[E-book] Estudos de Direito Luso-brasileiro

2.50

Título: Estudos de Direito Luso-brasileiro

Versão digital (E-book)

Edição: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Associação de Estudos Europeus de Coimbra (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Ano de publicação: 2023

Coordenadores: Fábio da Silva Veiga, Dulce Lopes e João Proença Xavier

Registo na Biblioteca Nacional de Portugal

Depósito Legal: 513088/23

ISBN: 978-989-53762-6-1

 

Citação:

VEIGA, F.S.; LOPES, D.; XAVIER, J.P. (coords.), Estudos de Direito Luso-brasileiro, Porto/Coimbra: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Associação de Estudos Europeus de Coimbra, 2023, 388 págs. ISBN: 978-989-53762-6-1

Sinopse

O livro Estudos de Direito Luso-brasileiro, na sua pretensão mais original, tem por objetivo reunir trabalhos de investigadores de diversas áreas do Direito Público e Direito Privado. Os trabalhos têm em comum a investigação em ambiente lusófono, no geral, e brasileiro, no específico, quer seja pela ligação académica em si ou pela relação de pesquisas de direito comparado envolvendo os países lusófonos. Ainda assim, pretende-se reunir as pesquisas estrangeiras desenvolvidas no âmbito do direito lusófono, com especial interesse, o brasileiro e português. Os trabalhos ora apresentados ao público têm as seguintes características: originários em estágios de investigação (investigador visitante), intercâmbio académico (estadias ou cursos intensivos), programas de pós-graduação (mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento)

e iniciação científica.

Descrição

ÍNDICE | TABLA DE CONTENIDOS

A Reforma Tributária Igualitária e a (DIS)Função da Praticabilidade Tributária

Alexandre Coutinho Pagliarini e Luiz Carlos Guieseler Junior

A Importância da Colaboração Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro como Forma de Combate à Corrupção e Realização dos Direitos Fundamentais Sociais

Ana Claudia Lorenzetti Mendes

Indústria 4.0 e os Impactos no Sistema Previdenciário Brasileiro

Anna Paola Lorusso Martino

Conceitos Jurídicos Indeterminados, Jurisdição e Direitos Fundamentais

Ari Timóteo dos Reis Júnior

Um Diálogo Pertinente Entre o Princípio da Sustentabilidade e a Aplicação do Artigo 927 do CPC/2015

Camila Victorazzi Martta

A Escalada da Fome no Mundo como Violação ao Direito Humano à Paz

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

O Impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos nas Políticas Educacionais Constitucionais Brasileiras

Cesar Riboli

Inteligência Artificial, Liberdade de Escolha e Paternalismo

Dillings Barbosa Maquiné e Paulo César de Lara

As Especificidades do Novo Regime de Teletrabalho Aplicado às Empresas e à Administração Pública

Elisabete Santos

A (IN) Eficácia da Pena de Castração Química para os Crimes Sexuais na Perspectiva da Criminologia Crítica

Fernanda Analú Marcolla

Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Direitos Fundamentais no Âmbito da União Europeia: uma Análise Sob a Perspectiva da Decisão Europeia de Investigação

Fernanda Silveira Costa e Louise Amorim Beja

A Dignidade Humana: Direito a Ter Direitos Reconhecidos

Francivaldo Gomes Moura

Permissão para a Importação de Cannabis para fins Medicinais: Uma Visão Alemã da Proteção da Dignidade Humana pela Análise de Decisão do Bundesverfassungsgericht

Hannah Pereira Alff

A Responsabilidade Civil nos Tempos de Vigilância Civil

João Alexandre Silva Alves Guimarães e Ana Júlia Silva Alves Guimarães

A Água é um Direito Humano no Século XXI

João Proença Xavier e Giovana De Morais Figueiredo Cruz

O Programa Nacional de Educação Cívico-Militar Brasileiro: Afronta à Educação como Direito Fundamental

José Luís Ferraro e Augusto Jobim do Amaral

POVOS INDÍGENAS E DIREITOS HUMANOS: Uma Análise dos Escritos de Bartolomé de Las Casas em Apología o Declaracón y Defensa Universal de los Derechos del Hombre e de los Pueblos

Lais Nardon Martins

POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS: Dos Direitos e das Garantias Constitucionais

Lais Nardon Martins

A Necropolítica e o Poder punitivo Estatal: o Discurso do Inimigo e do Medo como Legitimação para Fabricar e Adquirir Armas de Fogo

Lenice Kelner e Fernanda Analú Marcolla

Desastres e emergências ambientais: A incidência da solidariedade no mecanismo de proteção civil da União Europeia

Lívia Maria de Sousa e Tarin Cristino Frota Mont’alverne

 

Sociedade da Informação: Exercício da Democracia e a Utilização de Dados Pessoais

Lorena Esquivel de Brito e Christine Cerqueira da Cruz

Sustentabilidade e Inclusão Urbana na Perspectiva Luso-Brasileira: O Direito à Cidade Sob o Vivida e Morés da Política da Proximidade

Luciana Faria de Carvalho

Uma Realidade Ancestral: o Casamento Forçado no México – Povos indígenas de Oaxaca

Luísa Brandão Bárrios

Os Sistemas Regionais de Proteção como fontes consagradoras dos Direitos Humanos

Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira e Maria Luísa Altoé Nieweglowski

Compliance Programs as Tools to Foster Competition: the Spanish Case

María Gómez Santos

Insolvência de Pessoas Singulares: A Exoneração do Passivo Restante e Respetiva Tramitação

Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo

El Derecho Público Ante el Desafío del Euro Digital

Miguel Ángel Andrés Llamas

A Necessidade de Uma Política de Design Centrado no Usuário no Planejamento de Serviços Públicos Digitais

Nicolas Addor e Juliane Tedesco Andretta

O Limite da Influência de Políticas Públicas nos Movimentos Religiosos: em Questão o Uso do Véu Islâmico

Oswaldo Pereira de Lima Junior e Edna Raquel dos Santos Hogemann

Sindicato, Trabalho Decente e Imigração: Apontamentos sobre a Vulnerabilidade do Trabalhador Imigrante no Mercado de Trabalho

Raquel Hochmann de Freitas

Uma Possibilidade de Concretização do ODS 12 Através da Autorregulação das Inovações em um Mundo Permeado Pelo ESG

Raquel Von Hohendorff e Wilson Engelmann

A Reivindicação por um Multiculturalismo Emancipatório na América Latina

Thiago de Souza Modesto e Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

O Direito Fundamental à Memória: Reflexões Filosóficas Sobre o Perdão a Partir da Realidade Brasileira

Tiago Silva de Freitas

A Proteção das Mulheres Contra a Violência Cibernética

Viviane Lemes da Rosa

Estudo Comparativo das Agências Reguladoras Brasileiras e das Autoridades Independentes de Portugal

Viviane Macedo Garcia

O Papel no T nos Direitos Humanos

Wanessa Assunção Ramos

Os Desafios Normativos Trazidos Pelas Nanotecnologias: Entre o Processo Legislativo Tradicional e a Utilização de Modelos Autorregulatórios

Wilson Engelmann e Raquel Von Hohendorf

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