiva
Jorge Rafael Matos
A Importância da Linguagem para a Comprovação do Fato Jurídico Tributário: Análise no Âmbito do Lançamento Tributário e do Processo Judicial
José Anijar Fragoso Rei
A Organização da Prestação do Socorro no Município de Vila Nova de Gaia: Capacidades e Vulnerabilidades na Articulação Entre Corpos de Bombeiros
José Carlos Cidade
O Dispute Boards em Contratos de Obras Públicas – o Remédio Contra as Paralisações de Grandes Obras
Keila Oliveira Kremer
Metodologia e Aplicabilidade do Modelo de Execução Penal Apaqueano na América Latina sob a Ótica da Justiça Juvenil e da Justiça Restaurativa
Lucas Luiz Marzinotto e Guilherme Gomes Vieira
A Economia Circular como Paradigma de Incentivo ao Trabalho Digno e ao Meio Ambiente Equilibrado na Cidade de Quinze Minutos
Luciana Faria de Carvalho e Ricardo Pinha Alonso
Da Inteligência Artificial à Justiça: o Papel do CHATGPT na Mitigação do Ativismo Judicial
Luna Stipp. Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski e Fernando de Brito Alves.
A Idade nas Relações Laborais: Fator de Desigualdade ou de Direito?
Mara Catarina Mesquita Lopes Leite
Método para Identificar e Demonstrar a Ratio Decidendi dos Precedentes Judiciais
Marcelo Lamy e Danilo de Oliveira
Startups no Brasil: (In)Eficiência da Promoção da Inovação Aberta Sob a Perspectiva da Nova Economia Institucional
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Weimar Freire da Rocha Jr e Letícia Marinhuk
Imigrantes e Força de Trabalho: o Cenário Brasileiro Contemporâneo Garante com (In)Eficácia a Igualdade de Direitos Trabalhistas?
Maria Cristina Alves Delgado de Ávila
Boas Práticas de ESG na governação de Empresas Brasileiras e na Proteção do Meio Ambiente
Mariana Lopes Andrade
Questões Extrajudiciais e de Processo Civil Aplicadas à Indústria do Entretenimento e Novas Tecnologias – Racionalização do Acesso à Justiça.
Mariana Molisani
As Alterações ao Código Penal Espanhol na Sequência do Caso “La Manada”: Exemplo a Seguir pelo Ordenamento Jurídico Português?
Mariana Vilas Boas
O Trabalho Decente no Mundo Globalizado: Dumping Social e Preocupação Internacional
Marlus Eduardo Losso
A Regulação do Teletrabalho Transnacional sob a Perspectiva da Teoria dos Custos de Transação
Miriam Olivia Knopik Ferraz, Danna Catharina Mascarello Luciani e Oksandro Osdival Gonçalves
A Definição da Parentalidade Diante da Autoinseminação
Patricia Ferreira Rocha
Planejamento Sucessório em Empresas Familiares Rurais: Holding e Governança Corporativa e Familiar
Patrícia Machado Iserhardt
Dano Punitivo como Substituto do Dano Moral nas Lides Consumeristas.
Paulo André Pedroza de Lima
A Constitucionalização das Políticas Públicas como Instrumento para o Desenvolvimento Social do Agricultor Familiar
Rafael dos Reis Bonifácio. Mariana Nascimento Siqueira e Carolina.Merida
Construção do Consenso, Justiça Multiportas e Crise do Judiciário: Oportunidades de Racionalização do Acesso à Justiça
Renata Balthazar Pereira Alves
O Papel do Agronegócio Brasileiro na Garantia do Direito à Alimentação Frente ao Direito de Sustentabilidade e Proteção ao Meio Ambiente
Renato Silveira Gonçalves Júnior e Murilo Couto Lacerda
A Desgovernança das Holdings Rurais Familiares – Os Princípios de Gestão e a Função Social da Empresa
Rogério Luiz Nery da Silva, Carolina Merida e Karolyne Aparecida Lima Maluf
A Integridade Administrativa Sob a Ótica do Atendimento das Políticas Públicas Devidas pelo Estado: Uma Abordagem Sobre a Consecução da Justiça
Sávia Maria Leite Rodrigues
Modificação na Oferta de Emprego: a Experiência Portuguesa em Políticas de (Re)Qualificação Profissional (Reskills)
Stéphani da Silva Lietz
Filtro nas Cortes Superiores, Inteligência Artificial e o Direito FUNDAMENTAL de Acesso à Justiça
Stefanie Turatti
A Comprovação dos Gastos em IRC
Susana Aldeia
Gamificação na Educação Jurídica: um Estudo Sobre Os Fundamentos Teóricos Para Criação de Jogo Educativo Digital e a Importância da Ludicidade no Processo de Ensino-Aprendizagem
Taciana Santos Lustosa e Adilson Pereira
Dilemas da Tributação na Economia Digital: Perspectivas da União Europeia e OCDE Contra a Concorrência Fiscal
Tales Schmidke Barbosa e Claudia Garcia
Online Dispute Resolutions Platforms (ODRs): Plataformas On-Line Brasileiras de Resolução de Disputas Em Matéria de Direito Internacional de Consumo
Vera Lúcia Viegas-Liquidato
O(S) Dilema(S) para o Futuro da Tributação Ambiental
Victor Gustavo Rocha Nylander e Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho
Tendências Regulatórias para Empresas no Contexto das Novas Regulações de Mercado: O trabalho com Tecnologias em Startups
Yasmin Fernanda Prepichini
From Istanbul to Brussels: Combating Violence against Women and Domestic Violence
Luísa Ramos Naia
How Brazilian Competition Policy has Addressed Innovation? An Overview of Decision-Making in Merger Control
Luiz Guilherme Ros
Renan Cruvinel
Arthur Sadami Arelano Ikeda
Entre a 1a e a 5a Revolução Industrial: Novos Métodos de Trabalho e a Necessidade de Exercer Trabalhabilidade nas Relações Laborais
Denise Pires Fincato
Andressa Munaro Alves
A Pirataria das Sementes: Uma Análise Acerca da Efetividade da Legislação no Combate à Prática
Nivaldo dos Santos
Edson Pereira da Silva
Inteligência Artificial e Tecnologias da Informação: Acertos e Desacertos para uma Governança Digital dos Direitos Humanos
Tatiana Tomie Onuma
Dano Punitivo como Substituto do Dano Moral nas Lides Consumeristas
Paulo André Pedroza de Lima
Álisson José Maia Melo
Responsabilidade Civil dos Marketplaces: Proteção ao Dever de Confiança no Direito do Consumidor
Paulo André Pedroza de Lima
Álisson José Maia Melo
Estado Democrático de Direito e a Governança Eleitoral no Brasil: A Importância das Decisões Judiciais Brasileiras no Cumprimento do Rule Of The Game do Processo Eleitoral
Vânia Siciliano Aieta
Regulación Normativa del Reemplazo Mitocondrial: Reino Unido vs Singapur
M. Reguera Cabezas
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