ÍNDICE | TABLA DE CONTENIDOS
A Reforma Tributária Igualitária e a (DIS)Função da Praticabilidade Tributária
Alexandre Coutinho Pagliarini e Luiz Carlos Guieseler Junior
A Importância da Colaboração Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro como Forma de Combate à Corrupção e Realização dos Direitos Fundamentais Sociais
Ana Claudia Lorenzetti Mendes
Indústria 4.0 e os Impactos no Sistema Previdenciário Brasileiro
Anna Paola Lorusso Martino
Conceitos Jurídicos Indeterminados, Jurisdição e Direitos Fundamentais
Ari Timóteo dos Reis Júnior
Um Diálogo Pertinente Entre o Princípio da Sustentabilidade e a Aplicação do Artigo 927 do CPC/2015
Camila Victorazzi Martta
A Escalada da Fome no Mundo como Violação ao Direito Humano à Paz
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
O Impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos nas Políticas Educacionais Constitucionais Brasileiras
Cesar Riboli
Inteligência Artificial, Liberdade de Escolha e Paternalismo
Dillings Barbosa Maquiné e Paulo César de Lara
As Especificidades do Novo Regime de Teletrabalho Aplicado às Empresas e à Administração Pública
Elisabete Santos
A (IN) Eficácia da Pena de Castração Química para os Crimes Sexuais na Perspectiva da Criminologia Crítica
Fernanda Analú Marcolla
Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Direitos Fundamentais no Âmbito da União Europeia: uma Análise Sob a Perspectiva da Decisão Europeia de Investigação
Fernanda Silveira Costa e Louise Amorim Beja
A Dignidade Humana: Direito a Ter Direitos Reconhecidos
Francivaldo Gomes Moura
Permissão para a Importação de Cannabis para fins Medicinais: Uma Visão Alemã da Proteção da Dignidade Humana pela Análise de Decisão do Bundesverfassungsgericht
Hannah Pereira Alff
A Responsabilidade Civil nos Tempos de Vigilância Civil
João Alexandre Silva Alves Guimarães e Ana Júlia Silva Alves Guimarães
A Água é um Direito Humano no Século XXI
João Proença Xavier e Giovana De Morais Figueiredo Cruz
O Programa Nacional de Educação Cívico-Militar Brasileiro: Afronta à Educação como Direito Fundamental
José Luís Ferraro e Augusto Jobim do Amaral
POVOS INDÍGENAS E DIREITOS HUMANOS: Uma Análise dos Escritos de Bartolomé de Las Casas em Apología o Declaracón y Defensa Universal de los Derechos del Hombre e de los Pueblos
Lais Nardon Martins
POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS: Dos Direitos e das Garantias Constitucionais
Lais Nardon Martins
A Necropolítica e o Poder punitivo Estatal: o Discurso do Inimigo e do Medo como Legitimação para Fabricar e Adquirir Armas de Fogo
Lenice Kelner e Fernanda Analú Marcolla
Desastres e emergências ambientais: A incidência da solidariedade no mecanismo de proteção civil da União Europeia
Lívia Maria de Sousa e Tarin Cristino Frota Mont’alverne
Sociedade da Informação: Exercício da Democracia e a Utilização de Dados Pessoais
Lorena Esquivel de Brito e Christine Cerqueira da Cruz
Sustentabilidade e Inclusão Urbana na Perspectiva Luso-Brasileira: O Direito à Cidade Sob o Vivida e Morés da Política da Proximidade
Luciana Faria de Carvalho
Uma Realidade Ancestral: o Casamento Forçado no México – Povos indígenas de Oaxaca
Luísa Brandão Bárrios
Os Sistemas Regionais de Proteção como fontes consagradoras dos Direitos Humanos
Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira e Maria Luísa Altoé Nieweglowski
Compliance Programs as Tools to Foster Competition: the Spanish Case
María Gómez Santos
Insolvência de Pessoas Singulares: A Exoneração do Passivo Restante e Respetiva Tramitação
Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo
El Derecho Público Ante el Desafío del Euro Digital
Miguel Ángel Andrés Llamas
A Necessidade de Uma Política de Design Centrado no Usuário no Planejamento de Serviços Públicos Digitais
Nicolas Addor e Juliane Tedesco Andretta
O Limite da Influência de Políticas Públicas nos Movimentos Religiosos: em Questão o Uso do Véu Islâmico
Oswaldo Pereira de Lima Junior e Edna Raquel dos Santos Hogemann
Sindicato, Trabalho Decente e Imigração: Apontamentos sobre a Vulnerabilidade do Trabalhador Imigrante no Mercado de Trabalho
Raquel Hochmann de Freitas
Uma Possibilidade de Concretização do ODS 12 Através da Autorregulação das Inovações em um Mundo Permeado Pelo ESG
Raquel Von Hohendorff e Wilson Engelmann
A Reivindicação por um Multiculturalismo Emancipatório na América Latina
Thiago de Souza Modesto e Maria Cristina Alves Delgado de Ávila
O Direito Fundamental à Memória: Reflexões Filosóficas Sobre o Perdão a Partir da Realidade Brasileira
Tiago Silva de Freitas
A Proteção das Mulheres Contra a Violência Cibernética
Viviane Lemes da Rosa
Estudo Comparativo das Agências Reguladoras Brasileiras e das Autoridades Independentes de Portugal
Viviane Macedo Garcia
O Papel no T nos Direitos Humanos
Wanessa Assunção Ramos
Os Desafios Normativos Trazidos Pelas Nanotecnologias: Entre o Processo Legislativo Tradicional e a Utilização de Modelos Autorregulatórios
Wilson Engelmann e Raquel Von Hohendorf
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